DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 796, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00277785/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 19 de julho de 2024, JULIANA SANCHES SIMOES AMARO,
matrícula nº 30438, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo de
Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 465, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00285949/2024, resolve:
Designar SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, Bacharela em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21311, para substituir,
no período de 22 de julho a 04 de agosto de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 466, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00290253/2024, resolve:
1. Dispensar JULIANA BIONDE ATHAYDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22370, do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
2. Designar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 468, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00263293/2024, resolve:
1. Dispensar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4657, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
2. Designar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4657, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República João Heliofar de Jesus Villar, em
vaga decorrente da dispensa de Marx Amaro Motta, matrícula nº 20287, ocorrida em 31
de janeiro de 2024, publicada no DOU de 02 de fevereiro de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 318, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor Ricardo Alves da Motta
Júnior, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22311, do
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4),
de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da
República em Sinop/MT.
Art. 2º Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor Ricardo Alves da Motta
Júnior, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22311, da
função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República,
do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 556, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 30/07/2024, a servidora RAISSA JAMAL RODRIGUES,
Matrícula nº 29689, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no
Município de São José do Rio Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 558, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar, a partir de 29/07/2024, a servidora MAIRA BERTOLINI WIDMANN,
Matrícula nº 14856, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos
Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba.
2. Designar, no período de 29/07/2024 a 02/08/2024, a servidora MARSELHA
BORTOLAN CARAM, Matrícula nº 6981, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba, por
férias da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 204 /PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024
Designa membros do Ministério Público Militar para integrarem o Grupo
Nacional de Defesa do Patrimônio Público - GNPP.
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os
princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e
promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da
atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)
tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando
medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país;
CONSIDERANDO
ser
salutar
que o
Ministério
Público
Militar
tenha
representantes no GNPP, com vistas à apresentação de propostas de atuação uniforme na
defesa do patrimônio público;
resolve:
Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio
Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público Militar, os
Membros abaixo relacionados:
a) Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, como Titular;
b) Dr. LUCIANO LEITE PEREIRA, Promotor de Justiça Militar, como Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 205 /PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024
Designa Membros do Ministério Público Militar para integrar as Comissões
Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os
princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e
promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da
atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) tem por
finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos;
CONSIDERANDO que o GNDH é formado por Comissões Permanentes em áreas
pertinentes à atuação finalística do Ministério Público Militar, notadamente a Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), a Comissão Permanente de Defesa
da Saúde (COPEDS) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Fa m i l i a r
contra a Mulher (COPEVID);
resolve:
Art. 1º Designar, para integrar as Comissões Permanentes do Grupo Nacional
de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público Militar,
os Membros abaixo relacionados:
I - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos - COPEDH (stricto
sensu):
a) Drª HELENA MERCÊS CLARET DA MOTA, Procuradora de Justiça Militar, como
Titular;
b) Drª KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar, como
Substituta.
II - Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS:
a) Dr. MAX BRITO REPSOLD, Promotor de Justiça Militar, como Titular;
b)
Drª
ANA CRISTINA
DA
SILVA,
Promotora
de Justiça
Militar,
como
Substituta.
III - Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher - COPEVID:
a) Drª ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar,
como Titular;
b) Drª CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar,
como Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 480 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora JUSSARA OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 675-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70196), do Departamento de Documentação
Jurídica/DDJ, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do
militar Landerson Luiz Costa, matrícula nº 1787-6.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.112, DE 29 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 27/06/2024, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005309/2024-20, resolve:
Art. 1º Suspender, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, nos dias 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2024, o afastamento temporário das funções
institucionais, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos,
para elaboração de tese de doutorado em Direito Empresarial, na Universidade Nove de Julho
(UNINOVE), autorizado pela Portaria nº 1044.2024, para viabilizar a inscrição e participação no
2º Curso de Mediação com Certificação Internacional - Certificação ICFML - Av a l i a ç ã o .
MARIA APARECIDA GUGEL