DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .4.1.1
.
.Estudo sobre melhoria das condições tributárias para os
resseguradores locais: criando melhores negócios, gerando
mais
e melhores
empregos
e
aumentando a
poupança
interna.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.1º sem 2024
.P2
. .4.1.2
.
.Estudo sobre
as garantias necessárias ou
ofertadas nas
operações de resseguro e retrocessão para a cobertura dos
riscos assumidos.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.DISUP
.2º sem 2024
.P2
. .4.1.3
.
.Estudo sobre o comportamento
dos resseguradores no
mercado de seguro, com a clásula de claims control e outros
instrumentos de modelagem do mercado securitário.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.2º sem 2024
.P2
.
.5. Política Nacional de Cibersegurança e Mercados Supervisionados
. .Tema
(Índice)
.Título do Tema
.Descrição do Tema
.Análise do
Impacto
Regulatório -
AIR
.Entrega Prevista
.Unidade
Responsável
.Prazo
.Prioridade
.
.5.1
.Seguros e Economia Digital
.
.
.
.
.
.
. .5.1.1
.
.Seguro Responsabilidade Civil Riscos Cibernéticos
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.1º sem 2024
.P2
. .5.1.2
.
.Novos Seguros para Economia Digital: para além do risco
cibernético
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.DIRPE
.2º sem 2024
.P2
.
.5.2
.Cibersegurança
.Elaborar 
estudo
para 
adequação
do 
sistema
de
cibersegurança da Susep e do mercado supervisionado à
Política Nacional de Cibersegurança.
.
.
.
.
.
. .5.2.1
.
.Adequação do sistema de cibersegurança da Susep à Política
Nacional de Cibersegurança
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I R P E / D EAT I
.2º sem 2024
.P3
. .5.2.2
.
.Adequação do
sistema de
cibersegurança do
mercado
supervisionado à Política Nacional de Cibersegurança.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.DIRPE
.2º sem 2024
.P2
.
.6. Autorização
. .Tema
(Índice)
.Título do Tema
.Descrição do Tema
.Análise do
Impacto
Regulatório
AIR
.Entrega Prevista
.Unidade
Responsável
.Prazo
.Prioridade
.
.6.1
.Auditoria das Demonstrações
Financeiras das SPOCs
.Disciplinar a auditoria das demonstrações financeiras das
SPOC por auditor independente registrado na CVM, bem
como o envio do parecer da auditoria independente à
Susep.
Acompanhamento para avaliação de impacto.
.A ser
avaliado
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.DIORE/CGRA J
.2º Sem 2024
.P2
.
.6.2
.Cargos em órgãos estatutários
.Disciplinar a ocupação de cargos em órgãos estatutários em
sociedades e entidades supervisionadas pela Susep.
Acompanhamento para avaliação de impacto.
.A ser
avaliado
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.2º Sem 2024
.P3
.
.6.3
.Transferência de carteira
.Estabelecimento de regras disciplinares da transferência de
carteira entre entidades supervisionadas, em consonância
com o disposto na Resolução CNSP nº 422/2021.
.A ser
avaliado
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.2º Sem 2024
.P3
.
.7. Regulação Prudencial
. .Tema
(Índice)
.Título do Tema
.Descrição do Tema
.Análise do
Impacto
Regulatório
AIR
.Entrega Prevista
.Unidade
Responsável
.Prazo
.Prioridade
.
.7.1
.ORSA Autoavaliação de Riscos e
Solvência
.Regulamentação do ORSA e a gestão de capital no âmbito do
mercado segurador, em linha com a gestão de riscos e a
estratégia corporativa das supervisionadas), aumentando a
proteção
do consumidor
e
favorecendo
a resiliência
do
mercado.
.N/A
.Encaminhamento para
consulta pública submetido
ao Conselho Diretor da
Susep
.DIR3
.2º sem 2023
.P1
.
