DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil AND R EA
COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e MARCO SERGIO ALMEIDA VELUDO GOUVEIA, matrícula nº 1541282,
lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, no período de 15 a 20 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião técnica da OCDE sobre grandes
empresas, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.308292/2024-54)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARIO JOSE
DEHON SAO THIAGO SANTIAGO, matrícula nº 1179955, Subsecretário de Arrecadação,
Cadastro e atendimento da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, PEDRO DE SOUZA
DE MENEZES BASTOS, matrícula nº 1454186, lotado no Gabinete da Secretaria Especial
Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos
e FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 0148038, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Ribeirão Preto e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes,
no período de 12 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participarem do Workshop "Mensurando o Impacto da Gestão de Riscos Compliance,
promovido pelo Departamento de Assuntos Fiscais (FAD) do Fundo Monetário Internacional
(FMI), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Lima, Peru.
(e-processo nº 10265.301739/2024-64)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil ONASSIS SIMÕES DA LUZ, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada
do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 4 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, a se
realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.300923/2024-97)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 137, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e- Processo nº 13031.432254/2024-53, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALFREDO LUIZ NUNES
MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00017805, para exercer mandato de julgador na Quarta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada
no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido na portaria SRRF07
nº 039, de 12/01/2018, e o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro
de 1979, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao AFRFB MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E
SILVA, matrículas Siape nº 1245969 e SiapeCad nº 0064525, para:
I - Assinar e expedir Ofícios, Memorandos, Despachos, etc. à Órgãos
Internos e Externos, inclusive ao Ministério Público, Justiça Federal e Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional solicitando ou prestando informações relacionadas às
atividades de competência da DEMAC/RJO;
II - Receber, encaminhar, acompanhar e responder Mandados e Intimações
Judiciais; e
III - Arquivar ou desarquivar processos junto ao Arquivo Geral da SRA/RJ.
Art. 2° - Determinar que em todos os expedientes expedidos, em função da
presente delegação de competência, sejam mencionados o número e a data da
publicação desta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza :
O afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de
Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 15 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha.
(Processo SUPER CVM no. 19957.008978/2024-24)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.314, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº
10.393, de 09 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados
como Presidente do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).
Art. 2º Designar como suplente o titular da Diretoria de Regulação Prudencial e
Estudos Econômicos (DIRPE).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ÁTILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo UE, no
período de 04 a 13 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nos eventos de cibersegurança
BSides Las Vegas 2024, Black Hat Las Vegas 2024 e DefCon Hacking Conference, a realizar-
se em Las Vegas-Nevada, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no período
de 29 de julho a 04 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com clientes CIB
com operações junto ao Banco Patagonia e como membro do board, participar de reunião
do diretório do banco, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUÍS VICENTE FONSECA FERREIRA, Gerente de Equipe
UE e SAMUEL FERREIRA JUNIOR DE AZEVEDO, Gerente de Equipe UE, no período de 02 a
10 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do
art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Share Conference 2024, em
Kansas City, Missouri, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a
Gerente Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria
Executiva do
Banco do
Brasil S.A.,
integrantes dos
respectivos Comitês
de
Administração,
no
exercício
da competência
delegada
conforme
Nota
Técnica
Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-
lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais
informações que constam do Processo nº 1480.01.0005643/2024-90, Ofício N° 23/2024
resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão da funcionária LUCIANA MACHADO TEIXEIRA FABEL,
matrícula nº 6.324.064-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para
exercício junto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SEDESE/MG
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
HELEN CÁSSIA NUNES E SILVA
Gerente Executiva UE
DOUGLAS FINARDI FERREIRA
Gerente Executivo UE