DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 232, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.3300.0003056/2021-22,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 50, de 16 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...............................................................
I - Paulo César Zeni, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que
exercerá a função de Coordenador;
.................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar o inciso XIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 50, de 16
de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de fevereiro
de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de agosto de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 233, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0001190/2023-90,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de maio de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................
I - PAULO CÉSAR ZENI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico,
que exercerá a função de Coordenador;
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 234, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.1000.0002973/2021-97,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 16 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................
I - Paulo César Zeni, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que
exercerá a função de Coordenador;
................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar o inciso XIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 16
de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de fevereiro
de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 235, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0003954/2023-55,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 6 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de maio de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º...............................................................
I - PAULO CÉSAR ZENI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico,
que exercerá a função de Coordenador-geral;
................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar a alínea "d" do inciso V do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI
nº 178, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 8 de
maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 701, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições,
participar
da
audiência
de
conciliação
relativa
à
Arguição
de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 944, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2024, às 15 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XV, alínea "d", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em
vista o contido na decisão AJA/PGR nº 841/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.004543/2024-26, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular
do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar nos
autos da Ação de Interdito Proibitório nº 0819975-21.2023.8.14.0028, que tramita na Vara
Agrária de Marabá/PA, exclusivamente para requerer o declínio da competência para a
Justiça Federal, incluindo os recursos que se fizerem necessários para tanto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 700, DE 25 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as
remoções para o cargo de Procurador da República deflagradas pelo Aviso PGR/MPF nº 4,
de 6 de outubro de 2023 (PGR-00340779/2023), e pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de
maio de 2024 (PGR-00185074/2024), retificado pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio
de 2024 (PGR-00202861/2024), bem como o disposto no art. 12, da Portaria PGR/MPF n°
940, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2023, e o disposto no art. 11, da Portaria PGR/MPF n° 569, de 20 de junho de 2024,
publicada do Diário Oficial da União de 24 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fixar, a contar de 15 de agosto de 2024, o efetivo exercício do
Procurador da República DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS junto à Procuradoria da
República no Distrito Federal, em razão do resultado final do concurso de remoção para o
cargo de Procurador da República publicado pela Portaria PGR/MPF n° 940, de 16 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023.
Art. 2º Dispensar a Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE
SOUZA PEREIRA da atuação junto ao ofício da Procuradoria da República no Pará, ao qual
era vinculada, em razão da remoção para a Procuradoria da República em Goiás, conforme
Anexo Único da Portaria Portaria PGR/MPF n° 569, de 20 de junho de 2024, publicada do
Diário Oficial da União de 24 de junho de 2024.
Parágrafo único. O trânsito da Procuradora da República NATHALIA MARIEL
FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, bem como seu efetivo exercício na unidade de destino,
serão fixados em ato posterior, quando da finalização da designação constante na Portaria
PGE n° 2, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário do Ministério Público Federal
Eletrônico, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 653, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0074960/2024-58, resolve:
Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 614, de 3 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, p. 51, de
maneira que, onde se lê "Art. 1º Esta Portaria designa a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA
TEIXEIRA DE FREITAS...", leia-se "Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 11 de julho de
2024, a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FREITAS...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº1.065, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4093.0083878/2024-09, resolve:
Nomear, a contar de 1º/8/2024, a servidora NATÁLIA GUEDES DE SOUZA, matrícula
6109-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 760, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA - 1.00.000.005320/2024-86, resolve:
1. Exonerar DALTON VICTOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 9787, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Alice Kanaan na Procuradoria
Regional da República da 3ª Região.
2. Nomear DALTON VICTOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 9787, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim
na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
3. Apostilar
a nomeação de
THAMARA DUARTE
CUNHA MEDEIROS,
Bacharela em Direito, matrícula nº 33640, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim
na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela
Portaria SG/MPF nº 679, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 8 de julho
de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Alice Kanaan
na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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