DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*
.DESPESAS 
COM
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(a) = (7(d ou e))
.EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO
MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser
superior a 100%)
((a / c) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO
CO R R E N T E 1 (c)
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.
.46.534.820
.83,89%
55.470.698
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4
14.040.689
13.412.109
5.362.486 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
10.672.327
6.300.807
3.586.074 -
4 - ENSINO SUPERIOR
39.510.151
32.147.816
17.352.276 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
16.338.494
12.635.806
6.640.253 -
.6 - OUTRAS
.33.193.784
.25.133.433
.13.593.730 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
.113.755.445
.89.629.971
.46.534.820 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
.MAIO DE 2024
.JUNHO DE 2024
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.911.001
1.712.975
9.443.769
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.1.390.621
.1.284.731
8.431.184
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.3.301.622
.2.997.707
17.874.953
(1/2)
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
2.370.361
1.435.537
457.028
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
5.026.000
2.436.926
2.264.768
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 463.239
. 54.520
. 8.459
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
. 7.859.599
. 3.926.983
. 2.730.255
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
. 154.562.120
. 124.851.875
. 61.777.542
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2024 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
. 7.101.760
282.678
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente
subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item
foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do
art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de
dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECO N Ô M I C A
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
51.144.268
52.990.426
27.852.576
52,56
24.939.877
47,06
24.476.023
46,19 -
Despesas Correntes
48.624.683
50.513.082
27.006.166
53,46
24.901.386
49,30
24.437.532
48,38 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
45.016.096
45.307.703
25.045.780
55,28
23.121.173
51,03
22.962.389
50,68 -
Demais Despesas
3.608.587
5.205.379
1.960.385
37,66
1.780.213
34,20
1.475.143
28,34 -
Despesas de Capital
2.519.585
2.477.344
846.411
34,17
38.491
1,55
38.491
1,55 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.426.517
2.417.958
846.411
35,01
38.491
1,59
38.491
1,59 -
Demais Despesas
93.068
59.386
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
93.631.003
95.711.608
53.035.058
55,41
42.556.665
44,46
41.648.856
43,51 -
Despesas Correntes
86.801.718
89.038.721
50.848.742
57,11
42.484.600
47,71
41.580.822
46,70 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
79.256.919
80.124.063
46.915.100
58,55
39.454.642
49,24
38.796.721
48,42 -
Demais Despesas
7.544.799
8.914.658
3.933.641
44,13
3.029.959
33,99
2.784.101
31,23 -
Despesas de Capital
6.829.286
6.672.887
2.186.317
32,76
72.065
1,08
68.035
1,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
5.118.617
5.002.907
1.331.058
26,61
37.826
0,76
37.826
0,76 -
Demais Despesas
1.710.669
1.669.980
855.259
51,21
34.238
2,05
30.208
1,81 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
27.587.403
27.495.886
13.195.477
47,99
6.506.385
23,66
5.760.008
20,95 -
Despesas Correntes
27.499.831
27.406.814
13.182.982
48,10
6.494.755
23,70
5.748.378
20,97 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.577.012
3.046.563
1.605.910
52,71
1.595.650
52,38
1.595.650
52,38 -
Demais Despesas
24.922.820
24.360.252
11.577.072
47,52
4.899.106
20,11
4.152.729
17,05 -
Despesas de Capital
87.572
89.072
12.495
14,03
11.630
13,06
11.630
13,06 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
88.789
88.419
12.495
14,13
11.630
13,15
11.630
13,15 -
Demais Despesas
-1.217
653
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
293.052
293.052
180.022
61,43
132.015
45,05
131.436
44,85 -
Despesas Correntes
292.033
292.033
179.833
61,58
131.927
45,18
131.350
44,98 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
168.319
61,66
122.937
45,03
122.937
45,03 -
Demais Despesas
19.033
19.033
11.514
60,50
8.990
47,23
8.413
44,20 -
Despesas de Capital
1.019
1.019
189
18,54
88
8,63
86
8,47 -
Demais Despesas
1.019
1.019
189
18,54
88
8,63
86
8,47 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
13.092.291
13.426.918
7.112.808
52,97
5.108.176
38,04
4.966.875
36,99 -
Despesas Correntes
12.952.730
13.144.712
7.110.057
54,09
5.108.118
38,86
4.966.817
37,79 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.523.699
4.690.548
2.458.015
52,40
2.164.881
46,15
2.164.698
46,15 -
Demais Despesas
8.429.032
8.454.164
4.652.042
55,03
2.943.237
34,81
2.802.119
33,14 -
Despesas de Capital
139.561
282.206
2.752
0,98
57
0,02
57
0,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
17.044
26.759
1.710
6,39
0
0,00
0
0,00 -
. Demais Despesas
.122.516
.255.446
.1.042
.0,41
.57
.0,02
.57 .0,02 -