DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
.
.
.
.Até o
Mês
(b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês (d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
41.557.448
41.075.483
40.918.017
99,62
39.092.329
95,17
39.063.815
95,10 1.825.688
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
78.363.684
83.965.490
83.674.413
99,65
75.076.671
89,41
74.965.294
89,28 8.597.742
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
19.742.046
23.454.310
23.453.828
100,00
17.168.694
73,20
16.989.557
72,44 6.285.134
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
344.900
354.384
352.541
99,48
337.843
95,33
337.072
95,11 14.697
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
14.747.877
11.215.964
11.208.612
99,93
8.362.456
74,56
8.331.706
74,28 2.846.156
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
66.000
65.816
99,72
61.579
93,30
60.219
91,24 4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
28.895.100
34.577.301
34.541.200
99,90
32.052.410
92,70
30.515.147
88,25 2.488.790
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.67.873
.67.873 .
.
.
.
.
.
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
.
.183.784.929
.194.776.805
.194.214.426
.99,71
.172.151.981
.88,38
.170.262.809
.87,41 22.062.444
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(4/4)
Notas:
* Anexo republicado para atender o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário (o Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023 reflita o art. 15 da Lei Complementar 201/2023 e o item 9.2 do Acórdão
2.338/2023-TCU-Plenário na apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, tendo em conta que o dispositivo legal estabeleceu, de forma expressa, que, no exercício de 2023, para fins do disposto no inciso I do § 2º
do art. 198 da Constituição Federal, fosse considerada a receita corrente líquida estimada na Lei 14.535, de 17/1/2023).
1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
Empenhos 
de
2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.038.176
813.962
100.140
998.271
-713.822
1.616.431
902.609
Empenhos 
de
2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.564.365
938.082
72.347
1.006.162
-865.736
1.616.431
750.695
Empenhos 
de
2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.038.574
934.829
113.517
1.382.368
-821.311
1.616.431
795.119
Empenhos 
de
2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.026.568
1.160.906
104.396
1.284.677
-1.056.510
1.616.431
559.921
Empenhos 
de
2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.047.083
487.118
101.423
1.132.277
-385.697
1.616.431
1.230.734
Empenhos 
de
2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.802
67.622
1.730.633
1.587.363
1.587.363
.Empenhos 
de
2008
.48.561.056
.48.678.681
.5.685.001
.5.567.376
.4.494.823
.1.072.554
.16.817
.1.173.427
.-1.055.803
.1.616.431
560.628
.TOTAL (XV)
.1.409.776.702
.1.548.873.276
.156.241.961
.80.336.408
.131.573.482
.5.407.452 .7.052.796
.17.620.742
.121.475.832
.9.698.586
131.174.418
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
56.509
52.536
51.582
98,18
46.011
87,58
46.011,00
87,58 5.571
Despesas Correntes
50.342
50.342
50.342
100,00
46.011
91,40
46.011
91,40 4.331
Transferências a Estados, DF e Municípios
50.342
50.342
50.342
100,00
46.011
91,40
46.011
91,40 4.331
Despesas de Capital
6.167
2.194
1.240
56,52
0
0,00
0
0,00 1.240
Transferências a Estados, DF e Municípios
6.167
2.194
1.240
56,52
0
0,00
0
0,00 1.240
Demais Despesas
0
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
450.116
999.502
999.502
100,00
931.379
93,18
931.379
93,18 68.123
Despesas Correntes
450.116
606.502
606.502
100,00
538.379
88,77
538.379
88,77 68.123
Demais Despesas
450.116
606.502
606.502
100,00
538.379
88,77
538.379
88,77 68.123
Despesas de Capital
0
393.000
393.000
100,00
393.000
100,00
393.000
100,00 -
Demais Despesas
0
393.000
393.000
100,00
393.000
100,00
393.000
100,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
60.384
58.554
96,97
49.672
82,26
49.593
82,13 8.882
Despesas Correntes
52.900
60.384
58.554
96,97
49.672
82,26
49.593
82,13 8.882
Transferências a Estados, DF e Municípíos
1.843
1.843
1.843
100,00
1.843
100,00
1.843
100,00 -
Demais Despesas
51.057
58.541
56.711
96,87
47.829
81,70
47.750
81,57 8.882
Despesas de Capital
4.000
0
0
0
0
-
Demais Despesas
4.000
0
0
0
0
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.996.469
10.729.850
10.720.265
99,91
10.630.194
99,07
9.842.564
91,73 90.070
Despesas Correntes
11.710.986
10.720.583
10.711.048
99,91
10.628.778
99,14
9.841.148
91,80 82.271
Demais Despesas
11.710.986
10.720.583
10.711.048
99,91
10.628.778
99,14
9.841.148
91,80 82.271
Despesas de Capital
285.483
9.267
9.216
99,45
1.417
15,29
1.416,66
15,29 7.799
Transferências a Estados, DF e Municípios
241.790
0
0
0
0
-
Demais Despesas
43.693
9.267
9.216
99,45
1.417
15,29
1.417
15,29 7.799
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.67.873
.67.873 .
.
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII +
XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.12.627.868
.11.910.146
.11.829.902
.99,33
.11.657.256
.97,88
.10.869.547 .91,26 172.646