DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar, a pedido, LUCIANA MIYAHARA TEIXEIRA, matrícula SIAPE n.
1364705, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama
no Estado de Goiás.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.683, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, ANTONIETA CARVALHO REGIS
DE ALENCASTRO, matrícula SIAPE n. 1574372, do encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Produção de Conhecimento da Inteligência,
da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
DESPACHO Nº 107, DE 29 DE JULHO DE 2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.022874/2024-19, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GOVINDA TERRA, ocupante do
cargo de Chefe de Gabinete, para participar "Taller de fortalecimiento de capacidades para
el uso de firmas espectrales en teledetección para identificar impactos ambientales en el
sector minero", em Lima, Peru, no período de 15 a 18 de agosto de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000510/2024-69, resolve:
Art. 1º Delegar competência à Diretora da Escola Nacional de Botânica Tropical do
JBRJ, MARINEZ FERREIRA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1703156, e ao Diretor de Pesquisa
Científica do JBRJ, LEONARDO TAVARES SALGADO, matrícula SIAPE nº 1479328, na forma do
§ 2º do art. 21 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, para assinar, como
representante legal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, as
documentações necessárias à submissão de projetos de pesquisa às agências de fomento e os
termos de outorga de bolsas das agências de fomento e das Fundações de Apoio ao JBRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 142-P, DE 29 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no
uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Designar GILDA MARIA LEITE DA FONSECA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Ouvidoria-Geral, código FCE 3.05.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 143-P, DE 29 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no
uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar GILDA MARIA LEITE DA FONSECA do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização da Coordenação de
Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização, do Departamento de Planejamento e
Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais,
da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.08.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 144-P, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GILDA MARIA LEITE DA FONSECA, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor,
código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 254, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 23 da Resolução
ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, o que consta do Processo nº 48610.217011/2024-
51, e com base na Resolução de Diretoria nº 526, de 29 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar
proposta de plano e cronograma de descontinuidade do óleo diesel S500, especificado
na Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, e do óleo diesel S1800 de uso não
rodoviário, de que trata a Resolução ANP nº 905, de 18 de novembro de 2022.
Art. 2º O Grupo de Trabalho é composto por representantes das seguintes
unidades organizacionais:
I - Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), que
o coordenará;
II - Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC);
III - Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e
IV - Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).
§ 1º Cada Superintendência será representada por um titular e um suplente
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§
2º
Os
representantes foram
indicados
pelos
superintendentes
das
unidades organizacionais e estão designados no Anexo a esta Portaria.
§ 3º No caso da indicação de dois suplentes, o superintendente da unidade
organizacional denominará como 1º suplente aquele que substituirá o titular nas suas
ausências e impedimentos.
§ 4º O titular, uma vez autorizado pelo seu respectivo superintendente e
previamente comunicado ao Coordenador, poderá convidar outros servidores de sua
unidade organizacional.
§ 5º A composição do Grupo de Trabalho poderá ser alterada por despacho
do Coordenador caso sobrevenham fatos que indiquem a necessidade de alteração de
seus componentes.
§ 6º Nos termos do art. 23 da Resolução ANP nº 968, de 2024, o Grupo
de Trabalho contará com o concurso de agentes econômicos afetados na elaboração do
plano e cronograma de que trata o art. 1º, cabendo ao Coordenador convidá-los.
§ 7º A critério do Grupo de Trabalho, o Coordenador poderá estender
convites a representantes de outras unidades organizacionais da ANP, de órgãos da
administração pública federal ou estadual, de entidades do setor privado e da
academia para participação em reuniões do Grupo de Trabalho e apresentação, se
couber, de sugestões técnicas sobre o assunto.
Art. 
3º
O 
Grupo
de 
Trabalho
se 
reunirá,
em 
caráter
ordinário,
quinzenalmente 
e, 
em
caráter 
extraordinário, 
mediante 
convocação
do 
seu
Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e
o de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
§ 3º Os convidados a que se referem o §§ 6º e 7º do art. 2º, bem como
os suplentes que não estiverem substituindo o titular não terão direito a voto.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de até seis meses, a contar da
data de entrada em vigor da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, conforme
estabelecido no seu art. 23.
§ 1º Eventual prorrogação de prazo somente poderá ser concedida por ato
da Diretoria Colegiada.
§ 2º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho deverá ser
encaminhado à Diretoria Colegiada com vistas à aprovação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO
(a que se refere o § 2º do art. 2º da Portaria ANP nº 254, de 29 de julho de 2024)
Designação dos representantes do Grupo de Trabalho (art. 2º, § 2º)
Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ, que
coordenará o Grupo de Trabalho na pessoa do seu titular.
Titular: CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
1º Suplente: JACKSON DA SILVA ALBUQUERQUE
2º Suplente: CELMA DA SILVA ANASTÁCIO ROCCO
Superintendência de Defesa da Concorrência - SDC
Titular: KRONGNON WAILAMER DE SOUZA REGUEIRA
Suplente: LUÍS EDUARDO ESTEVES
Superintendência de Distribuição e Logística - SDL
Titular: RÔMULO PREJIONI HANSEN
Suplente: SILVANI MARQUES
Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC
Titular: MARCELA GANEM FLORES
Suplente: HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 202, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor MARIO DOS SANTOS
FERNANDES, CPF nº ***.529.093-**, do encargo de substituto do Coordenador de Gestão
Administrativa e Serviços Gerais, código CCT - V, da Superintendência de Gestão
Administrava e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria ANP
nº 121, de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de
2019. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 563, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14022.054296/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS, matrícula
SIAPE nº 93259, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de
Regulação, Fiscalização e Gestão, da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério dos
Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 558, DE 29DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.101699/2023-89,resolve: