DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 163-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Segundo Sargento
da Reserva Remunerada (0724972948)
GUILERME RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1937325, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da
tarefa de Apoio Técnico Administrativo, a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com
o Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e Inciso II do Art
22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
NOMEAR O
Segundo Sargento
da Reserva
Remunerada (0724972948)
GUILERME RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1937325, no Cmdo CMNE (Recife-PE),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefe de serviço de zeladoria,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.259-SC, CMT 11ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER à Senhora VALDELINA ANA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor civil
GELLY BARBOSA LEMOS, matrícula SIAPE nº 059108, vinculado ao Comando da 11ª Região
Militar, falecido em 08 de junho de 2024, aposentado, tendo como referência atual o cargo
de Agente de Portaria, Classe "S" II - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e
item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos
23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.260-SC, CMT 11ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER à Senhora VÂNIA GONÇALVES MACHADO DAVI, cônjuge do ex-
servidor civil EUSTÁQUIO RODRIGUES DAVI, matrícula SIAPE nº 083914, vinculado ao 2º
Batalhão Ferroviário, falecido em 14 de maio de 2024, aposentado, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "C" IV - NI, cujo amparo é o
seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.258-SC, CMT 11ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER ao Senhor AGAMENON BATISTA DE ALMEIDA, cônjuge da ex-
servidora civil IRISMAR RIBEIRO SANTOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 074761,
vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 11 de abril de 2024, aposentada,
tendo como referência atual o cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S" III - NI, cujo
amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.257-SC, CMT 11ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER à Senhora OLIVIA GOMES DE ALMEIDA, companheira do ex-servidor
civil WALTER DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 059496, vinculado ao Comando da 11ª Região
Militar, falecido em 28 de julho de 2023, aposentado, tendo como referência atual o cargo
de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso III do Art. 217
e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no
artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do requerimento.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 12-E1/CMDO CMS, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 12/2024 - Cmdo CMS de 25 de Julho de 2024, publicada
no DOU N°144 de 29 de Julho de 2024, nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
onde se lê:" Nomear o Cap R/1 (031150933-5) PLÁCITO LUNKES, Prec CP 96
1675974, no Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Análise de Processos de Veteranos e
Pensionistas da SSVP/5, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
"
leia-se: " Nomear o Cap R/1 (031150933-5) PLÁCITO LUNKES, Prec CP 96 1675974,
no Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da
tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Análise de Processos de Veteranos e Pensionistas da
SSVP/5, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024. "
Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 315-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1 - REFORMAR a Primeiro-Tenente (050968177-1) JENIFFER MILANE SEIXAS
PEREIRA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Necessita de assistência
direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER à Primeiro-Tenente (050968177-1) JENIFFER MILANE SEIXAS
PEREIRA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de
setembro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de setembro de 2024, por ter sido julgada "Incapaz C. É
inválida. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir 1º de setembro de 2024, em face de ser portadora de doença
capitulada em Lei. Não necessita ser submetida a nova inspeção de saúde para revisão do
imposto de renda e auxílio-invalidez.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 336 - SVP 5, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1. REFORMAR o Cap R/1 (059060413-8) NICANOR QUADRO DE ANDRADE,
Prec/CP-96/1815893, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 22 de julho de 2024, de
acordo com inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde 615/2024, Sessão
105/2024, de 3 de julho de 2024, MPGu I/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 294/2024, de
22 de julho de 2024.
2. CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato
ao Cap R/1 (059060413-8) NICANOR QUADRO DE ANDRADE, Prec/CP-96/1815893,
vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 22 de julho de 2024, de acordo com o § 1º do art.
110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 615/2024, Sessão 105/2024, de 3 de julho de 2024, do MPGu
I/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 294/2024, de 22 de julho de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 690 DECEX, DE 29 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (020334374-4)
IRANILDO DA CUNHA ARAÚJO, PREC CP 96/1951219, da Diretoria de Educação Preparatória
e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 31 de julho de 2024, de acordo com o
amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 667, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(052134234-5)
.ALDERÍ EDSON DE PRÁ
.3º RCG;
.Cap QAO-Adm G
.(031787544-1)
.DÉCIO MACHADO TRINDADE
.6º B Intlg Mil;
.Cap QAO-Mat Bel
.(085869663-6)
.FRANCISCO
BORGES
PINHEIRO
GOMES FILHO
.Cmdo 2ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(042021134-4)
.GERSON JOAQUIM DOS SANTOS
.6º B Intlg Mil;
.Cap QAO-Adm G
.(031758984-4)
.IVAN LUIZ MEZADRI
.Cmdo 2ª Bda C Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(101053794-0)
.JOÃO BATISTA DE CARVALHO
.B Adm Gu João
Pessoa;
.Cap QAO-Adm G
.(052060334-1)
.LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA
.Cmdo 2ª Bda C Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(042021564-2)
.MAURO
ANDERSON
GOMES
DA
S I LV A
.DF;
.Cap QAO-Adm G
.(042018684-3)
.OMAR ABI-MORAD
.57º BI Mtz (Es);
.1º Ten QAO-Mnt Com
.(011286804-7)
.JERRI RAMOS DA SILVA
.CMBel; e
.2º Ten QAO-Mat Bel
.(011356704-4)
.ALEXANDRE JOSÉ DA FONSECA
.5º B Log.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS LOVATO, matrícula
SIAPE nº 1098138, lotado no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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