DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Máquinas de recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.448, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75396 -
DPF/AQA/SP, resolve:
CONCEDER autorização à
empresa TERTIUS
VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 30.715.470/0001-00, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.449, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75480 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEGE PR OT EC AO
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0011-57, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.450, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75490 -
DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER
autorização à empresa PROTEGE
PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0021-29, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 38
300 (trezentas) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.451, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75537 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEL SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 33.930.039/0002-48, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente SEGVALE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO LTDA EPP, CNPJ nº 13.662.616/0001-70:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.452, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75551 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROVIG FOR M AÇ ÃO
DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA, CNPJ nº 57.276.206/0001-66, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
4000 (quatro mil) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
150 (cento e cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.453, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/47724 -
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GENESIS SERVICOS DE
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.735.038/0001-80, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado
de Segurança nº 2057/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.454, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65823 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa DECIMUS SE R V I ÇO
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 32.994.846/0001-80, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente BRASILEIRO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
10.372.689/0001-39:
2 (dois) Revólveres calibre 38
2 (duas) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Munições calibre 38
90 (noventa) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.455, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/68061 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDED PL AC E
SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0001-68, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 47.190.129/0001-73:
69 (sessenta e nove) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5530 (cinco mil e quinhentas e trinta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.456, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/68975 -
DPF/CGE/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa WEIDER SEGURANCA PRIV A DA
- LTDA, CNPJ nº 08.705.015/0001-67, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente STARVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
05.654.919/0001-12:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Da
empresa
cedente
DIGNA SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA-ME,
CNPJ
nº
25.320.846/0001-30:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Da
empresa
cedente
DIGNA SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA-ME,
CNPJ
nº
25.320.846/0001-30:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
ATA DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2024, às 9h05, reuniu-se,
virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS
DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO
SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do
Ministério da Saúde (MS); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do
Ministério Público Federal (MPF); Sr. JOÃO PAULO SOTERO DE VASCONCELOS,
representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério
da Cultura (MinC); Sr. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, representante suplente do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL
JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde
(IDPV); e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representante suplente do Fórum Nacional
das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Estavam presentes: Sr. TOMAZ
DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas
de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA ,
Secretário-Executivo do CFDD; Sr. RUDYBERT BARROS VON EYE, Coordenador-Geral de
Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD; Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA ,
Coordenador-Geral
de Fomento
e
Seleção
de Projetos
do
DPPDD.
Item 1º
-
Apresentação de novos Conselheiros: O Presidente do CFDD e o Diretor do DPPDD,
juntamente com os demais Conselheiros, deram as boas-vindas aos novos Conselheiros
representantes do CADE,
Sr. Alexandre Cordeiro Macedo (titular)
e Sr. Ricardo
Medeiros de Castro (suplente). Item 2º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos
Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, Seção
1, Pág. 82, da Ata da 274ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por
meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 3º - Deliberação de Projetos: Subitem
3.1 - Processo nº 08012.000964/2024-14 - Interessado: Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia Baiano campus Teixeira de Freitas/BA. Relatores: Conselheiros
João Paulo Sotero de Vasconcelos e Bianca Oliveira Medeiros, representantes do
Ministério do MMA. Decisão do CFDD: Aprovado, nos termos do voto dos Conselheiros-
Relatores, com abstenção da Conselheira Caroline Marques Leal Jorge Santos,
representante titular do IDPV. Subitem 3.2 - Processo nº 08012.000965/2024-51 -
Interessado:
Fundação Oswaldo
Cruz
(Fiocruz)/RJ.
Projeto: "Mulheres
do
Campo:
plantando árvores, produzindo alimentos e promovendo saúde". Relatora: Conselheira
Lilian Fernandes da Cunha, representante do MS. Decisão do CFDD: Retirado de pauta.
Item 4º - Alteração de Cláusulas de Termos de Execução Descentralizada - TED:
Subitem 4.1 - Processo nº 08000.012735/2019-14 - Termo de Execução Descentralizada
FDD nº FDD nº 04/2019, Siafi nº 697566. Unidade Descentralizada: Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo Ministério da
Cidadania). Projeto: Implantação de cisternas de placas de 16 mil litros para o consumo
humano. Solicitação: ajustes em etapas, no cronograma de desembolso e indicadores,
com redução de valor do TED e alteração dos resultados esperados. Nota Técnica
54/2024/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Relator: Armênio Bello Schmidt,