DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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59
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
77.941.860
80.278.046
8.537.402
44.455.652
1,79
35.822.394
8.522.836
44.434.461
2,77
35.843.584
Empregabilidade
282.770
282.703
34.979
183.191
0,01
99.512
41.969
41.996
0,00
240.707
Fomento Ao Trabalho
27.211.143
27.210.506
2.196.359
13.804.914
0,55
13.405.592
2.194.058
13.773.121
0,86
13.437.385
Educacao De Jovens E Adultos
15.411
14.392
6.773
6.773
0,00
7.619
0
0
0,00
14.392
Desenvolvimento Cientifico
13.469
11.993
8.110
9.138
0,00
2.856
70
149
0,00
11.844
Outros Encargos Especiais
92
92
0
92
0,00
0
5
38
0,00
54
Ed u c a c a o
150.955.020
152.820.822
8.069.099
125.893.630
5,06
26.927.192
13.497.675
60.080.643
3,75
92.740.178
Administracao Geral
1.550.055
1.696.312
63.029
1.064.348
0,04
631.963
109.120
506.708
0,03
1.189.604
Administracao Financeira
546.060
488.054
0
457.054
0,02
31.000
20.500
140.682
0,01
347.372
Formacao De Recursos Humanos
54.445
56.040
4.947
22.356
0,00
33.684
2.476
8.335
0,00
47.705
Comunicacao Social
106.859
105.859
4.100
27.800
0,00
78.059
279
562
0,00
105.297
Relacoes Diplomaticas
11.588
11.587
1.437
11.237
0,00
350
152
3.733
0,00
7.854
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
11.015.002
11.181.061
178.368
9.377.302
0,38
1.803.760
1.110.734
5.060.242
0,32
6.120.819
Alimentacao E Nutricao
5.461.907
5.487.798
2.929
5.325.156
0,21
162.642
537.112
2.596.479
0,16
2.891.319
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
3.837.249
4.782.746
420.860
3.639.672
0,15
1.143.075
438.931
2.192.409
0,14
2.590.337
Ensino Medio
1.000.000
865.000
0
0
0,00
865.000
0
0
0,00
865.000
Ensino Profissional
16.467.699
16.916.574
695.086
12.907.336
0,52
4.009.238
1.412.339
6.754.590
0,42
10.161.983
Ensino Superior
40.189.782
40.774.957
2.501.682
32.878.341
1,32
7.896.616
3.624.104
17.670.280
1,10
23.104.678
Educacao Infantil
857.146
864.844
467.422
823.476
0,03
41.368
50.434
259.444
0,02
605.400
Educacao De Jovens E Adultos
286.877
342.277
2.500
2.500
0,00
339.777
2.500
2.500
0,00
339.777
Educacao Especial
45.313
48.263
2.800
35.004
0,00
13.259
2.633
11.916
0,00
36.347
Educacao Basica
13.159.506
12.762.806
2.854.165
7.267.657
0,29
5.495.149
1.525.090
3.987.787
0,25
8.775.019
Desenvolvimento Cientifico
275.115
300.115
0
0
0,00
300.115
0
0
0,00
300.115
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
487.184
487.184
43.044
125.781
0,01
361.403
446
2.562
0,00
484.622
Servicos Financeiros
6.085.509
6.085.509
0
5.802.075
0,23
283.434
721.081
1.990.424
0,12
4.095.085
Outros Encargos Especiais
500.009
500.009
500.000
500.000
0,02
9
300.000
300.000
0,02
200.009
Transferencias Para A Educacao Basica
49.017.715
49.063.824
326.729
45.626.535
1,83
3.437.289
3.639.745
18.591.990
1,16
30.471.834
Cultura
2.807.091
2.658.968
224.440
2.083.367
0,08
575.601
193.523
884.876
0,06
1.774.092
Administracao Geral
734.928
707.401
21.465
615.744
0,02
91.656
59.618
278.337
0,02
429.064
Normatizacao E Fiscalizacao
198
158
0
51
0,00
107
0
9
0,00
149
Formacao De Recursos Humanos
1.591
1.273
81
463
0,00
809
4
329
0,00
943
Comunicacao Social
936
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Relacoes Diplomaticas
6.370
8.169
0
4.817
0,00
3.352
0
0
0,00
8.169
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
37.469
43.833
1.952
35.875
0,00
7.958
4.035
19.789
0,00
24.044
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
262.069
250.599
121.388
176.021
0,01
74.578
10.895
14.519
0,00
236.080
Difusao Cultural
1.131.059
1.019.900
79.554
628.617
0,03
391.283
114.589
367.162
0,02
652.738
Desenvolvimento Cientifico
26.186
20.252
0
17.500
0,00
2.751
3.000
3.000
0,00
17.252
Promocao Comercial
600.000
600.000
0
600.000
0,02
0
0
200.000
0,01
400.000
Outras Transferencias
6.239
7.339
0
4.268
0,00
3.072
1.381
1.728
0,00
5.611
Outros Encargos Especiais
46
46
0
10
0,00
36
1
3
0,00
42
Direitos Da Cidadania
2.069.537
2.418.836
199.704
1.137.488
0,05
1.281.348
104.521
365.321
0,02
2.053.516
Administracao Geral
604.880
619.090
19.777
435.021
0,02
184.070
45.528
203.286
0,01
415.804
Normatizacao E Fiscalizacao
137.128
316.254
15.152
63.297
0,00
252.956
12.408
31.387
0,00
284.866
Comunicacao Social
17.504
16.851
0
0
0,00
16.851
0
0
0,00
16.851
Relacoes Diplomaticas
8.285
8.786
445
6.384
0,00
2.402
922
922
0,00
7.864
Assistencia Ao Idoso
20.124
18.752
2.930
4.546
0,00
14.205
174
323
0,00
18.429
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
90.440
84.996
11.283
24.427
0,00
60.569
10.566
10.734
0,00
74.262
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
25.594
31.755
723
25.786
0,00
5.968
2.593
12.189
0,00
19.566
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.078.633
969.279
145.671
367.344
0,01
601.935
21.445
83.167
0,01
886.112
Assistencia Aos Povos Indigenas
86.949
353.074
3.722
210.682
0,01
142.392
10.884
23.311
0,00
329.763
Urbanismo
10.189.381
8.094.420
715.591
2.064.507
0,08
6.029.914
171.585
607.997
0,04
7.486.424
Planejamento E Orcamento
10.647
10.647
0
0
0,00
10.647
0
0
0,00
10.647
Administracao Geral
643.977
701.216
62.583
365.859
0,01
335.357
64.822
326.882
0,02
374.334
Ordenamento Territorial
105.868
105.668
177
677
0,00
104.991
0
0
0,00
105.668
Formacao De Recursos Humanos
1.497
1.198
28
560
0,00
638
198
269
0,00
929
Comunicacao Social
370
296
17
87
0,00
209
34
44
0,00
252
Defesa Civil
197.976
197.476
6.819
114.494
0,00
82.982
0
0
0,00
197.476
Assistencia Comunitaria
4.072.889
3.550.086
415.794
848.485
0,03
2.701.601
34.127
39.534
0,00
3.510.552
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
112.573
115.657
3.228
39.364
0,00
76.293
6.356
32.518
0,00
83.139
Infra-Estrutura Urbana
4.458.591
2.714.602
173.152
402.061
0,02
2.312.541
876
1.067
0,00
2.713.536
Servicos Urbanos
4.839
4.839
115
115
0,00
4.724
0
0
0,00
4.839
Transportes Coletivos Urbanos
524.690
633.796
49.815
268.144
0,01
365.651
65.171
192.386
0,01
441.409
Normalizacao E Qualidade
28
22
0
0
0,00
22
0
0
0,00
22
Outras Transferencias
55.438
58.918
3.862
24.662
0,00
34.256
0
15.297
0,00
43.621
Habitacao
682.617
681.717
0
20
0,00
681.697
0
6
0,00
681.711
Habitacao Urbana
682.617
681.717
0
20
0,00
681.697
0
6
0,00
681.711
Saneamento
2.937.235
2.734.766
90.088
1.104.250
0,04
1.630.516
43.119
112.717
0,01
2.622.049
Saneamento Basico Rural
372.627
170.856
0
0
0,00
170.856
0
0
0,00
170.856
Saneamento Basico Urbano
2.562.324
2.561.626
90.088
1.104.250
0,04
1.457.376
43.119
112.717
0,01
2.448.909
Recursos Hidricos
2.284
2.284
0
0
0,00
