DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 293.783
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0267506/2022.
Interessado: ZHANG XIAOPING.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por
prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 289.892
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264224/2022.
Interessado: LUIS MIGUEL SANTOS NETO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 285.777
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260695/2022.
Interessado: LIANNA DEL PINO NAPOLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 283.111
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258483/2022.
Interessado: CLAUDIA CAROLA RIOS CORDERO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 280.054
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255940/2022.
Interessado: INO DA SILVA GOMES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por
prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 279.955
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255857/2022.
Interessado: DIANA CAROLINA SALAZAR BERMEO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 277.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254087/2022.
Interessado: AHMED AHMED SAAD ABDELHAMID OUF.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 275.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252346/2022.
Interessado: FRANKLIN CHIMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 272.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249894/2022.
Interessado: KASSEM ABDUL AMIR JAFFAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no art. 67 da lei nº 13.445/2017.
Código: 272.825
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249766/2022.
Interessado: ALFARO RONALD VALLEJOS ALCOCER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
MARTHA PACHECO BRAZ
Coordenadora-Geral de Política Migratória
Substituta
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.787, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.013947/2023-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YHON MAURICIO LOPEZ PIZARRO, de
nacionalidade boliviana, filho de Celso Lopez e de Roxana Pizarro, nascido em Yaguacua, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de agosto de 2001, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.788, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.001838/2016-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL JACOBUS ODENDAAL, de nacionalidade
sul-africana, filho de Daniel Jacobus Odendaal e de Magthel Susanna Odendaal, nascido na
República da África do Sul, em 26 de maio de 1966, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos,
9 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.789, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD DAKMAK - G077082-Q, natural do Líbano, nascido(a) em 25 de
novembro de 1987, filho(a) de Ibrahim Dakmak e de Soukna Kalife, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0453671/2023);
ANGE DANIE BOUDY - G361280-0, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
outubro de 1996, filho(a) de Heristone Boudy e de Armelle Lubin, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0408063/2023);
ANYERS PEREZ GONGORA - G339057-I, natural de Cuba, nascido(a) em 9 de
março de 1988, filho(a) de Alfredo Perez Cuenca e de Milagros Gongora Romero,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0412446/2023);
ALPHA KABINET CAMARA - F087325-S, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em
3 de abril de 1988, filho(a) de Balla Moussa Camara e de Nadouba Dioubate, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0415924/2023);
ALEJANDRO CORTES FLOREZ - G157322-0, natural da Colômbia, nascido(a) em
22 de julho de 2001, filho(a) de Fernando Cortes Rengifo e de Sandra Lorena Florez
Guzman, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0407377/2023);
ALEXANDRA MERCEDES FRANCO BERMUDEZ DE ARAUJO - F080879-K, natural
de Equador, nascido(a) em 22 de setembro de 1985, filho(a) de Angel Dionicio Franco
Zambrano e de Maria Catalina Bermudez Vega, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0409651/2023);
ALEXANDR ISTRATI - V830058-H, natural da Moldávia, nascido(a) em 4 de
outubro de 1988, filho(a) de Gheorghii Istrati e de Natalia Istrati, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0369788/2023);
ALYAA KHALED - G436838-Z, natural de Líbano, nascido(a) em 16 de julho de
1985, filho(a) de Mahmoud Khaled e de Hayfaa Awad, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0408772/2023);
ANDERSON MOISE - G259873-K, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro
de 1991, filho(a) de Jonuel Moise e de Mirlande Pericles, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0414078/2023);
ANTHIONIE CHERIZIER ALTIDOR - G211935-E, natural do Haiti, nascido(a) em
15 de junho de 1974, filho(a) de Dubisson Altidor e de Marie Anette Jerome, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0408579/2023);
ADOSINDRO JOAQUIM DE ALMEIDA - V414601-5, natural da Guiné-Bissau,
nascido(a) em 23 de janeiro de 1984, filho(a) de Zacarias Joaquim e de Virginia De
Almeida, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0415818/2023);
ANGELINE LOUIS - F249666-2, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de outubro de
1993, filha(o) de Gerlia Louis, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0416117/2023);
BADARA CISSE - G450991-8, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de abril de
1997, filho(a) de Abdou Cisse e de Ndieme Cisse, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0407776/2023);
BERNADINE JOSEPH - F224583-6, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de janeiro
de 1997, filho(a) de Roger Joseph e de Marie Yvette Petifrere, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0413645/2023);
CAMIUS ARISTILDE - G211514-1, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de abril de
1970, filho(a) de Jean Ganier Aristilde e de Amalia Francelia Luma Jeune, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0405019/2023);
CARLA CECILIA HEREDIA TUERO RONCATO - V857877-8, natural da Bolívia,
nascido(a) em 3 de maio de 1986, filho(a) de Juan De Dios heredia e de Claudia Magaly
Tuero, 
residente 
no
Estado 
do 
Mato 
Grosso 
do
Sul 
(Processo 
nº
235881.0412193/2023);
CELINE FONKEU VVE NGWESE - G300103-Q, natural de Camarões, nascida(o)
em 11 de julho de 1973, filha(o) de Fetate Luc e de Nkuiche Pauline, residente no Estado
de Goiás (Processo nº 235881.0411785/2023);
CIGUELLE SYLVAIN SINTILVERT - G393088-1, natural do Haiti, nascida(o) em 30
de outubro de 1978, filha(o) de Derisson Sintilvert e de Marie Regis, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0420852/2023);
CLIFORD LERO - G361877-2, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro
de 1994, filho(a) de Rosini Lero e de Adese Riya, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0413608/2023);
CLODANIE BELLEUS - G404305-0, natural do Haiti, nascida(o) em 25 de
fevereiro de 1981, filha(o) de Lenis Belleus e de Marianie Cilien, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0413333/2023);
DAVIDSON REMY - G279168-T, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de abril de
1991, filho(a) de Jean Remy e de Soeurette Jean Baptiste, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0404892/2023);
DAVID DESIRE - G239762-4, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de maio de
1980, filho(a) de Clebert Desire e de Wilda Fontiliare, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0415691/2023);
DARDY LELIEVRE - G419837-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de dezembro
de 1987, filho(a)de Bruno Leliere e de Vanicile Saint Vil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0413622/2023);
DADOU ROZIER - G019383-1, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de janeiro de
1987, filho(a) Rozier Manexile e de Montezima Jertha, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0408075/2023);

                            

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