DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000061
61
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRANSPORTE AEREO
0
6.000
6.000
6.000
0,00
0
0
0
0,00
6.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
662.046.824
666.458.898
134.659.726
365.666.000
14,70
300.792.899
4.279.098
204.521.827
12,77
461.937.071
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA
38.920.331
38.920.331
996.515
8.806.704
0,35
30.113.627
996.515
8.806.704
0,55
30.113.627
OUTRAS TRANSFERENCIAS
468.746.845
472.030.165
12.168.749
370.886.859
14,91
101.143.306
39.310.856
199.951.476
12,48
272.078.688
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
173.756.878
196.786.054
19.467.386
147.527.985
5,93
49.258.069
13.893.230
119.700.401
7,47
77.085.654
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA
98.972.466
100.072.699
0
90.481.658
3,64
9.591.041
8.866.476
46.208.795
2,89
53.863.904
RESERVA DE CONTINGENCIA
93.571.206
87.998.955
0
0
0,00
87.998.955
0
0
0,00
87.998.955
. RESERVA DE CONTINGENCIA
.93.571.206
.87.998.955
.0
.0
.0,00
.87.998.955
.0
.0
.0,00
87.998.955
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
.3.635.305.335
.3.693.978.593
.288.410.156
.2.487.967.319
.99
.1.206.011.274
.245.186.794
.1.601.617.147
.99
2.092.361.446
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
.31.795.964
.33.715.659
.503.993
.25.856.000
.1
.7.859.658
.2.467.327
.13.384.255
.1
20.331.403
.TOTAL (III) = (I + II)
.3.667.101.299
.3.727.694.252
.288.914.149
.2.513.823.320
.100
.1.213.870.932
.247.654.122
.1.615.001.403
.100
2.112.692.849
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2023 ATÉ JUNHO/2024
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
.
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
.
.JUL/23
.AG O / 2 3
.SET/23
.OUT/23
.N OV / 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
207.386.183
174.493.358
204.463.954
215.009.558
183.889.190
231.970.114
291.755.484
193.424.924
207.460.179
234.022.551
217.337.239
206.896.219
2.568.108.953
2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
70.162.432
55.665.040
63.521.983
81.083.880
66.903.258
89.103.296
122.610.227
73.086.198
75.278.574
90.252.335
82.836.142
77.620.519
948.123.885
1.031.922.922
Receita de Contribuições
100.391.720
97.262.613
99.631.796
103.366.909
97.247.374
127.094.166
132.938.985
100.060.260
106.335.971
116.714.183
100.117.291
107.794.868
1.288.956.137
1.374.719.000
Receita Patrimonial
19.835.953
13.621.372
13.207.972
21.495.609
13.557.429
16.606.831
21.123.726
12.944.896
15.685.112
19.061.074
26.696.269
17.619.901
211.456.142
235.537.518
Receita Agropecuária
2.371
2.088
1.746
1.466
2.172
818
1.714
1.502
1.226
1.691
2.032
1.690
20.515
28.621
Receita Industrial
844.595
434.657
547.058
860.802
142.037
506.707
454.477
398.787
597.058
605.873
1.074.030
455.797
6.921.878
10.040.550
Receita de Serviços
12.399.690
2.720.533
2.895.622
3.168.558
2.579.161
2.700.692
11.341.284
3.800.577
4.063.671
3.736.185
3.582.172
3.301.837
56.289.982
52.587.874
Transferências Correntes
18.104
34.993
16.303
19.696
54.608
15.505
18.462
13.684
5.925
25.214
20.367
13.234
256.095
169.895
Receitas Correntes a Classificar2
-27
-25
0
110
18
624
-275
296
-165
544
-770
42
372
0
Outras Receitas Correntes
3.731.346
4.752.088
24.641.476
5.012.528
3.403.133
-4.058.526
3.266.884
3.118.724
5.492.806
3.625.452
3.009.706
88.329
56.083.948
80.362.851
DEDUÇÕES (II)
91.870.281
93.008.670
91.793.030
93.010.373
103.516.080
168.277.938
85.787.539
113.256.946
98.625.509
100.489.437
106.886.831
104.279.494
1.250.802.129
1.332.989.091
Transf. Constitucionais e Legais
35.402.748
36.616.124
34.137.209
35.009.917
45.098.501
82.575.350
21.410.562
55.264.424
37.002.609
39.297.903
47.930.899
43.957.934
513.704.181
569.594.468
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
47.214.212
47.041.111
47.554.642
47.885.242
48.138.789
74.974.587
52.590.104
47.736.714
50.708.611
50.224.466
48.751.251
49.548.224
612.367.952
636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.372.163
1.394.609
1.364.589
1.357.634
2.480.786
1.633.218
1.584.280
1.421.888
1.469.078
1.419.723
1.432.270
1.420.366
18.350.604
18.130.785
Compensação Financeira RGPS/RPPS
115.405
118.482
132.477
147.385
124.549
190.492
189.191
107.425
17.652
4.221
4.454
2.448
1.154.181
986.087
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
758.896
764.466
766.487
766.217
764.790
934.593
595.507
763.064
766.291
766.210
766.193
767.562
9.180.276
9.497.193
. Contribuição p/ PIS/PASEP
.7.006.858
.7.073.877
.7.837.627
.7.843.978
.6.908.665
.7.969.698
.9.417.894
.7.963.432
.8.661.268
.8.776.914
.8.001.764
.8.582.960
.96.044.935
98.460.618
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
.115.515.902
.81.484.689 .112.670.924 .121.999.184
.80.373.110
.63.692.175 .205.967.945
.80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .1.317.306.824
1.452.380.138
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
817.327.033
300.293.482
RECEITAS CORRENTES
637.932.944
300.291.761
Receitas de Contribuições
636.123.416
298.304.826
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
636.072.240
298.304.810
Outras Contribuições
51.176
16
Outras Receitas Correntes
1.809.527
1.986.935
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.204.618
1.595.576
Demais Receitas Correntes
604.909
391.359
RECEITAS DE CAPITAL
179.394.089
1.720
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
556
1.720
Outras Receitas de Capital
179.393.532
0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
. 817.327.033
300.293.482
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.
.
.Até Mês/2024
.Até Mês/2024
.Até Mês/2024
Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
920.600.922
597.937.472
498.206.560
443.713.561
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
618.520.856
581.891.035
484.687.781
430.845.139
-
Aposentadorias
424.645.633
414.719.625
342.791.234
303.566.562
-
Pensões
156.107.170
135.507.170
112.299.031
101.039.092
-
Outros Benefícios
37.768.052
31.664.240
29.597.516
26.239.484
-
Outras Despesas
16.622.311
16.046.436
13.518.779
12.868.422
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
6.053.328
6.053.328
3.692.238
3.048.812
-
Demais Despesas
10.568.983
9.993.108
9.826.541
9.819.609
-
A detalhar
285.457.755
0
0
0
-
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
.0
.0
.0
.0
-
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
.920.600.922
.597.937.472
.498.206.560
.443.713.561
-
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
.-103.273.889
.-297.643.990
.-197.913.078
.-143.420.079
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste
relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).