DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês
Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
.92.369.218
.80.201.193
115,17
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/b)
.(d)
.(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.341.114.757
1.341.114.757
102.104.063
7,61
647.848.161
48,31
693.266.596
Receita Tributária
613.994
613.994
38.526
6,27
278.556
45,37
335.438
Receita de Contribuições
1.303.539.120
1.303.539.120
100.402.877
7,70
626.742.092
48,08
676.797.028
Receita Patrimonial
11.658.456
11.658.456
1.104.068
9,47
7.698.788
66,04
3.959.668
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
391
391
0
0,00
411
105,18
-20
Receita de Serviços
21.716.497
21.716.497
376.694
1,73
10.109.908
46,55
11.606.588
Transferências Correntes
5.968
5.968
183
3,06
-6.175
-103,47
12.143
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
3.580.331
3.580.331
181.715
5,08
3.024.580
84,48
555.751
RECEITAS DE CAPITAL
2.796
2.796
185
6,61
1.679
60,07
1.116
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
2.796
2.796
185
6,61
1.679
60,07
1.116
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
. Outras Receitas de Capital
.0
.0
.0
.0,00
.0
.0,00
0
.SUBTOTAL (I)
.1.341.117.552
.1.341.117.552
.102.104.248
.7,61
.647.849.840
.48,31
693.267.713
.DÉFICIT (II)
.-
.-
.-
.-
.214.859.523
.-
-
.TOTAL (I + II)
.1.341.117.552
.1.341.117.552
.102.104.248
.7,61
.862.709.362
.-
478.408.190
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
.
.DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
.
.(e)
.(f)
.(g)
.(h)
.(i)
.(j)
.(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.653.537.828
1.669.208.906
97.146.341
1.176.714.093
145.053.472
862.415.143
51,67
806.793.763
Pessoal e Encargos Sociais
164.404.837
164.431.160
4.749.139
135.424.061
17.347.514
80.981.361
49,25
83.449.798
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.489.132.991
1.504.777.746
92.397.203
1.041.290.032
127.705.958
781.433.782
51,93
723.343.965
Benefícios Previdenciários do RGPS
913.698.659
920.600.922
1.859.431
597.937.472
72.033.575
498.206.560
54,12
422.394.362
Transferências a Estados, DF e Municípios
152.620.061
154.361.565
13.869.207
89.341.953
17.908.581
76.117.929
49,31
78.243.636
Demais Despesas Correntes
422.814.271
429.815.260
76.668.565
354.010.607
37.763.801
207.109.293
48,19
222.705.967
DESPESAS DE CAPITAL
13.451.394
13.691.824
1.464.162
3.745.136
159.241
294.219
2,15
13.397.605
Investimentos
13.447.894
13.688.324
1.463.882
3.742.447
159.026
293.271
2,14
13.395.053
Inversões Financeiras
3.500
3.500
280
2.689
215
948
27,10
2.552
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.263.626
.263.626
.0
.0
.0
.0
.0,00
263.626
.SUBTOTAL (III)
.1.667.252.849
.1.683.164.357
.98.610.503
.1.180.459.229
.145.212.713
862.709.362
.51,26
820.454.994
.SUPERÁVIT (IV)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III + IV)
.1.667.252.849
.1.683.164.357
.98.610.503
.1.180.459.229
.145.212.713
862.709.362
.-
820.454.994
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
. Seguridade Social1
Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social
647.849.840
RGPS
300.293.482
RPPS - Civil
19.943.537
Pensionistas Militares2
4.424.827
. Demais (COFINS, CSLL e Outras)
323.187.994
. Despesas da Seguridade Social
862.709.362
RGPS
498.206.560
RPPS - Civil e FCDF
53.278.882
Pensionistas Militares2
13.551.163
Saúde
92.369.218
Assistência Social
140.135.182
Abono Salarial
19.088.553
Seguro Desemprego
25.303.629
. Demais
20.776.176
. Resultado da Seguridade Social
- 214.859.523
. Desvinculação das Receitas da União (DRU)
119.362
. Resultado com Receitas Desvinculadas
- 214.740.161
Notas:
Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.