DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio
de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar
a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
Receita de Contribuições
41.214.732
19.429.608
Segurados
17.929.120
8.636.305
At i v o s
11.863.751
5.650.251
Inativos
4.840.733
2.401.767
Pensionistas
1.224.636
584.287
Patronal
23.285.611
10.793.304
At i v o s
23.285.611
10.793.304
. Inativos e Pensionistas
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
. 41.214.732
19.429.608
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2024
.2024
.2024
2024
Benefícios
97.134.417
82.397.489
48.317.150
39.438.321 -
A detalhar
11.099.254
0
0
0 -
Aposentadorias
60.958.700
58.243.642
35.329.454
28.944.218 -
Pensões
24.246.891
23.371.877
12.517.247
10.095.360 -
Outras Despesas Previdenciárias
829.572
781.969
470.449
398.743 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas
0
0
0
0 -
. Demais Despesas Previdenciárias
.829.572
.781.969
.470.449
.398.743 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)
.97.134.417
.82.397.489
.48.317.150
.39.438.321 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1
.-55.919.685
.-62.967.881
.-28.887.542
. -20.008.713
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio
de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar
a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões
9.497.193
4.424.827
. Segurados
. 9.497.193
4.424.827
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)
. 9.497.193
4.424.827
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2024
.2024
.2024
2024
Benefícios
26.955.634
24.213.081
13.551.163
10.447.738 -
A detalhar
224.577
0
0
0 -
Pensões
26.407.622
23.889.801
13.267.000
10.208.752 -
. Outros Despesas
.323.435
.323.281
.284.163
.238.987 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)
.26.955.634
.24.213.081
.13.551.163
.10.447.738 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)
.-17.458.441
.-19.788.254
.-9.126.336 .-6.022.911
-
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
.Receitas
.0
0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2024
.2024
.2024
2024
Inativos
32.914.403
28.696.125
16.441.714
13.136.569 -
A detalhar
275.337
0
0
0 -
Reforma e Reserva
32.325.166
28.446.964
16.326.862
13.036.226 -
.Outras Despesas de Inativos
.313.899
.249.162
.114.852
.100.344 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)
.32.914.403
.28.696.125
.16.441.714
.13.136.569 -
.RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1
.-50.372.844
.-48.484.380
.-25.568.050
.-19.159.480
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio
de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar
a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.