.7.2
.Agente Fiduciário Letra de Risco de
Seguro
.Disciplina
a atuação,
os requisitos,
as
atribuições e
as
responsabilidades do agente fiduciário na emissão de Letra
de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de
Propósito Específico. Resolução conjunta CNSP/CMN.
.N/A
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.DIR3
.2º sem 2023
.P1
.
7.3
Aperfeiçoamento 
da
definição 
de
"grupo prudencial"
Revisão da Resolução CNSP nº 388/2020, modificando a
definição de "grupo prudencial" de forma incluir critérios
subjetivos que permitam à supervisão da Susep alterar a
composição
do
referido grupo,
incluindo
ou
excluindo
supervisionadas, no intuito de eliminar
A ser avaliado Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
D I R P E / CG R EG
1º sem 2024
P2
. .
.
.distorções. Alterar a Resolução CNSP nº 416/2021, e a
Circular Susep nº 650/2021, de modo que o novo conceito
de "grupo prudencial" passe a
ser adotado, sem a
necessidade de ressalvas específicas, para fins de gestão de
riscos e de elaboração do relatório consolidado prudencial.
.
.
.
.
.
.
.7.4
.Política de remuneração
.Regulamentação de requisitos da política de remuneração no
âmbito das supervisionadas Acompanhamento para avaliação
de impacto.
.A ser
avaliado
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.2º sem 2024
.P2
.
.7.5
.Fatores de Capital de Risco de
Subscrição
.Atualização
parcial dos
fatores do
Capital
de Risco
de
Subscrição das operações de Vida Individual e Previdência -
doc técnico.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.2º sem 2024
.P2
.
.7.6
.Partes relacionadas
.Revisão da Resolução CNSP nº 432/2021, de modo a permitir
operações 
com 
partes 
relacionadas
que 
visem 
ao
financiamento das supervisionadas.
Acompanhamento para avaliação de impacto.
.A ser
avaliado
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.2º sem 2024
.P3
.
.7.7
.Comparação de conceitos contábeis
aplicados a passivos entre a
regulamentação nacional e IFRS 17
.Elaboração de estudo comparativo da regulação vigente com
o IFRS 17, com objetivo de mapear eventual necessidade de
ajuste regulatório a fim de aumentar a transparência para os
interessados e reduzir custos regulatórios.
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I R P E / CG R EG
.1º sem 2024
.P2
.
.7.8
.Revisão do Sistema de Registro de
Operações (SRO)
.Alteração das Circulares nº 601/2020, 624/2021, 655/2022,
673/2022, 675/2022, 678/2022 e 686/2022.
.N/A
.Normativos submetidos ao
Conselho Diretor da Susep
.
.2º sem 2024
.P2
.
.8. Regulação de Conduta
. .Tema
(Índice)
.Título do Tema
.Descrição do Tema
.Análise do
Impacto
Regulatório
AIR
.Entrega Prevista
.Unidade
Responsável
.Prazo
.Prioridade
.
.8.1
.Valores dos consumidores retidos
nas supervisionadas
.Estudo sobre melhores práticas de mercado: valores dos
consumidores retidos nas supervisionadas (identificação dos
quantitativos e desenho normativo).
.N/A
.Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.2º sem 2024
.P2
.
.8.2
.Circular Susep nº 657/2022
.Alteração da Circular Susep nº 657/2022, norma que dispõe
sobre o registro de produtos no âmbito da Susep, incluindo
a criação de capítulo sobre as hipóteses de suspensão de
produtos".
.N/A
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.2º sem 2024
.P2
.
.8.3
.Princípios a serem observados nas
práticas de conduta: publicidade da
remuneração do intermediador do
contrato
.Incluir parágrafo ao art. 4º da Resolução CNSP nº 382/2020,
para compatibiliza-lo ao art. 124 do DL 73/1966, alterado
pela Lei nº 14.430/2022, pelo
qual as comissões de
corretagem do corretor de seguros deverão ser informadas
aos segurados quando solicitadas.
.N/A
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep
.D I O R E / CG R CO
.2º sem 2024
.P3