DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.995 - Processo nº 53542.001754/2024-00. Expede autorização a AGROPECUARIA MR
LTDA, CNPJ nº 45.919.398/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.996 - Processo nº 53542.001764/2024-37. Expede autorização a CARLOS ROBERTO
DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR, CPF nº ***.774.201-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 10.923, DE 24 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.652.603-XX
.CLEMILSON AMANDO FERREIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000062/2024-55
. .XXX.709.434-XX
.CELSO CORREIA DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003850/2023-12
. .XXX.557.244-XX
.CICERO MALAM BARBOZA COELHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000024/2024-01
. .XXX.703.574-XX
.BRUNO BERINO SILVA DE LIMA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003812/2023-60
. .XXX.102.474-XX
.CARLOS JERONIMO DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003841/2023-21
. .XXX.231.644-XX
.ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003659/2023-71
. .XXX.761.324-XX
.ANTONIO MIGUEL DA SILVA FILHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003678/2023-05
. .XXX.062.054-XX
.ANTONIO CARLOS PEREIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003654/2023-48
. .XXX.000.284-XX
.DENILSON PAZ PORTO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000120/2024-41
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.009 - Processo: 53504.006014/2024-16 RR AVIATION GESTAO AEREA LTDA, CNPJ nº
55.744.769/0001-06;
Nº 11.110 - Processo: 53578.000785/2024-28 SALVINO LIMA MOURA, CPF nº ***.637.532-**;
Nº 11.006 - Processo: 53578.002238/2023-04- VITOR CESAR GONCALVES ***.825.062-**;
Nº 11.007 - Processo: 53578.002237/2023-51- VITOR ALVES CHAGAS**.221.782-**;
Nº 11.005 - Processo: 53578.002239/2023-41- Wagner Lopes ***.205.602-**;
Nº 11.004 - Processo: 53578.002240/2023-75 WALDEMAR HONORIO DOS REIS ***.586.546-**;
Nº 11.003 - Processo: 53578.002241/2023-10 WALDIR DE ALMEIDA ***.742.359-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.055 - Processo: 53504.005786/2024-22- RAFAEL RODRIGO POIANI, CPF nº ***.752.798-**;
Nº 11.053 - Processo: 53504.005757/2024-61 CARLOS DA SILVA VIEIRA, CPF nº ***.051.498-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
Nº 11.054 - Processo nº 53569.002126/2024-35. Expede autorização à Rubeni Pereira Brito,
CPF nº ***.969.002-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.044 - Processo nº 53569.001985/2024-15. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
30 de JULHO de 2024, a autorização outorgada à entidade LIGIA DALMASO PLAFONI, CPF
***.714.122-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 10.842, DE 22 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53508.002311/2024-44.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao)
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A
-
TRANSPETRO,
CNPJ
nº
02.709.449/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 10.907, DE 24 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53508.003088/2024-52. Expede autorização à Marco Antonio
Konopacki, CPF nº ***.013.259-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Nº
9.154
- Processo
nº
53500.040708/2024-12.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Solânea/PB.
Nº
9.155 -
Processo nº
53500.040709/2024-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pilar/PB.
Nº 9.156 - Processo nº 53500.040710/2024-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaporanga/PB.
Nº 9.157 - Processo nº 53500.040711/2024-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 9.158 - Processo nº 53500.040712/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catolé do Rocha/PB.
Nº 9.159 - Processo nº 53500.040805/2024-05.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmelo/GO.
Nº 9.160 - Processo nº 53500.041082/2024-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM, CNPJ 82.561.093/0001-98, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Joaquim/SC.
Nº 9.161 - Processo nº 53500.041099/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI, CNPJ 82.843.582/0001-32, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
Nº 9.163 - Processo nº 53500.041103/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI, CNPJ 82.843.582/0001-32, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
Nº 9.164 - Processo nº 53500.041104/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI, CNPJ 82.843.582/0001-32, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.022, DE 27 DE JULHO DE 2024
Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 02/08/2024 a 04/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.023, DE 28 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.061694/2024-62. Expede autorização à BRASIL TELECOM BA
LTDA, CNPJ/MF nº 45.550.868/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.058, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo
n°
53500.059747/2024-85.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s)
à
Novatech
Servicos
em
Telecomunicacoes
Ltda,
CNPJ
nº
32.648.281/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 535, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245967 - RAÍZES DO AMANHÃ
RAFAEL OCHOA
CNPJ/CPF: ***.711.039-**
Processo: 01400019308202464
Cidade: Maringá - PR;
Valor Aprovado: R$ 749.996,25
Prazo de Captação: 30/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Peça teatral inédita que combina drama e esperança em uma
mensagem poderosa sobre a importância do reflorestamento e da manutenção de floretas
para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. A peça não é apenas
sobre plantar árvores, mas sobre plantar esperança e consciência em cada um de nós, nos
motivando a fazer a diferença em nossa própria comunidade.
245968 - Circulação do Espetáculo "FOI COISA DE SACI" - etapa 02
NOSSA MALOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 19.184.177/0001-13
Processo: 01400019311202488
Cidade: Chapecó - SC;
Valor Aprovado: R$ 241.153,00