DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO OPERACIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art.
107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.071931/2024-05, resolve:
Conceder pensão a ARILDA COSTA ALVES E SILVA, CPF n° ***.145.936-**, em
razão do falecimento de JOSÉ DARCY ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0717446, ex-
ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, ocorrido em 05/05/2024, com
fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso
VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO OPERACIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art.
107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.042031/2024-42, resolve:
Conceder pensão a EDGARD DE OLIVEIRA REIS, CPF n° ***.408.921-**, em
razão do falecimento e DEA AUGUSTA SEABRA REIS, matrícula SIAPE n° 0717281, ex-
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, deste Instituto Agrário,
falecida no dia 30/03/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217,
inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11
de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e §
4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 125, DE 29 JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
3º da Portaria MDS Nº 892, de 14 de junho de 2023, alterada pela Portaria MDS Nº 994, de
7 de junho de 2024, e tendo em vista as indicações realizadas pelas unidades que compõem
o Comitê, constantes dos autos do Processo nº 71000.036534/2023-17, resolve:
Art. 1º O inciso IX do art. 1º da Portaria MDS Nº 188, de 26 de julho de 2023, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico da mesma data, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
IX - pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Amurany Kerle Borges Páscoa Pereira; e
b) suplente: Valeria Souza Medeiros.
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
MARCELO AMORIM D'ALBUQUERQUE LIMA, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificações in loco nas empresas Xingtai
Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun"), Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan
Risun"), Risun Marketing Limited ("Risun Marketing"), Panjin Read Chemical CO., LTD.
("Panjin Read") e Panjin Liaobin Jinyuli Industrial CO., LTD. ("Jinyuli"), referentes ao
processo de investigação de dumping nas exportações ao Brasil de anidrido ftálico
originárias da China, nas cidades de Xingtai, Tangshan, Beijing e Panjin, localizadas na
República Popular da China, no período de 16 de agosto a 8 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001509/2024-96).
JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão da Secretaria de
Comércio Exterior, para realizar verificações in loco nas empresas Xingtai Risun Chemicals
Limited ("Xingtai Risun"), Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun"), Risun
Marketing Limited ("Risun Marketing"), Panjin Read Chemical CO., LTD. ("Panjin Read") e
Panjin Liaobin Jinyuli Industrial CO., LTD. ("Jinyuli"), referentes ao processo de investigação
de dumping nas exportações ao Brasil de anidrido ftálico originárias da China, nas cidades
de Xingtai, Tangshan, Beijing e Panjin, localizadas na República Popular da China, no
período de 16 de agosto a 8 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19972.001509/2024-96).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro e chefiar a Delegação Brasileira
na Reunião Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de
Trabalho sobre Equivalência de Sistemas e na 27ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius
sobre Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS),
em Cairns, Austrália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o I N M E T R O,
referente passagem, diárias e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005682/2024-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA/INPI/PR Nº 29, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE E O DIRETOR
DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo inciso IX do art. 151 e
pelo inciso XIII do art. 155 do Regimento Interno, aprovado por meio da PORTARIA/INPI/PR
Nº 09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
52402.006960/2024-30, resolve:
Art. 1º A Portaria/INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"CAPITULO III - A DA OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EXAME
Art. 10-A. A declaração de veracidade das informações prestadas pelos
depositantes quando manifesta do formulário competente, por reputar-se verdadeira,
satisfaz o atendimento aos requisitos formais relativos ao instrumento de procuração,
inclusive o previsto no art. 217, da Lei nº 9.279, de 1996.
Art. 10-B. Dispensa-se a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração
que instruem petições e pedidos de registro de desenhos industriais.
§1º O disposto no caput não se aplica aos instrumentos de procuração que
instruem as seguintes petições:
I - petições de transferência;
II - petições de renúncia e desistência; e
III - petições de alteração de registro.
§2º O disposto no caput não dispensa a apresentação do instrumento de
procuração em pedidos e petições protocolizados por procurador, nem dispensa a aferição,
pelo INPI, da incidência do art. 216, §2º e do art. 217 da Lei nº 9.279, de 1996."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
GUSTAVO NOVIS
Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas Substituto
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro
de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007657/2024-54, resolve:
Dispensar VINICIUS BOGEA CAMARA, matrícula SIAPE nº 1474530, do encargo
de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
PORTARIA DE PESSOAL/INPI /PR Nº 128, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro
de 2022, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007657/2024-54, resolve:
Designar MARIA EUGENIA FORTES RAMOS DA SILVA GONÇALVES GALLOTTI,
matrícula SIAPE nº 2094298, para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e
Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 294, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO do encargo de substituta da
função de Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral
de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
FCE 1.10, a partir de 29 de julho de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 295, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora-Geral de Contabilidade e Transferências da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 1.13, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 565, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ANDRE RONCAGLIA DE CARVALHO
Matrícula Siape: 2325589
Código da vaga: 926006
Da: Universidade Federal de São Paulo
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº 23000.029523/2024-19
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0634448
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Universidade Federal de São Paulo
Processo nº 23000.029523/2024-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
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