DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073000008
8
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO DO CARMO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0081726, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de Auxiliar Operacional
Agropecuário, Classe "S", padrão III, (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 672, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso VIII, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de
2024, o Cel Inf (Idt 028815623-5) ANGELO BRAIT JÚNIOR, do Comando da 5ª Divisão de
Exército (Cmdo 5ª DE), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 140/GCM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com
o inciso II e o § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CMG (T) 97.0432.90 SERGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES à
disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações
Aeroespaciais (COMAE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 141/GCM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a CMG (EN) 98.0379.01 CARLA DE SOUSA MARTINS à disposição
do Ministério da Defesa, a partir de janeiro de 2025, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 143/GCM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CF 96.0307.12 MARCIO JORGE DOS SANTOS à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de janeiro de
2025, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 145/GCM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-AM 12.0211.99 BRENO JORGE FARIAS BARBOSA à
disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir na Auditoria da 8a Circunscrição
Judiciária Militar, em Belém - PA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 146/GCM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:
1°SG-FN-BD 99.2461.80 LEANDRO DE AZEVEDO CRUZ; e
1°SG-FN-IF 00.1443.55 GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 244, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 22 de agosto de 2017, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2):
I - Quadro de Apoio à Saúde (S)
2ºTen (RM2-S) 16.1380.74 JAQUELINE SILVA VELOSO;
2ºTen (RM2-S) 16.1380.66 LÍVIA OLIVEIRA CARVALHO; e
2ºTen (RM2-S) 16.1370.51 PAULA DO NASCIMENTO ALVES CARDOSO.
II - Quadro Técnico (T)
2ºTen (RM2-T) 11.0336.81 THAIZA DE SOUZA SILVA;
2ºTen (RM2-T) 16.1385.20 LEANDRO LUIZ ANTONIO BORBA SANTOS;
2ºTen (RM2-T) 16.1385.38 RENAN BONFANTE ALVIM; e
2ºTen (RM2-T) 86.5572.11 WALLACE FERREIRA DE LIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VA ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante
CT AA LUIS FELIPE MELO DA MATA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA Nº 393, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 16, inciso
XXVIII, da Portaria nº 22/2018, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o
art. 26 do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com os arts. 45, § 1º, 49, 54, § 1º e 59 do
Decreto nº 63.704/1968 (RLMFDV), e tendo em vista, o contido nas mensagens R-
240855Z/AGO/2018 e R-311655Z/AGO/2018, ambas da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por
ser do interesse do serviço, a partir de 22 de outubro de 2018, na forma de EIS:
I - o 1ºTen (RM2-Md) 08.0055.59 RODOLFO ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS,
para realização da 1ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no
presente ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 16 de janeiro de 2008
a 16 de janeiro de 2009, perfazendo o total de 1 ano de Tempo de Efetivo Serviço.
II - o 1ºTen (RM2-Md) 11.0129.27 MURYLLO DE BRITTO SANTOS NETO, para
realização da 1ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente
ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 17 de janeiro de 2011 a 17 de
janeiro de 2012, perfazendo o total de 1 ano de Tempo de Efetivo Serviço.
III - o 1ºTen (RM2-Md) 13.0207.49 VINICIUS SANTOS FERREIRA, para realização
da 4ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente ato que o
voluntário prestou Serviço Militar no período de 21 de janeiro de 2013 a 21 de janeiro de
2017, perfazendo o total de 4 anos de Tempo de Efetivo Serviço.
IV - o 1ºTen (RM2-Md) 13.0208.71 RAFAEL SANTANA BATISTA SORAES, para
realização da 2ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente
ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 21 de janeiro de 2013 a 21 de
janeiro de 2015, perfazendo o total de 2 anos de Tempo de Efetivo Serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG VANILTON NERY BADARÓ
PORTARIA Nº 543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 48, § 1º, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o disposto no art.
121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Estágio, o CT (RM2-Md) 13.0207.49 VINICIUS SANTOS FERREIRA, a partir de 22 de outubro
de 2022 - (7ª prorrogação).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG NILTON CESAR GONÇALVES DE SOUZA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 550/CPESFN, DE 26 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, O COMANDANTE DO
PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea b inciso IX do art. 3o da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais e nos termos da alínea p inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso
I do art. 115, § 3º e inciso II do art. 116, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha o 2ºTen (FN) 17.0034.91 LUCAS OLIVEIRA MARQUES.
Art. 2º Conforme a mensagem R-181321Z/JUL/2024 do Centro de Controle
Interno da Marinha (CCIMAR), os procedimentos necessários à cobrança da dívida
referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa, seja judicial,
deverão ser desencadeados pela OM do militar, de acordo com o § 3º do art. 11 da
Portaria GM-MD nº 4.044/2021.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 195/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.9110.91 MAURO SÉRGIO DA SILVA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades relacionadas à
Superintendência 
de 
Gestão
e 
Processos", 
nesta 
Diretoria,
na 
Área
Administrativa, NEO 41.0.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1° de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.
Art.
2°
Quantitativo
de
vagas 
e
de
militares
TTC
na
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.2
.1
.58
.23
. .Praças
.88
.6
.2
.41
.39
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU