DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP
nº 30001.008549/2024-89. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e André Avelino de
Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº06/2024.
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº06/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA
DAS PARTES: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-
000, e a a SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, com sede nesta capital, na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP 60.120-000, representada por sua Secretária, Sra. Roseane Oliveira de Medeiros.
DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil
para a Secretaria das Relações Internacionais.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 66000.000117/2023-04.
DO FORO: Fica eleito o foro da capital do estado do Ceará, no município de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros – SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Roseane Oliveira de
Medeiros – SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°041/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, RAIMUNDO OSMAN LIMA, para viajar à cidade de
São Luís/MA no período de 02 a 03 de Agosto de 2024, a fim de Realizar uma visita à SEFAZ, concedendo-lhe 01 (uma) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar de um evento que
ocorrerá em São Luís/MA e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e
esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe
II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –
ETICE, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE
Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 11/07/2024 Horário: 9h às 10h30
Local: Virtualmente no Google Meet meet.google.com/hvk-ixtr-ygs
PARTICIPANTES
1
Luis Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho
2
Alfredo José Pessoa de Oliveira – Conselheiro
3
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – Conselheira
4
Francisco Antônio Martins Barbosa – Conselheiro
5
Ana Lucia Gomes – EGC – Secretária do Conselho
6
David Gois – Diren
7
Jeane Peixoto – EGC
8
Marcio Adriano – Ditec
9
Osman Lima – Diope
10
Roberta Sá – Digep
PAUTA
1. Posse dos diretores da Diren, Digep e do EGC 2. Apresentação da Diope 3. Apresentação da Ditec 4. Apresentação da Diren 5. Outros Assuntos 58ª ATA
DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 9h da manhã do dia 11 de julho de 2024, contando com a presença dos
conselheiros Luis Eduardo Fontenelle Barros, Alfredo José Pessoa de Oliveira, Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara e Francisco Antônio Martins
Barbosa. A secretária do Conselho de Administração, Srta. Ana Lucia, deu as boas vindas aos participantes e iniciou o 1º Ponto da Pauta: Posse dos diretores
do EGC, da Diren e da Digep. A diretora do EGC, Sra. Jeane Peixoto, se apresentou como Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Especialista em
Gestão Pública e em Organização e Métodos, e Bacharel em Administração de Empresas. É empregada da Etice desde 1987, hoje é Analista de Gestão de
TIC e atuou nos últimos 35 anos nas áreas da Administração Pública Estadual e Municipal (Gestão Estratégica, Desenvolvimento Institucional, Recursos
Humanos, Planejamento Estratégico, Planejamento e Orçamento, Otimização e Gerenciamento de Processos Organizacionais e Gerenciamento de Projetos).
Os Conselheiros, por unanimidade, empossaram a Sra. Maria Jeane Peixoto Sampaio, para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Ricardo
Leite Soares, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretora do Escritório de Governança Corporativa (EGC). A
eleita foi empossada em seu respectivo cargo, após cumpridas as exigências e formalidades legais (assinatura de termo de posse – Anexo I1 desta ata). A
seguir o diretor da Diren, Sr, David Gois, fez sua apresentação como Bacharel em Sistemas de Informação e com MBA em Gerenciamento de Projetos, Espe-
cializado em Computação em Nuvem e Transformação Digital. Sua experiência profissional tem mais de 20 anos de atuação em Tecnologia da Informação
e possui sólida experiência em liderar equipes, negociações, gerenciar projetos e alinhar necessidades tecnológicas aos objetivos de negócios. Sua carreira
inclui passagens de destaque na Moda Colmeia, onde liderou melhorias significativas em TI, processos e negócios, e na Rasec Grupo Gagliardi. Possui
também diversas certificações em Tecnologia Cloud, além de habilidades em metodologias ágeis, como Scrum e Kanban. Os Conselheiros, por unanimidade,
empossaram o Sr. David Aguiar Gois, para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, com término no
dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretor de Relacionamento e Negócios (Diren). O eleito foi empossado em seu respectivo
cargo, após cumpridas as exigências e formalidades legais (assinatura de termo de posse – Anexo I2 desta ata). Depois foi a apresentação da diretora de
Gestão de Pessoas (Digep), Sra. Roberta Sá, que é Bacharel em Psicologia e possui Formação e Certificação Internacional em COACH (Extensão Acadêmica,
Leader Coach, Analista Comportamental, Life Coaching, Professional and Self Coaching) e Curso de Especialização em Consultoria Organizacional. É uma
profissional com sólida experiência em gestão de pessoas, psicologia e ensino. Enquanto Gestora de Recursos Humanos, atuou no recrutamento e seleção
de profissionais para diversos setores, elaboração de pesquisa de clima, levantamento de indicadores, além de realizar treinamentos e acompanhamento de
desenvolvimento dos colaboradores. Compôs o quadro de docentes da Faculdade Ratio, onde atuou como coordenadora de Pós-Graduação, orientação de
monografia, e ministrou aulas de Introdução à Psicologia. Os Conselheiros, por unanimidade, empossaram a Sra. Roberta Maria de Albuquerque Sá, para
completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída, a Sra. Adriana Ramos Grespan, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de
2024, como Diretora de Gestão de Pessoas (Digep). A eleita foi empossada em seu respectivo cargo, após cumpridas as exigências e formalidades legais
(assinatura de termo de posse – Anexo I3 desta ata). 2º Ponto da Pauta: Apresentação da Diope. O diretor Osman Lima iniciou sua apresentação falando
sobre sua formação como Mestre em Redes de Comunicação, MBA em Gestão Empresarial e também professor universitário. É empregado de carreira da
Etice, desde 1988, quando ingressou no extinto Seproce; assumiu em duas gestões (2007 a 2011 / 2017 a 2018) a Diretoria de Segurança da Informação da