DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Empresa 
Brasileira 
de 
Hemoderivados
e 
Biotecnologia 
-
HEMOBRÁS
.325.074.089
.29.645.928
.100.799.824
.31,0
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
.1.342.270.395
.82.142.512
.270.447.287
.20,1
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
.1.342.270.395
.82.142.512
.270.447.287
.20,1
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
.152.000.000
.2.886.108
.16.866.630
.11,1
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -
DAT A P R E V
.152.000.000
.2.886.108
.16.866.630
.11,1
. .MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA
FA M I L I A R
.32.426.812
.110.537
.1.340.474
.4,1
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
.3.110.000
.99.124
.238.636
.7,7
. .Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São
Paulo
.29.316.812
.11.413
.1.101.838
.3,8
. .MINISTÉRIO DA DEFESA
.2.993.193.942
.290.658.607
.573.390.830
.19,2
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
.2.940.692.998
.289.447.930
.566.251.407
.19,3
. .Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
.52.500.944
.1.210.677
.7.139.423
.13,6
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
.1.665.211.919
.68.374.472
.167.785.991
.10,1
. .Companhia Docas do Ceará - CDC
.27.426.315
.1.232.149
.2.048.168
.7,5
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
.56.733.327
.3.830.366
.8.887.344
.15,7
. .Autoridade Portuaria de Santos S.A.
.375.507.669
.5.452.498
.10.216.433
.2,7
. .Companhia Docas do Pará - CDP
.321.041.067
.784.622
.2.949.656
.0,9
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
.454.707.864
.31.375.183
.98.987.598
.21,8
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
.49.562.271
.1.077.068
.1.493.576
.3,0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.380.233.406
.24.622.586
.43.203.216
.11,4
. .Total
.152.061.976.629
.12.555.448.684
.34.088.722.549
.22,4
20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o terceiro bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 22,4%. São elas: PPSA, 49,4%; INB, 32,2%; Hemobrás, 31,0%;
Transpetro, 26,4%; BB, 26,2%; Ativos S.A., 23,8%; Petrobras, 23,3%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,7% do montante realizado até o bimestre. Os
investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
.
Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 3º Bimestre (b)
Realizado até 3º Bimestre (c)
.Composição %
. .
.
.
.
.de(a) a/Ta
.de(c) c/Tc
. .Exterior
.2.146.115.400
.185.365.692
.297.563.611
.1,4
.0,9
. .Nacional
.46.308.635.209
.4.027.664.973
.11.149.822.975
.30,5
.32,7
. .Região Centro-Oeste
.52.424.750
.89.208
.898.075
.0,0
.0,0
. .Região Nordeste
.3.275.596.743
.224.927.700
.565.553.151
.2,2
.1,7
. .Região Norte
.638.599.004
.15.516.035
.88.710.861
.0,4
.0,3
. .Região Sudeste
.99.603.053.511
.8.101.396.631
.21.982.910.790
.65,5
.64,5
. .Região Sul
.37.552.012
.488.445
.3.263.086
.0,0
.0,0
. .Total
.152.061.976.629
.12.555.448.684
.34.088.722.549
.100,0
.100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 24,1%; Exterior, 13,9%;
Região Norte, 13,9%; Região Nordeste, 17,3%; Região Sudeste, 22,1%; Região Sul, 8,7%; e Região Centro-Oeste, 1,7%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com
as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024).
25. As Tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento,
o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade
com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo
o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a
definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BND ES .
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
. .Consolidado das Agências
.
. .em R$ milhão
.
.Saldos em 31.12.2023
.
Região/UF
Saldos 
em
31.12.2023
.Setor de Atividade
.Origem de Recursos
.Porte do Tomador
. .
.
.Total
.Rural
.Industrial
.Comércio
.Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros
.Próprio
.Tesouro
.Outras
Fo n t e s
.Micro
.Pequeno
.Médio
.Médio-
Grande
.Grande
.
Norte
201.584
201.584
55.356
12.558
11.664
6.509
27.025
23.396
65.078
126.192
49.211
26.182
98.104
27.827
19.151
963
55.538
.
AC
10.134
10.134
2.358
345
746
197
1.182
1.060
4.246
7.372
1.906
856
6.484
1.645
632
27
1.346
.
AP
8.101
8.101
119
186
536
75
2.228
737
4.220
6.827
569
705
4.274
1.265
317
3
2.241
.
AM
30.338
30.338
572
2.867
2.613
518
3.453
5.437
14.877
21.961
3.390
4.987
8.147
3.567
2.838
253
15.532
.
PA
68.816
68.816
16.185
5.962
4.460
3.308
14.785
7.700
16.418
38.844
18.957
11.015
30.313
9.332
5.581
403
23.189
.
RO
39.153
39.153
16.206
1.374
1.508
1.550
2.546
4.214
11.755
24.582
10.239
4.332
24.516
4.974
3.664
51
5.948
.
RR
9.052
9.052
1.978
1.016
452
71
838
977
3.719
6.217
1.991
844
4.781
1.236
996
5
2.033
. .TO
.35.991
.35.991
17.939
806
1.349
789
1.992
3.271
.9.843
20.389
12.159
.3.443
19.589
5.808
5.123
221
.5.249
.
Nordeste
530.679
530.679
68.542
55.630
30.503
7.017
114.900
118.838
135.250
276.614
122.588
131.477
255.090
74.822
53.127
3.485
144.155
.
AL
25.734
25.734
2.382
2.429
1.173
181
3.607
7.589
8.373
14.138
4.458
7.138
14.477
4.239
1.781
77
5.160
.
BA
143.921
143.921
26.300
13.666
8.170
2.277
36.976
25.314
31.219
75.793
38.862
29.266
61.659
21.602
15.858
1.284
43.518
.
CE
75.859
75.859
4.851
10.387
5.943
1.084
13.878
17.229
22.488
39.704
17.047
19.108
36.309
9.728
7.246
489
22.088
.
MA
62.783
62.783
14.162
4.465
3.656
851
10.907
9.007
19.735
38.783
13.101
10.899
33.606
8.680
6.950
318
13.229
.
PB
37.160
37.160
2.076
3.315
2.084
420
6.429
14.493
8.343
15.683
6.200
15.277
22.827
5.040
3.619
45
5.629
.
PE
76.489
76.489
5.302
13.248
4.410
1.053
16.682
20.241
15.552
37.017
16.975
22.497
34.394
10.756
6.570
990
23.778
.
PI
41.833
41.833
8.005
2.801
2.196
549
8.496
6.215
13.571
23.844
10.210
7.779
17.499
5.637
5.750
153
12.795
.
RN
44.477
44.477
1.928
3.026
1.739
364
15.469
10.730
11.221
21.439
10.876
12.162
21.476
4.685
3.229
72
15.015
. .SE
.22.422
.22.422
3.538
2.292
1.130
238
2.455
8.021
.4.748
10.212
4.859
.7.351
12.843
4.456
2.125
58
.2.941
.
Sudeste
1.100.949
1.100.949
84.486
180.741
53.334
76.335
176.558
359.697
169.798
702.381
38.989
359.578
512.943
135.691
97.864
24.168
330.283
.
ES
34.222
34.222
6.459
1.914
2.213
2.005
4.149
9.064
8.418
24.377
905
8.940
21.134
5.444
2.638
313
4.693
.
MG
271.391
271.391
40.844
20.322
13.371
11.677
24.542
79.661
80.974
190.099
4.666
76.626
166.970
37.653
20.830
4.582
41.357