DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
OUTROS AJUSTES (XXI)
264.308.570
Demais ajustes
100.338.309
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida
103.842.659
(+) Variação de Precatórios
-485.221
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado
-98.008.523
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos
6.319.357
Outros
-3.504.350
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário
3.504.350
.Discrepância
156.114.886
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
.RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
.RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
4.911.121
83.896.181
83.707.772
391.474
4.708.037
49.091.219
145.097.295
102.405.098
99.296.857
5.818.217
89.073.460
93.781.496
E X EC U T I V O
4.776.311
83.059.340
82.896.529
390.613
4.548.490
48.336.234
140.457.303
98.772.268
95.707.966
5.448.851
87.636.739
92.185.230
Presidência da República
9.758
120.007
119.268
603
9.893
85.625
553.103
385.876
364.121
17.754
256.854
266.747
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
152.618
814.774
705.442
15.808
246.141
3.289.357
2.220.838
1.433.421
1.260.517
102.439
4.147.239
4.393.380
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
46.843
504.782
473.055
15.009
63.560
485.931
1.918.855
1.324.564
1.264.871
28.876
1.111.039
1.174.599
Ministério da Fazenda
16.102
1.490.478
1.488.540
447
17.593
3.578.511
37.839.273
32.124.823
32.114.839
1.868.624
7.434.322
7.451.915
Banco Central do Brasil
0
132.541
132.541
0
0
1.681
54.469
42.836
42.458
344
13.348
13.348
Ministério da Educação
138.416
8.456.995
8.409.117
8.723
177.570
7.610.490
18.287.459
14.763.266
14.566.797
426.126
10.905.026
11.082.597
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
4.230
90.530
90.469
0
4.291
19.043
43.156
24.082
21.944
2.483
37.773
42.064
Ministério da Justiça e Segurança Pública
27.457
992.131
953.822
4.039
61.728
1.400.300
2.187.855
1.252.901
1.089.667
95.462
2.403.025
2.464.753
Ministério de Minas e Energia
1.443
149.209
147.542
1.338
1.772
33.069
7.671.162
7.515.226
7.510.565
85.703
107.964
109.736
Ministério da Previdência Social
6.162
57.344.043
57.342.140
3.327
4.738
151.613
2.831.112
1.051.321
1.049.917
898.341
1.034.467
1.039.204
Ministério das Relações Exteriores
4.643
55.981
55.618
233
4.773
25.968
179.158
101.595
100.893
3.903
100.330
105.103
Ministério da Saúde
663.874
1.821.695
1.829.714
35.484
620.371
7.584.380
21.634.124
16.825.407
16.483.532
864.692
11.870.280
12.490.651
Controladoria-Geral da União
19
98.217
98.157
60
20
2.034
52.111
18.505
17.899
921
35.326
35.345
Ministério dos Transportes
45.155
228.834
223.905
7.060
43.025
1.269.676
6.265.660
3.966.549
3.859.103
312.982
3.363.251
3.406.276
Ministério do Trabalho e Emprego
118
123.967
123.937
24
124
589.792
2.549.655
2.374.103
2.341.483
5.781
792.183
792.307
Ministério das Comunicações
1.151
62.106
61.969
75
1.213
44.911
178.932
79.223
72.076
32.801
118.966
120.178
Ministério da Cultura
45.703
75.550
75.301
9.999
35.953
207.037
1.310.716
1.050.511
1.003.943
26.228
487.582
523.534
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
11.670
167.345
166.315
1.229
11.471
60.441
288.690
142.523
138.451
18.309
192.372
203.843
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
2.774
1.884.577
1.882.893
101
4.356
537.654
1.327.297
725.752
595.947
11.060
1.257.945
1.262.301
Ministério do Planejamento e Orçamento
20
269.901
268.939
855
127
110.342
81.299
40.754
39.942
3.478
148.221
148.348
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
23.924
217.172
200.940
742
39.437
276.872
1.345.683
631.264
594.076
30.287
998.169
1.037.606
Ministério do Esporte
42.302
27.217
26.266
2.538
40.715
633.823
611.257
320.556
278.689
26.888
939.503
980.218
Ministério da Defesa
24.612
6.137.161
6.138.090
393
23.291
2.931.124
7.709.670
4.907.386
4.663.491
80.180
5.897.123
5.920.414
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
1.372.191
475.136
432.203
216.102
1.198.980
9.863.238
11.944.398
4.235.533
3.194.433
259.736
18.353.508
19.552.488
Ministério do Turismo
135.612
44.805
17.205
6.806
156.406
782.983
730.610
181.235
108.216
28.748
1.376.629
1.533.034
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome
24.426
78.207
66.234
1.095
35.303
713.909
2.047.042
1.135.575
1.077.411
32.027
1.651.513
1.686.816
Ministério das Cidades
1.959.738
620.323
829.461
58.360
1.692.241
5.707.622
7.678.489
1.765.056
1.509.434
102.369
11.774.307
13.466.548
Advocacia-Geral da União
2.505
254.178
253.973
129
2.581
49.823
175.074
78.034
76.924
32.423
115.549
118.130
Ministério das Mulheres
4.044
3.066
1.141
0
5.969
63.124
87.755
46.592
44.102
1.369
105.407
111.376
Ministério da Igualdade Racial
0
1.251
1.247
0
5
1.709
3.443
2.992
2.992
35
2.124
2.129
Ministério de Portos e Aeroportos
547
234.733
229.134
0
6.146
69.506
218.999
32.490
29.933
3.980
254.592
260.737
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
704
704
0
0
0
13.845
11.189
11.189
0
2.656
2.656
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
33.131
3.793
6
29.332
113.744
158.974
101.373
100.460
37.040
135.218
164.549
Ministério dos Povos Indígenas
688
44.361
43.790
28
1.231
16.543
189.347
59.131
58.002
7.262
140.626
141.858
Ministério da Pesca e Aquicultura
7.569
4.233
3.665
0
8.136
24.359
67.791
20.624
19.648
200
72.302
80.439
L EG I S L AT I V O
7.945
190.747
189.484
107
9.101
87.453
411.852
229.815
223.990
46.032
229.284
238.385
Câmara dos Deputados
1.624
136.375
136.134
34
1.831
46.124
186.124
114.873
114.297
3.594
114.357
116.188
Senado Federal
5.781
52.881
52.684
73
5.905
27.206
155.861
80.275
75.101
31.224
76.742
82.646
Tribunal de Contas da União
540
1.491
665
0
1.366
14.123
69.867
34.667
34.592
11.214
38.185
39.550
JUDICIÁRIO
126.757
600.411
576.414
484
150.270
604.126
4.069.742
3.310.792
3.272.966
304.269
1.096.634
1.246.904
Supremo Tribunal Federal
25
7.881
7.871
0
35
17.490
88.868
51.083
50.613
235
55.510
55.545
Superior Tribunal de Justiça
81.690
29.676
33.377
0
77.989
5.576
126.565
111.208
110.646
1.634
19.862
97.851
Justiça Federal
5.294
171.204
147.189
23
29.286
163.773
2.503.154
1.961.282
1.938.326
231.811
496.790
526.076
Justiça Militar
0
945
942
0
3
2.164
44.843
28.014
27.611
641
18.754
18.757
Justiça Eleitoral
28.658
125.475
122.500
65
31.568
370.820
887.991
912.202
902.386
40.335
316.090
347.658
Justiça do Trabalho
10.742
230.758
230.348
382
10.769
17.525
361.263
205.438
201.861
20.885
156.041
166.811
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
347
31.448
31.228
13
554
26.590
52.407
38.106
38.067
8.114
32.816
33.369
Conselho Nacional de Justiça
0
3.025
2.958
0
67
188
4.651
3.458
3.456
612
771
838
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
94
5.207
4.870
270
161
22.138
90.907
60.708
60.478
15.807
36.761
36.922
Ministério Público da União
94
4.523
4.186
270
161
22.138
90.174
60.363
60.132
15.730
36.450
36.611
Conselho Nacional do Ministério Público
0
684
684
0
0
0
733
346
346
77
311
311
DEFENSORIA PÚBLICA
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
31.514
31.458
3.258
74.042
74.056
Defensoria Pública da União
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
31.514
31.458
3.258
74.042
74.056
.RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
.9.755
.218.173
.208.712
.4.580
.14.621
.358.082
.1.617.203
.827.716
.826.382
.135.941
.1.012.977
1.027.599
.TOTAL (I + II)
.4.920.876
.84.114.355 .83.916.484
.396.054
.4.722.658
.49.449.301
.146.714.498 .103.232.813 .100.123.239 .5.954.158
.90.086.437
94.809.095
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
.RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
.RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total (a
+ b)
.Inscritos
Pagos
Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos
Liquidados Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2023
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
9.755
218.173
208.712
4.580
14.621
358.082
1.617.203
827.716
826.382 135.941
1.012.977
1.027.599
E X EC U T I V O
6.907
197.168
189.894
4.360
9.805
313.595
652.784
382.109
380.800 100.395
485.199
495.004
Presidência da República
47
4.740
1.554
1.851
1.382
15.783
40.001
28.743
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