DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
ANEXO I3 À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023.
TERMO DE POSSE
Aos 11 dias do mês de julho de 2024, a Sra. Roberta Maria de Albuquerque Sá, divorciada, Psicóloga, nascido em 04 de julho de 1967, inscrita no CPF sob 
o nº 318.037.253-20 e RG nº 20000120412-39 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua D. Xisto Albano, 1418 – Casa 01 – Vila Pery – Fortaleza/CE, 
CEP: 60.730-165, teve sua posse ratificada a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 14/06/2024,tendo sido 
eleita para completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída, a Sra. Adriana Ramos Grespan, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro 
do ano de 2024, como Diretora de Gestão de Pessoas da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, 
com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião 
do Conselho de Administração realizada nesta data por meio de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o 
presente Termo de Posse.
Na forma da lei, a Diretora é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
A Diretora ora eleita declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Roberta Maria de Albuquerque Sá
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Ana Lucia Pereira Gomes
SECRETÁRIA DE MESA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº025/2004 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de fazer a manutenção de algumas estações 
retransmissoras desta fundação, para que o sinal chegue com qualidade na cobertura jornalística do Campeonato Cearense de Futebol, transmitido para todo 
Ceará, nas cidades de Juazeiro do Norte - Ceará, concedendo-lhes diárias, correspondente aos trechos percorridos nos períodos de 04 a 07/07/2024, de 
acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
– FUNTELC, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
José Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
GILBERTO DE CASTRO MOURA DIRETOR (DNS-2) MATRICULA Nº 300024-1-3
II
04 a 06/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
02 e 1/2
131,43
328,57
TOTAL =>
328,57
PAULO CESAR DUARTE MARAJO GERENTE (DNS-3) 300000-1-9
II
04 a 07/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
03 e 1/2
131,43
460,00
TOTAL =>
460.00
TOTAL GERAL =>
788,57
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 30012.000272/2024-33 do NUP - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA 
DILALUZ BARROSO DA SILVA, matrícula nº 002250-1-2, Supervisor Pedagógico, Ref. ANS/III-18, ocorrido em 10/07/2024, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 10/07/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, aos 
24 de julho de 2024.
José Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA 027/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCU-
LAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de 
PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBL 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o 
mês de AGOSTO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Publique-se e registre-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº98/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.001251/2024-64 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS, matrícula nº 3000040-4, que ocupa 
o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do 
curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, pelo período de junho de 2024 a dezembro 
de 2024, em (sete) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), à conta da dotação orça-
mentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº99/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.001250/2024-10 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor THIAGO MESQUITA VIEIRA, matrícula nº 3000042-0, que ocupa o cargo 
de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de