DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 788/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.667,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 2.667,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
turismo do dia 08/07/2024, de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), mais passagem aérea e seguro viagem no valor de R$ 13.690,25 (treze mi, seiscentos 
e noventa reais e vinte e cinco centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, ADELITTA MONTEIRO NUNES, 
símbolo SS-1, matrícula 3000000-5, ocupante do cargo de Secretária da Juventude, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade 
para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Madri (Espanha), no período de 09 a 13 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 
1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº805/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº805/2024, 25 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALVES DE MELO
Capitão PM
799.880-1-4
II
02 a 05.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Baturité-CE, Pedra Branca-CE e Itapipoca-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
OCIVAN RIBEIRO BRAGA
1º Sargento PM
799.745-1-X
II
02 a 05.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Baturité-CE, Pedra Branca-CE e Itapipoca-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº806/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 5 e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº806/2024, 25 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARCUS VINICIUS MENDES MORENO
Subtenente PM
799.996-1-X
II
03 a 08.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO
Subtenente PM
800.035-6-0
II
03 a 08.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº807/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 79994618, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 01 a 03 de julho de 2024, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº808/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 08 e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.117,16 (um mil e cento e dezessete reais e dezesseis centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, PERIVALDO SILVA DOS SANTOS, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 30002695, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 27/06/2024 a 05/07/2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº813/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº813/2024, 18 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO
Capitão PM
799.983-1-1
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO
1º Sargento PM
799.876-1-1
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***