DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 590, DE 26 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.237155/2024-19 e Tarefa GET nº 582267063, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIO CÍCERO VIANA DE LIMA na qualidade de
cônjuge , da ex-servidora LUCIMAR ROCHA DE LIMA matrícula SIAPE nº 0757178, ocupante
do cargo de AGENTE DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 13/06/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 594, DE 26 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.250884/2024-52 (GET
505310485), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVA JUSSARA BATISTA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RICARDO FREITAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6533691, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/06/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 598, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.266114/2024-21 (GET
1783975964), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CONCEIÇÃO DE MARIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MIGUEL SOARES DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 0946521, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 10/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 599, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.195141/2024-11 (GET
1193860343), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FLORA HONORATO DE SOUZA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
0880860, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
30/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/05/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 279, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR
DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de
abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da
Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo
SEI nº 35014.264958/2024-38, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 30 de julho 2024, a servidora
TAMIRES REGINA BATISOCO DINHANI, matrícula Siape nº 3.406.885, CPF nº
335.XXX.728-95, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I,
ocupante da vaga nº 128741, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento
no inciso VIII do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e
considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS
nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº
35014.266554/2024-89, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 29 de julho de 2024, a servidora TAMI
FERNANDES LOPEZ, matrícula nº 1.638.167, CPF nº 084.XXX.XXX-42, ocupante do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", código da vaga nº 539101, do
quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34,
caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 977, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso III, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do art. 14, §1º, da Portaria MRE nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve:
Remover, a pedido, ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da secretaria de estado para a embaixada do Brasil
em Nova Delhi, designando-a para exercer a função de conselheira naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Nº 961 - Descomissionar FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA DONTAL, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Amã.
Nº 962 - Comissionar COSMO FERREIRA FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Amã.
MARIA LAURA DA ROCHA
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG,
no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº
10.943, de 24 de janeiro de 2022, e § 1º do art. 17 da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de
fevereiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 56º da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 09100.000193/2024-21, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOSÉLIA LOPES PALMEIRA,
matrícula nº 1096949, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Alexandre de
Gusmão - FUNAG, para exercício no Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil
- SPAD, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais - CGPDS, da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 756, DE 29 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei
nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; art. 31 da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro
de 2019; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.101627/2024-
93, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MANUARA APARECIDA ALVES DE SOUZA, matrícula
no SIAPE nº 1838568, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar o
cargo de Coordenadora na Gerência da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
- AgSUS, que integra o quadro de confiança da Gerência da instituição, graduação
mínima equivalente ao nível 13 (treze) dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou
das Funções Comissionadas Executivas (FCE), conforme previsto no inciso II do §1º-C do
art. 31 da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Art. 2º Sem ônus pela remuneração pelo órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA