DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 118/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.630/2024-ALINE BRITO FRANCO
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
Bonito-ECB
ROCHAS 
ORNAMENTAIS
DO 
BRASIL
LTDA-803.085/1997-OF.
N°26919/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 30 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Muriacá-CADAM S.A.-950.240/1985-OF. N°27394/2024/COPGBM-N/ANM
Estéril Sul-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°27453/2024/COPGBM-N/ANM
Serrote-MINERACAO 
VALE
VERDE 
DO
BRASIL 
LTDA.-840.235/1982-OF.
N ° 2 8 2 1 6 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
B2-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. N°27064/2024/COPGBM-
N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.238305/2023-35, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO
LTDA, CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a operar a instalação de rerrefino de óleo lubrificante
usado ou contaminado, localizada a Avenida Adroaldo José Bombardelli nº 1.835, Cará-
Cará, Ponta Grossa/PR, CEP 84.043-741 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-25:10:14,264; -50:52:43,320
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 150,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .5
.4,00
.6,00
.75,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .6
.4,00
.6,00
.75,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 441, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.215995/2024-35, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 02.805.889/0038-00, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPA0438220
.E. K. LOPES DE SOUSA
.52.180.805/0001-68
.48610.219378/2024-17
. .GLPRS0438224
.EDER DORNELES DA SILVA LTDA
.45.452.324/0002-80
.48610.219399/2024-24
. .GLPCE0438200
.ESDRAS HENRIQUE OLIVEIRA LTDA
.55.789.462/0001-21
.48610.218891/2024-82
. .GLPSC0438218
.GAS OURO LTDA
.52.778.829/0001-13
.48610.218214/2024-64
. .GLPMG0438198
.IGOR FELIPE DA SILVEIRA-CPFxxx.625.266-xx
.52.025.007/0001-61
.48610.217598/2024-06
. .GLPMG0438192
.JARIO ZALEM DOS REIS
.44.505.615/0001-45
.48610.212868/2023-01
. .GLPMS0438213
.JOICIELI IFRAN SORRILHA
.53.715.042/0001-75
.48610.219343/2024-70
. .GLPPR0438196
.KGDM CURITIBA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.54.335.824/0001-41
.48610.219299/2024-06
. .GLPRS0438215
.KOHL COMERCIO DE GAS LTDA
.34.718.584/0007-42
.48610.218845/2024-83
. .GLPMG0438202
.MAXX GAS II LTDA
.52.275.063/0002-35
.48610.218133/2024-64
. .G L P BA 0 4 3 8 2 2 8
.MILENIO COMERCIAL DE GAS LTDA
.25.433.701/0009-00
.48610.219448/2024-29
. .G L P BA 0 4 3 8 2 3 3
.MIRELE NASCIMENTO DA SILVA
.45.416.142/0001-72
.48610.219466/2024-19
. .G L P ES 0 4 3 8 1 8 2
.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA
.55.626.290/0001-75
.48610.219291/2024-31
. .G L P BA 0 4 3 8 2 2 2
.R QUEIROZ DIAS
.29.472.402/0002-51
.48610.219295/2024-10
. .G L P ES 0 4 3 8 2 0 4
.RIO QUARTEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.55.359.588/0001-66
.48610.219306/2024-61
. .GLPMG0438226
.SEVERO GAS LTDA
.49.870.085/0001-58
.48610.219405/2024-43
. .GLPMG0438231
.SOARES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.55.814.058/0001-60
.48610.219453/2024-31
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 837, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0247303
.AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA
.00.162.288/0002-81 .48610.219045/2024-80
.
.PR/SP0247298
.AUTO POSTO MK LTDA
.52.334.033/0001-71 .48610.217579/2024-71
.
.PR/RS0247301
.DAL RI COMBUSTIVEIS LTDA
.55.264.969/0001-61 .48610.218856/2024-63
.
.PR/PA0247300
.E. SANTANA LEITE COM. DERIVADOS DO PETROLEO
LT DA
.50.365.853/0001-03 .48610.209783/2024-19
.
.PR/MG0247296
.JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.04.524.416/0008-36 .48610.219329/2024-76
.
.PR/PE0247295
.POSTO BARAO LTDA
.52.801.902/0001-20 .48610.219322/2024-54
.
.PR/RS0247297
.POSTO DE COMBUSTIVEIS CINCO ESTRELAS LTDA
.49.050.402/0001-90 .48610.218053/2024-17
.
.P R / ES 0 2 4 7 2 9 4
.POSTO HARTIVIG LTDA
.50.991.916/0001-29 .48610.217952/2024-94
.
.P R / BA 0 2 4 7 3 0 2
.POSTO 
JUREMA 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.45.508.081/0001-73 .48610.219146/2024-51
.
.PR/RS0247299
.SJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.41.855.072/0002-89 .48610.215236/2024-72
BRUNO VALLE DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 395, de 26 de maio de 2023, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 101, de 29 de maio de 2023, página 70:
Onde se lê:
"(...) Autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA. - CNPJ nº
37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
Automotivos e Industriais."
Leia-se:
"(...) Autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA., CNPJ nº
37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
Automotivos e Industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 107, de 17 de fevereiro
de 2023."
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 440, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.202646/2018-13 e 48610.225585/2021-50,
consoante com o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em 29 de julho de 2020, constante no
processo ANP nº 48610.005271/2018-37, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TAG - Transportadora Associada de Gás, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar
as instalações de transporte de gás abaixo relacionadas:
I - Gasoduto: Gasoduto Cacimbas - Vitória 26''/16'', conforme características abaixo:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(km)
.Produto
.Pressão de Projeto
(kgf/cm³)
.Vazão 
Mínima
(m³/dia)*
.Vazão 
Máxima
(m³/dia)*
. .Cacimbas -
Vitória (Trecho 1)
.UTG Cacimbas
(Linhares/ ES)
.Estação TIMS (Serra/ ES)
.26
.117,9
.Gás Natural
.100
.500.000
.20.000.000
. .Cacimbas -
Vitória (Trecho 2)
.Estação TIMS
(Serra/ ES)
.PEs Vitória e
Vale (Vitória/ ES)
.16
.12,4
.Gás Natural
.52
.400.000
.4.000.000
* 20°C e 1 atm.
II - Pontos de entrega, estações de regulagem de pressão, estações de compressão e interligações com pontos de recebimento, conforme características abaixo:
. .Identificação
.Município
.Vazão Mínima (m³/dia)*
.Vazão Máxima (m³/dia)*
.Pressão de Entrada (kgf/cm2)
.Pressão de Saída (kgf/cm2)
. .Ponto de Entrega (PE) UTE Linhares
.Linhares/ ES
.400.000
.1.700.000
.53,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
.43,0 (mínima) a 45,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Linhares
.Linhares/ ES
.10.000
.48.000
.50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
.50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Vitória
.Vitória/ ES
.400.000
.4.000.000
.28,0 (mínima) a 42,0 (máxima)
.25,0 (mínima) a 42,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Vale
.Vitória/ ES
.170.000
.1.700.000
.25,0 (mínima) a 42,0 (máxima)
.9,0 (mínima) a 13,0 (máxima)
. .Estação de Regulagem de Pressão Terminal Industrial Multimodal de
Serra (ERP TIMS)
.Serra/ ES
.400.000
.4.000.000
.57,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
.41,0 (mínima) a 52,0 (máxima)
. .Estação de Compressão de Aracruz (ECOMP Aracruz
.Aracruz/ ES
.-
.20.000.000
.50,0 (mínima) a 85,0 (máxima)
.100,0 (máxima)
. .Interligação com PR Cacimbas (UTGC)
.Linhares/ ES
.500.000
.20.000.000
.50,0 (mínima) a 100 (máxima)
.50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
* 20°C e 1 atm.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 65, de 4 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022.
Art.4º A empresa deverá providenciar tempestivamente a documentação elencada na Notificação n° 677 787 22 33 488462, referente ao documento SEI n°1912428.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO