DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Banco Central
do Brasil.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.010.744
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
6.010.744
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
6.010.744
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
6.010.744
4103
Sistema Financeiro do Futuro
29.621.400
.At i v i d a d e s
4103 21B1
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
04 125
29.621.400
4103 21B1 0001
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão
do Sistema Financeiro Nacional - Nacional
04 125
29.621.400
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
29.621.400
.TOTAL - FISCAL
35.632.144
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
35.632.144
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.010.744
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
6.010.744
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
6.010.744
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
6.010.744
4103
Sistema Financeiro do Futuro
29.621.400
.At i v i d a d e s
4103 21B1
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
04 125
29.621.400
4103 21B1 0001
Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão
do Sistema Financeiro Nacional - Nacional
04 125
29.621.400
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
29.621.400
.TOTAL - FISCAL
35.632.144
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
35.632.144
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 14.982/SIA, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 1, página 165, onde se lê: "...Prefeitura
Municipal de Barra do Garças/MT,..." leia-se: "...Município de Barra do Garças/MT,...",
ficando sem efeito a retificação da referida Portaria publicada no Diário Oficial da União de
29 de julho de 2024, Seção 1, página 104.
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 15.094, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.030248/2024-
26, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1068 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 15.098, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março
de 2023,
tendo
em vista
o disposto
na
Portaria Interministerial
nº
1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo
nº 00065.030693/2024-96, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o
heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: ATLANTIC STAR;
II - Indicador de localidade: 9PTT;
III - Indicativo de chamada da EPTA: ATLANTIC STAR;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 26,6 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos
e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 28 de agosto de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5620/SIA, de 3 de agosto de 2021 ,
publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2021, Seção 1, página 60.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI