DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função
.Dotação Atual (a)
.Realizado no 3° Bimestre (b)
.Realizado até o 3° Bimestre (c)
.% Realizado (c/a)
. .Agricultura
.32.426.812
.110.537
.1.340.474
.4,1
. .Indústria
.245.442.732
.5.677.256
.12.154.572
.5,0
. .Transporte
.1.665.211.919
.68.374.472
.167.785.991
.10,1
. .Previdência Social
.152.000.000
.2.886.108
.16.866.630
.11,1
. .Defesa Nacional
.2.993.193.942
.290.658.607
.573.390.830
.19,2
. .Comunicações
.1.342.270.395
.82.142.512
.270.447.287
.20,1
. .Comércio e Serviços
.9.626.676.276
.801.502.849
.1.966.261.058
.20,4
. .Energia
.135.679.680.464
.11.274.450.415
.30.979.675.883
.22,8
. .Saúde
.325.074.089
.29.645.928
.100.799.824
.31,0
. .Total
.152.061.976.629
.12.555.448.684
.34.088.722.549
.22,4
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Descritores
.Dotação Atual (a)
.Realizado no 3° Bimestre (b)
.Realizado até 3° Bimestre (c)
.% Realizado (c/a)
. .Administração Geral
.5.862.291.625
.429.725.448
.972.844.403
.16,6
. .Tecnologia da Informação
.6.684.507.740
.513.588.120
.1.197.890.882
.17,9
. .Suporte Profilático e Terapêutico
.320.075.282
.29.614.521
.100.386.971
.31,4
. .Recuperação de Áreas Degradadas
.16.639.277
.1.810.053
.4.511.284
.27,1
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
.41.095.447
.0
.8.117.314
.19,8
. .Produção Industrial
.244.517.640
.13.426.137
.29.853.017
.12,2
. .Mineração
.2.000.000
.57.399
.872.723
.43,6
. .Serviços Financeiros
.3.461.436.041
.322.426.617
.819.818.236
.23,7
. .Comunicações Postais
.625.574.332
.52.995.148
.182.615.028
.29,2
. .Energia Elétrica
.4.943.751.983
.46.977.803
.636.288.787
.12,9
. .Combustíveis Minerais
.126.303.253.300
.11.002.786.733
.29.685.997.284
.23,5
. .Transporte Aéreo
.405.269.564
.16.531.922
.40.042.781
.9,9
. .Transporte Aquaviário
.1.461.170.398
.57.530.931
.225.624.780
.15,4
. .Transporte Hidroviário
.1.461.170.398
.57.530.931
.225.624.780
.15,4
. .Transportes Especiais
.1.690.394.000
.67.977.852
.183.859.059
.10,9
. .Total
.152.061.976.629
.12.555.448.684
.34.088.722.549
.22,4
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa
.Dotação Atual (a)
.Realizado no 3° Bimestre
(b)
.Realizado até o 3° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
.13.535.701.061
.1.033.066.451
.2.615.834.523
.19,3
. .Comunicações para Inclusão e Transformação
.375.101.115
.1.740.386
.2.526.866
.0,7
. .Política Nuclear
.92.132.841
.9.867.518
.32.632.609
.35,4
. .Energia Elétrica
.4.943.751.983
.46.977.803
.636.288.787
.12,9
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
.128.296.701.300
.11.087.244.473
.29.978.174.742
.23,4
. .Aviação Civil
.368.519.200
.15.359.363
.33.854.160
.9,2
. .Portos e Transporte Aquaviário
.1.158.116.398
.41.051.043
.117.306.381
.10,1
. .Pesquisa,
Desenvolvimento, 
Inovação,
Produção
e 
Avaliação
de
Tecnologias em Saúde
.320.075.282
.29.614.521
.100.386.971
.31,4
. .Defesa Nacional
.2.971.877.449
.290.527.126
.571.717.510
.19,2
. .Total
.152.061.976.629
.12.555.448.684
.34.088.722.549
.22,4
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto
dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação
de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,9%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 7,7%;
- Energia Elétrica, 1,9%;
- Defesa Nacional, 1,7%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para
2024, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Descritores
.Dotação Atual (a)
.Realizado
no 3°
Bimestre
(b)
.Realizado até 3° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.10.722.070
.0
.0
.0,0
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
.10.722.070
.0
.0
.0,0
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA
.9.753.807.607
.806.924.271
.1.977.812.890
.20,3
. .Banco da Amazônia S.A.
.36.344.206
.4.227.889
.5.100.360
.14,0
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
.339.912.132
.25.725.742
.41.717.274
.12,3
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A.
.276.804.100
.7.458.288
.16.769.569
.6,1
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB
.245.442.732
.5.677.256
.12.154.572
.5,0
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA
.4.027.457.144
.186.723.329
.651.527.914
.16,2
. .Bb Tecnologia e Serviços S.A.
.134.980.815
.19.880.385
.24.698.716
.18,3
. .Banco do Brasil S.A.
.4.676.258.768
.557.142.174
.1.224.936.510
.26,2
. .Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação
.110.000
.0
.0
.0,0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
.11.564.710
.0
.422.180
.3,7
. .Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
.2.000.000
.89.208
.475.895
.23,8
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A .
.933.000
.0
.9.900
.1,1
. .Caixa Seguridade e Participações S.A.
.2.000.000
.0
.0
.0,0
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
.107.589.331
.255.834
.602.740
.0,6
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
.107.589.331
.255.834
.602.740
.0,6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
.135.679.680.464
.11.274.450.415
.30.979.675.883
.22,8
. .Eletronuclear S.A.
.3.932.630.023
.0
.436.818.021
.11,1
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
.128.196.154.000
.11.004.471.662
.29.930.757.516
.23,3
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG
.431.226.000
.23.611.995
.63.933.835
.14,8
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
.770.449.000
.44.617.823
.203.699.369
.26,4
. .Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV
.2.109.962.900
.184.280.305
.295.115.949
.14,0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
.35.380.000
.1.989.043
.6.206.244
.17,5
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.
- PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
.260.000
.104.145
.128.545
.49,4
. .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
.111.655.160
.12.741.438
.35.961.966
.32,2
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e
Binacional S.A. - ENBPAR
.10.058.381
.0
.0
.0,0
. .Transpetro Bel 09 S.A.
.34.670.000
.2.634.004
.7.054.438
.20,3
. .Refinaria de Mucuripe S.A.
.47.235.000
.0
.0
.0,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE
.325.074.089
.29.645.928
.100.799.824
.31,0