DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
WALAA KAREM ATEF MOHAMED - G309214-9, natural de Egito, nascido(a) em
26 de julho de 1988, filho(a) de Karem Atef Mohamed Elsayed e de Aida Mahmoud
Abdelrauf, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0415300/2023);
WISNIQUE CHERY - V983784-A, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
dezembro de 1989, filho(a) de Aloubert chery e de Soinise Saint Louis, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0402788/2023);
WIKENSON RESILIEN - F031776-I, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1991, filho(a) de Resilien Levainqueur e de Marie Joceline Romelus, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0408358/2023) e
WOLFRAM VALLES MEZY - G209979-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
setembro de 1993, filho(a) de Jean Bernard Mezy e de Micheline Cadeau, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0414288/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.790, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRA ASTRID LEON CEDENO -
V196949-2, natural da Venezuela,
nascida(o) em 8 de dezembro de 1971, filha(o) de Jesus Alberto Leon Romero e de
Aragua Margarita Cedeno De Leon, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0416104/2023) e
ENRIQUE ABELARDO HUMMERICH - V418809-Z, natural de Uruguai, nascido(a)
em 27 de janeiro de 1969, filho(a) de Eduardo Hummerich, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0415324/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.791, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
LOYD MICHAELLI MIDRITCH BALAN - F278143-L, natural do Haiti, nascida(o)
em 28 de novembro de 2012, filha(o) de Octave Junior Balan e de Nerlande Charles,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0326597/2023) e
PLATON ASTAKHOV - F811827-K, natural da Rússia, nascido(a) em 26 de
fevereiro de 2021, filho(a) de Pavel Astakhov e de Alena Astakhova, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421636/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA, 3.792 DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM.
Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito do processo judicial nº
5020990-49.2023.4.02.5101/RJ, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANGÉLICA HE JINGYI - RNM Y236875-A, natural da China nascido(a) em 5 de
dezembro de 1994, filho(a) de Wu Biyu e de He Jianwu, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0055173/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 29 DE JULHO DE 2024
Código: 468.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412033/2023.
Interessado: ENEL GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, uma vez que apresentou documento falso, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385173/2023.
Interessado: THAMARA JEAN GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período
imediatamente anterior a apresentação do pedido a/o requerente não possuía 1 ano de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 415.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369952/2023.
Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de
residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art.
65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.479, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Casa do Dragão - Temporada 1 (Estados Unidos - 2022)
Título Original: House of the Dragon
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Clare Kilner
Produtor(es)/Criador(es): Ryan J. Condal, George R. R. Martin
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Violência Extrema
Processo: 08017.001838/2024-29
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.480, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Tudo Foi Por Amor (Estados Unidos e Hungria - 2023)
Título Original: Con Esta Luz
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Nicole Bernardi-Reis, Laura Bermúdez
Produtor(es)/Criador(es): Jessica Sarowitz, Erin Moreland, María José Arauz Torres, Natalia
Salaza
Distribuidor(es): Promovere (Denise Jancar ME)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001921/2024-06
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.481, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Auge do Humano 3 (Argentina, Brasil, Holanda e Portugal - 2023)
Título Original: El auge del humano 3
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Eduardo Teddy Williams
Produtor(es)/Criador(es): Un Puma, Estúdio Giz, Oublaum, Revolver Amsterdam, Volos Films
Distribuidor(es): Retrato Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001984/2024-54
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.482, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bernadette (França - 2023)
Título Original: Bernadette
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Léa Domenach
Produtor(es)/Criador(es): Nora Chabert, Fabrice Goldstein, Marco Pacchioni, Antoine Rein.
Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Nudez
Processo: 08017.002043/2024-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.483, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Roca Sales - Restaurante e Bar (Brasil - 2024)
Título Original: Roca Sales - Restaurante e Bar
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Marcio Schoenardie
Produtor(es)/Criador(es): Primeiro Corte Produções
Distribuidor(es): Primeiro Corte Produções
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.002070/2024-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO