DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso
I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e
respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública
Fe d e r a l .
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
- Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício,
as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme
o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.
.(a)
.(b)
.(b/a)
.(c)
.(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
3.644.201.072
3.644.201.072
229.628.149
6,30
1.726.115.876
47,37
1.918.085.208
RECEITAS CORRENTES
2.785.369.229
2.785.369.229
206.896.219
7,43
1.350.896.595
48,50
1.434.472.647
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.031.922.922
1.031.922.922
77.620.519
7,52
521.683.996
50,55
510.238.926
Impostos
1.022.759.448
1.022.759.448
77.015.288
7,53
516.345.809
50,49
506.413.640
Taxas
9.163.474
9.163.474
605.231
6,60
5.338.188
58,26
3.825.286
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.374.719.000
1.374.719.000
107.794.868
7,84
663.961.559
48,30
710.757.441
Contribuições Sociais
1.347.063.933
1.347.063.933
104.915.851
7,79
649.606.051
48,22
697.457.882
Contribuições Econômicas
27.655.067
27.655.067
2.879.017
10,41
14.355.508
51,91
13.299.559
RECEITA PATRIMONIAL
235.537.518
235.537.518
17.619.901
7,48
113.130.977
48,03
122.406.541
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.143.384
4.143.384
711.488
17,17
2.304.551
55,62
1.838.833
Valores Mobiliários
62.281.294
62.281.294
9.878.435
15,86
48.669.751
78,15
13.611.543
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
41.641.806
41.641.806
38.921
0,09
886.028
2,13
40.755.778
Exploração de Recursos Naturais
115.618.220
115.618.220
5.646.199
4,88
53.781.285
46,52
61.836.935
Exploração do Patrimônio Intangível
81
81
0
0,04
0
0,19
81
Cessão de Direitos
8.192.857
8.192.857
895.110
10,93
5.244.298
64,01
2.948.558
Demais Receitas Patrimoniais
3.659.876
3.659.876
449.747
12,29
2.245.063
61,34
1.414.814
RECEITA AGROPECUÁRIA
28.621
28.621
1.690
5,91
9.855
34,43
18.766
RECEITA INDUSTRIAL
10.040.550
10.040.550
455.797
4,54
3.586.022
35,72
6.454.528
RECEITA DE SERVIÇOS
52.587.874
52.587.874
3.301.837
6,28
29.825.725
56,72
22.762.149
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.418.536
3.418.536
367.361
10,75
1.835.939
53,71
1.582.597
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.705.935
2.705.935
503.433
18,60
2.202.449
81,39
503.486
Serviços e Atividades referentes à Saúde
263.664
263.664
43.066
16,33
149.405
56,66
114.259
Serviços e Atividades Financeiras
46.170.886
46.170.886
2.385.731
5,17
25.628.525
55,51
20.542.361
Outros Serviços
28.852
28.852
2.246
7,79
9.408
32,61
19.445
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
169.895
169.895
13.234
20,70
96.886
57,03
73.021
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
-7
-
-14
-
14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
25.945
25.945
777
3,00
3.149
12,14
22.796
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
8.559
8.559
546
6,38
6.598
77,09
1.961
Transferências de Instituições Privadas
108.814
108.814
11.841
10,88
86.598
79,58
22.216
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
12
-
1
Transferências do Exterior
24.359
24.359
74
0,31
502
2,06
23.857
Demais Transferências Correntes
2.218
2.218
3
0,14
40
1,80
2.178
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
80.362.851
80.362.851
88.329
0,11
18.601.903
23,15
61.760.948
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.042.803
7.042.803
783.273
11,12
4.491.997
63,78
2.550.806
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.486.619
6.486.619
372.048
5,74
6.649.655
102,51
-163.036
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.067.598
1.067.598
110.237
10,33
847.981
79,43
219.617
Demais Receitas Correntes
65.765.831
65.765.831
-1.177.229
-1,79
6.612.270
10,05
59.153.561
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
.0
.0
.42
.-
.-328
.-
328
RECEITAS DE CAPITAL
858.831.842
858.831.842
22.731.930
2,65
375.219.281
43,69
483.612.561
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
697.265.260
697.265.260
6.997.161
1,00
288.823.544
41,42
408.441.716
Operações de Crédito - Mercado Interno
687.170.416
687.170.416
49.387
0,01
273.779.057
39,84
413.391.359
Operações de Crédito - Mercado Externo
10.094.844
10.094.844
6.947.775
68,82
15.044.487
149,03
-4.949.643
ALIENAÇÃO DE BENS
505.738
505.738
24.890
4,92
132.839
26,27
372.899
Alienação de Bens Móveis
43.490
43.490
6.113
14,06
31.873
73,29
11.616
Alienação de Bens Imóveis
462.248
462.248
8.906
1,93
91.095
19,71
371.154
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
34.515.531
34.515.531
2.429.487
7,04
16.761.213
48,56
17.754.317
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
113.415
113.415
0
0,00
6.322
5,57
0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
52.045
52.045
0
0,00
139
0,27
51.906
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
31.258
31.258
0
0,00
0
0,00
31.258
Transferências de Instituições Privadas
22.224
22.224
0
0,00
6.183
27,82
16.041
Transferências do Exterior
6.788
6.788
0
0,00
0
0,00
6.788
Demais Transferências de Capital
1.100
1.100
0
0,00
0
0,00
1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
126.431.899
126.431.899
13.280.392
10,50
69.495.362
54,97
56.936.537
Resultado do Banco Central
1.104.000
1.104.000
0
0,00
0
0,00
1.104.000
. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
.125.327.899
.125.327.899
.13.280.392
.10,60
.69.495.362
.55,45
55.832.537
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
24.211.490
24.211.490
1.795.547
7,42
11.102.103
45,85
13.109.388
RECEITAS CORRENTES
24.211.490
24.211.490
1.795.547
7,42
11.102.103
45,85
13.109.388
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.502
3.502
-418
-11,94
1.533
43,78
1.969
Impostos
1.822
1.822
-497
-27,26
308
16,89
1.515
Taxas
1.680
1.680
78
4,67
1.226
72,95
454