DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.602, DE 29 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010300/2024-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ do encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias
do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, a contar do dia 29 de julho de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.598, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.010300/2024-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ da função comissionada função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Estruturação de
Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos
e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos e
Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE
4.06, deste Ministério, a contar do dia 29 de julho de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 2.621, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.009410/2024-44, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO XAVIER MILL para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 346 - Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o encargo de substituto
do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação Geral de Gestão de Convênios
e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, no período de 30/07/2024
a 02/08/2024, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.
Nº 347 - Designar AUDINE ROMANO COMINETTI para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas da
Coordenação-Geral
de
Extradição
e
Transferência
de
Pessoas
Condenadas
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PF nº 487, de 12/07/2024, publicada no DOU nº 135, de
16/07/2024,
Onde se lê: "DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS
DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento
Educacional e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ";
Leia-se: "DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS
SANTOS, matrícula PF nº 11.437, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do
Serviço de Planejamento Educacional e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.700, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.005217/2024-91, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a EDILENE LAET FERNANDES MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 75 e SIAPE n° 177.244, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU
n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.723, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08455.009335/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIENE RIBEIRO ROCHA SANTOS, na
qualidade
de
companheira
do ex-servidor
OSVALDO
MARCELO
DE
ANDRADE,
aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
180736, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 04 de fevereiro de 2020,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022,
combinado com os arts. 217, III, 219, II, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09 de maio
de 2023 (data do requerimento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.735, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.004909/2024-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOSE EDSON CESAR DE ALBUQUERQUE, matrículas PF nº 2677 e SIAPE nº
177.332, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 312, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08670.005404/2019-27 e prolatadas nos autos do Processo nº
0807912-31.2019.4.05.8000, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNO CESTARO BONANNI, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 69291, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 27 de
julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 1 - PRF, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de
2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do
Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Pará (SPRF-PA), com delegacia a ser definida de acordo com a necessidade da
Administração, a critério do gestor local.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 545, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar DANIELA DANTAS DE MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 2157478,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e
Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.681, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARCOS ANDRE DE MELO, matrícula SIAPE n. 1414197,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Instrução e
Julgamento do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador,
do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.682, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
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