2.284
0
0
0,00
2.284
Gestao Ambiental
15.161.401
15.101.320
110.728
13.812.780
0,56
1.288.540
366.344
11.518.231
0,72
3.583.089
Administracao Geral
1.333.770
1.407.570
23.820
1.238.272
0,05
169.298
131.633
633.343
0,04
774.227
Normatizacao E Fiscalizacao
419.078
426.865
51.855
325.033
0,01
101.832
23.041
113.550
0,01
313.315
Formacao De Recursos Humanos
16.575
14.906
5.400
5.827
0,00
9.080
196
503
0,00
14.403
Comunicacao Social
1.734
1.378
0
0
0,00
1.378
0
0
0,00
1.378
Relacoes Diplomaticas
3.640
3.576
219
3.366
0,00
210
0
22
0,00
3.553
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
65.286
87.109
674
62.965
0,00
24.144
8.119
39.519
0,00
47.589
Saneamento Basico Urbano
5.496
5.243
400
1.786
0,00
3.457
32
1.277
0,00
3.966
Preservacao E Conservacao Ambiental
11.136.146
11.129.170
-131.352
10.652.785
0,43
476.385
32.656
10.339.202
0,65
789.968
Controle Ambiental
124.957
125.340
7.374
79.297
0,00
46.043
8.329
26.560
0,00
98.780
Recuperacao De Areas Degradadas
4.333
3.541
2.169
3.137
0,00
403
311
497
0,00
3.043
Recursos Hidricos
2.047.191
1.893.887
150.101
1.439.918
0,06
453.969
161.980
363.474
0,02
1.530.414
Desenvolvimento Cientifico
3.050
2.592
67
394
0,00
2.198
47
282
0,00
2.310
Outros Encargos Especiais
143
143
0
0
0,00
143
0
0
0,00
143
Ciencia E Tecnologia
17.156.304
17.020.334
837.665
5.286.010
0,21
11.734.324
467.894
2.283.753
0,14
14.736.582
Planejamento E Orcamento
11.832
5.103
0
600
0,00
4.503
0
600
0,00
4.503
Administracao Geral
1.614.363
1.690.769
184.796
1.606.748
0,06
84.021
146.756
723.291
0,05
967.478
Normatizacao E Fiscalizacao
23.215
19.306
134
14.342
0,00
4.965
1.581
6.980
0,00
12.326
Tecnologia Da Informacao
2.904
2.904
0
2.904
0,00
0
1.021
1.021
0,00
1.882
Formacao De Recursos Humanos
7.387
6.721
0
5.751
0,00
971
437
2.501
0,00
4.220
Comunicacao Social
4.089
3.193
0
0
0,00
3.193
0
0
0,00
3.193
Relacoes Diplomaticas
7.715
7.557
0
5.646
0,00
1.910
0
36
0,00
7.521
Cooperacao Internacional
6.641
4.336
294
540
0,00
3.797
304
473
0,00
3.864
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
106.441
129.741
7.413
119.187
0,00
10.554
10.112
56.732
0,00
73.008
Preservacao E Conservacao Ambiental
1.592
1.269
0
345
0,00
925
43
182
0,00
1.088
Controle Ambiental
3.912
3.199
593
2.600
0,00
599
317
1.122
0,00
2.077
Desenvolvimento Cientifico
4.067.563
3.801.918
475.134
2.286.035
0,09
1.515.883
140.717
696.882
0,04
3.105.037
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
11.093.994
11.144.014
164.901
1.112.949
0,04
10.031.065
160.962
771.689
0,05
10.372.325
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
53.894
50.978
1.947
9.002
0,00
41.975
653
3.368
0,00
47.610
Producao Industrial
138.627
137.189
2.452
119.026
0,00
18.163
4.963
18.724
0,00
118.465
Promocao Comercial
11.800
11.800
0
0
0,00
11.800
0
0
0,00
11.800
Outros Encargos Especiais
335
335
0
335
0,00
0
26
152
0,00
184
Agricultura
28.011.037
35.374.681
806.050
17.045.245
0,69
18.329.436
1.262.982
5.502.568
0,34
29.872.113
Administracao Geral
4.184.789
4.753.059
184.049
3.312.266
0,13
1.440.793
418.766
2.143.922
0,13
2.609.137
Normatizacao E Fiscalizacao
164.547
159.366
44.430
121.146
0,00
38.220
12.138
60.529
0,00
98.837

                            

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