DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
COMERCIAL 1.0573.0082.004-5 24 Meses
64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION
10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais
formas farmacêuticas
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do
medicamento
11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
COMERCIAL 1.0573.0082.001-0 24 Meses
32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION
10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais
formas farmacêuticas
11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação
11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do
medicamento
11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
COMERCIAL 1.0573.0082.003-7 24 Meses
64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION
10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais
formas farmacêuticas
11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação
11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do
medicamento
11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
Na Resolução - RE n° 2082, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 92, de 16 de maio de 2011, Seção 1, pág. 63 e Suplemento pág. 8:
Onde se lê:
L A B O R AT Ó R I O PROCESSO P R O D U TO DATA DE VENCIMENTO
EXPEDIENTE
[...]
BIOSINTÉTICA
FARMACÊUTICA LTDA
250000039869481 BUSONID
09/2015
16009510
Leia-se:
L A B O R AT Ó R I O PROCESSO P R O D U TO DATA DE VENCIMENTO
EXPEDIENTE
[...]
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 25351.070300/2015-96
BUSONID 09/2015 0560778/24-7
Na Resolução - RE n° 3219, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2019, Seção 1, pág. 27:
Onde se lê:
Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992
B U D ES O N I DA
BUSONID 25351.693827/2018-31 09/2020
10201
MEDICAMENTO NOVO
- ALTERAÇÃO
MODERADA DE
EXCIPIENTE
0373883/12-3
1331 MEDICAMENTO NOVO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS
A N A L Í T I CO S
2156613/16-5
1.0573.0590.013-6 24 Meses
32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)
1.0573.0590.014-4 24 Meses
64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)
1.0573.0590.015-2 24 Meses
32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES)
1.0573.0590.016-0 24 Meses
64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES
Leia-se:
Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992
B U D ES O N I DA
BUSONID 25351.070300/2015-96 09/2020
10201
MEDICAMENTO NOVO
- ALTERAÇÃO
MODERADA DE
EXCIPIENTE
0373883/12-3
1331 MEDICAMENTO NOVO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS
A N A L Í T I CO S
2156613/16-5
1.0573.0082.001-0 24 Meses
32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION
1.0573.0082.002-9 24 Meses
32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION
1.0573.0082.003-7 24 Meses
64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION
1.0573.0082.004-5 24 Meses
64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.761, DE 29 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Essenciall Care cosmeticos Ltda - ME - CNPJ: 11793326000130
Produto - (Lote): GEL CORPORAL 12 ERVAS BELLAROME (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1029246/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: 
Considerando 
que 
o 
produto 
contém 
indicações 
terapêuticas,
indevidamente notificado nesta Agência como cosmético, em desacordo com o art. 3º
e 12º da Resolução-RDC nº 752, de 2022, e tendo em vista o previsto no inciso V do
art. 3°, arts 5º, 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
2. Empresa: Pharmadelle Formulas Ltda EPP - CNPJ: 21570535000178
Produto
-
(Lote):
DEMAIS PRODUTOS
COSMÉTICOS
(TODOS);
PROTETOR
SOLAR
COMPACTO FPS 30 (TODOS); PROTETOR LUZ VISÍVEL (TODOS); PRIMER GLOW ROSÉ
(TODOS); PRIMER GLOW BRONZE (TODOS); ILUMINADOR ANTIACNE E CLAREADOR
(TODOS); CORRETIVO ANTIOLHEIRAS (TODOS); BLUSH OIL FREE (TODOS) ;BIOLEVAN
SÉRUM (TODOS); BIOLEVAN LOÇÃO TÔNICA (TODOS); BIOLEVAN ÁGUA MICELAR
(TODOS); BALM MULTIFUNCIONAL ROSA (TODOS); ÁGUA MICELAR COM NIACINAMIDA
(TODOS); DOUBLE CARE REVOLUTION DAY E NIGHT (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1017840/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na
Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83
25351.620903/2023-57 / 1299655
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0729664244
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA SOROCABA LTDA / 42.604.446/0001-75
25351.007200/2022-58 / 1268508
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0729989241
25351.007200/2022-58 / 1268508
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0729340244
--------------------------------------
ROAD EXPRESS SANTA BARBARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.120.487/0001-20
25351.474892/2021-65 / 1255480
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0720510244
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, da 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
G.H OLIVEIRA BAHIA / 54.219.230/0001-75
25351.364557/2024-01 / 5109116
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892430249
--------------------------------------
ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0075-00
25351.364500/2024-01 / 5108979
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892123249
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3577-34
25351.364476/2024-01 / 5108540
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892010240
--------------------------------------
A.M COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 46.457.836/0001-10
25351.364525/2024-05 / 5109056
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892261242
--------------------------------------
QUIXABEIRA E QUIXABEIRA LTDA / 55.171.612/0001-39
25351.364548/2024-10 / 5109091
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892378247
--------------------------------------
DISFARMA SAUDE LTDA / 38.159.600/0002-50
25351.364467/2024-10 / 5108522
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L