DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
78.363.684
83.965.490
83.674.413
99,65
75.076.671
89,41
74.965.294
89,28
8.597.742
Despesas Correntes
75.314.975
80.838.761
80.737.128
99,87
74.306.599
91,92
74.196.491
91,78
6.430.529
Transferências a Estados, DF e Municípios
69.365.033
74.841.361
74.753.333
99,88
68.864.451
92,01
68.864.451
92,01
5.888.883
Demais Despesas
5.949.943
5.997.400
5.983.794
99,77
5.442.148
90,74
5.332.040
88,91
541.646
Despesas de Capital
3.048.709
3.126.728
2.937.285
93,94
770.072
24,63
768.803
24,59
2.167.213
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.752.333
1.733.026
1.594.411
92,00
584.644
33,74
584.644
33,74
1.009.767
Demais Despesas
1.296.376
1.393.702
1.342.874
96,35
185.428
13,30
184.159
13,21
1.157.446
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
19.291.930
22.454.808
22.454.326
100,00
16.237.314
72,31
16.058.178
71,51
6.217.012
Despesas Correntes
19.271.946
22.412.414
22.412.371
100,00
16.218.119
72,36
16.038.983
71,56
6.194.252
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.975.486
2.192.105
2.192.104
100,00
2.177.678
99,34
2.177.678
99,34
14.426
Demais Despesas
17.296.459
20.220.309
20.220.267
100,00
14.040.441
69,44
13.861.304
68,55
6.179.826
Despesas de Capital
19.984
42.394
41.955
98,96
19.195
45,28
19.195
45,28
22.759
Transferências a Estados, DF e Municípios
26.656
38.918
38.916
99,99
19.195
49,32
19.195
49,32
19.721
Demais Despesas
-6.672
3.476
3.039
87,42
0
0,00
0
0,00
3.039
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.000
294.000
293.986
100,00
288.171
98,02
287.479
97,78
5.815
Despesas Correntes
287.612
293.000
292.986
100,00
287.783
98,22
287.147
98,00
5.204
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
272.988
100,00
272.988
100,00
272.988
100,00
-
Demais Despesas
14.612
20.000
19.998
99,99
14.795
73,97
14.159
70,80
5.204
Despesas de Capital
388
1.000
1.000
100,00
388
38,83
332
33,19
612
Demais Despesas
388
1.000
1.000
100,00
388
38,83
332
33,19
612
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
14.747.877
11.215.964
11.208.612
99,93
8.362.456
74,56
8.331.706
74,28
2.846.156
Despesas Correntes
14.267.478
11.128.621
11.124.043
99,96
8.287.505
74,47
8.256.755
74,19
2.836.539
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.905.568
4.083.060
4.082.720
99,99
3.958.813
96,96
3.958.813
96,96
123.907
Demais Despesas
10.361.911
7.045.561
7.041.323
99,94
4.328.692
61,44
4.297.942
61,00
2.712.631
Despesas de Capital
480.399
87.343
84.568
96,82
74.951
85,81
74.951
85,81
9.617
Transferências a Estados, DF e Municípios
37.030
79.358
77.963
98,24
74.592
93,99
74.592
93,99
3.371
. Demais Despesas
.443.368
.7.985
.6.606
.82,72
.359
.4,50
.359
.4,50
6.246
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
65.816
99,72
61.579
93,30
60.219
91,24
4.236
Despesas Correntes
66.000
66.000
65.816
99,72
61.579
93,30
60.219
91,24
4.236
Transferências a Estados, DF e Municípios
58.130
58.130
58.130
100,00
58.130
100,00
58.130
100,00
-
Demais Despesas
7.870
7.870
7.685
97,66
3.449
43,83
2.089
26,55
4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
16.898.631
23.847.451
23.820.936
99,89
21.422.216
89,83
20.672.583
86,69
2.398.720
Despesas Correntes
15.410.080
22.793.963
22.778.337
99,93
21.161.777
92,84
20.467.709
89,79
1.616.560
Transferências a Estados, DF e Municípios
37.586
7.326.339
7.325.694
99,99
7.306.873
99,73
7.306.873
99,73
18.821
Demais Despesas
15.372.494
15.467.625
15.452.643
99,90
13.854.904
89,57
13.160.836
85,09
1.597.739
Despesas de Capital
1.488.551
1.053.488
1.042.599
98,97
260.439
24,72
204.874
19,45
782.159
Transferências a Estados, DF e Municípios
141.681
34.517
30.115
87,25
0
0,00
0
0,00
30.115
. Demais Despesas
.1.346.871
.1.018.971
.1.012.483
.99,36
.260.439
.25,56
.204.874
.20,11
752.044
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
.171.157.061
.182.866.659
.182.384.523
.99,74
.160.494.725
.87,77
.159.393.262
.87,16 21.889.798
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS (f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
.
.
.
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
182.384.523
160.494.725
159.393.262
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XI)
0
0
0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
.2.570.827
.2.570.827
2.570.827
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
.179.813.697
.157.923.898
156.822.436
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2023 (i)
D ES P ES A S
LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2023 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (15%
da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM
ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016,
atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra
Vigente para 2023) (k)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (inciso I do § 2º do art. 198 da
Constituição Federal) RCL estimada na Lei nº 14.535, de 17/01/2023*
.
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
.179.813.697
.157.923.898
.185.057.233
.147.907.944
172.826.281
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de
Inscrição em
Restos a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e Não-
Processados)
RP Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para
Garantir o Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o -
n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Empenhos 
de
2022
139.812.784
151.858.378
17.518.761
5.473.166
14.131.341
2.716.375
671.046
11.374.549
11.374.549
Empenhos 
de
2021
127.033.240
179.077.635
20.281.396
0
15.838.851
1.064.078
3.378.466
48.665.929
48.665.929
Empenhos 
de
2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.944.606
641.595
1.019.505
39.271.037
39.271.037
Empenhos 
de
2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.892.160
568.035
557.321
4.419.165
4.419.165
Empenhos 
de
2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.509.352
417.748
841.260
3.618.834
3.618.834
Empenhos 
de
2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.469.524
519.659
1.135.799
4.476.662
4.476.662
Empenhos 
de
2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.643.148
427.848
715.513
11.809.320
11.809.320
Empenhos 
de
2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.165.111
121.195
594.015
1.151.853
1.151.853

                            

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