DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073000044
44
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 117, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SESAI/MS Nº 116, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 144 - Seção 2, de 29 de julho de 2024, pág. 56.
RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 945, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, matrícula SIAPE nº
2110545, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 946, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor MARCUS KLEBER ELER VIANA, matrícula SIAPE nº 1567995, para
exercer o encargo de substituto de Corregedor, código CGE-II, da Corregedoria, ficando dispensado
do respectivo encargo o servidor RODRIGO CLETO JORGE, matrícula SIAPE nº 2109216.
ERICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 26 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 707 - Dispensar JULIO CESAR SIMOES ROSA da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0231, do Serviço de Gestão de Projetos Especiais
do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ESCOLA NACIONAL DE
SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 711 - Designar ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO para a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0231, do Serviço de Gestão de
Projetos Especiais do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 715 - Designar JULIO CESAR SIMOES ROSA para a função comissionada executiva de
chefe do Serviço de Gestão de Pesquisa, FCE 1.05, código 45.0247, do Departamento de
Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE
PÚBLICA SERGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 717 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, NELSON DE ALMEIDA da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0279, do Serviço de
Secretaria Escolar do Departamento de Ensino e Informação da ESCOLA POLITÉCNICA DE
SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.264, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.203592/2024-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de julho de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora THUANY
LELES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1160674, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria MTE nº 1.057, de 1º de julho de 2024, publicada no DOU
de 2 julho de 2024, seção 2, página 49,
Onde se lê: "Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula Nº
1.043654, para exercer a função de membro suplente",
Leia-se: "Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº
1.043654, para exercer a função de membro titular".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.158, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.206095/2024-78, resolve:
Designar GISELLE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº 1790835, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Análise de
Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas,
da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, Portaria SE/MTE nº 1.432,
publicada no DOU de 15 de junho de 2023, seção 2, página 71.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.159, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
10162.203663/2024-61, resolve:
Dispensar, a contar de 05 de julho de 2024, IVAN ROCHA DA SILVA, matrícula nº
1205074, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rialma, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, deste Ministério.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.161, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19955.204369/2024-14, resolve:
Designar MARCELA DE MENDONÇA LEMOS CALAZANS, matrícula nº 1713348,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de
Legislação e Normas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS MTE DE 29 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a
Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de
agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa
n° 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, resolve:
Nº 1.160 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1052, de 28 de
junho de 2024, publicada no DOU, nº 130, pag. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais
responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 17316.101358/2020-50.", leia-
se "para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a
presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades constantes no
Processo Administrativo nº 17316.101358/2020-50, destinado à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A,
CNPJ 01.645.738/0001-79."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.162 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1112, de 28 de
junho de 2024, publicada no DOU, nº 130, pag. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203070/2024-42.", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº
19955.203070/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
CHURRASCARIA AUGUSTA LTDA, CNPJ: 04.722.220/0001-80."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.161 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1053, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, 
sob
a 
presidência 
do
primeiro, 
visando
apurar 
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 17316.100658/2019-88.", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº
17316.100658/2019-88, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
COMODO
SEGURANÇA E
MONITORAMENTO LTDA,
CNPJ
nº 04.916.501/0001-73
e
COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 11.369.367/0001-01."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.158 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1111, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203097/2024-35", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203097/2024-35
destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CLTEC ASS ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.219.665/0001-32."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.165 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1110, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, 
sob
a 
presidência 
do
primeiro, 
visando
apurar 
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203096/2024-91.", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº
19955.203096/2024-91, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA, CNPJ: 03.504.583/0001-86."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.167 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1109, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203095/2024-46.", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº
19955.203095/2024-46, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
PAVOTEC PAV E TERRAPL LTDA, CNPJ: 27.394.840/0001-32."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.168 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1108, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.
Art. 2º - Onde se lê "para constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203094/2024-00.", leia-se "para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro,
visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº
19955.203094/2024-00, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 62.162.847/0009-87."
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.169 - Art. 1º - Retificar o teor do §1º da Portaria CORREG/MTE nº 1106, de 28 de
junho, publicada no DOU, nº 130, pág. 51, de 09 de julho de 2024.