DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar a servidora BEATRIZ VELOSO DE CASTILHO, matrícula Siape nº
1437921,
ocupante do
cargo de
Analista
Administrativo, para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de
Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.675, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.013656/2024-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO LONGO MENEZES, matrícula SIAPE nº
1535588, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.689, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.013657/2024-43, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor GOLBERY LUIZ LESSA DE MOURA,
matrícula SIAPE nº 1301321, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.059, DE 18 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.046458/2024-47 resolve:
Art. 
1º 
Alterar 
o 
exercício
a 
empregada 
pública LEILA 
DA 
SILVA
CASTRO, matrícula SIAPE nº 6713569, ocupante do emprego de Técnico de Administração -
NS oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Coordenação Regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Coordenação Regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.679, DE 29 DE JULHO DE 2024
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.023578/2024-21, resolve:
Designar, KARINA VINAGRE DE BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1745490, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03,
da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança,
Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.682, DE 29 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19975.023604/2024-11, resolve:
Designar, MARIA GERTRUDES
SANTOS BRIGIDO ALVAREZ,
matrícula SIAPE
nº 0039667, para
exercer a Função
Comissionada Executiva de
Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da
Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções
Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.683, DE 29 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19975.023366/2024-43, resolve:
Designar, RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de
Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais
de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de
Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.684, DE 29 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19975.022118/2024-85, resolve:
Designar, JANICE OLIVEIRA GODINHO, matrícula SIAPE nº 2518355, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Acompanhamento do
CPNU, código FCE 1.07, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.687, DE 29 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.023295/2024-89, resolve:
Designar, MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1874574,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE
4.05, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.038, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 19975.019908/2024-83, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ALBENIZIA MEDEIROS DEODATO BRANCO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ALBERTO CESAR LOYOLA BRANCO, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº 0**30** e nº 6***30**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.997, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.039716/2024-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MAFRA DE SOUZA
FILHO, matrícula SIAPE nº 0442114, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.162, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.023956/2024-76, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora VERA LUCIA DE PINHO PERICH,
na condição de cônjuge do ex-anistiado político PAULO GREGORIO PERICH, matrícula
SIAPE nº 1855686, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado
com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com
vigência a contar de 08 de junho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado
político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.699, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de
2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013653/2024-
65, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CELSO LOURENÇO MOREIRA
CORREA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula
SIAPE nº 0447799, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO