DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº123/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca
de Jericoacoara (CE), no período de 05 a 09 de agosto de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse
social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no
total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº124/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade Graça (CE), no período
de 29 de julho a 02 de agosto de 2024, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e
Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, NA MODALIDADE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,
DO CUSTEIO DE MANUTENÇÃO, REFERENTE AOS GASTOS COM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
NO ANO DE 2023. PROCESSO NUP 43001.005003/2024-18. EM FAVOR DA EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, NO ÂMBITO DO
CONTRATO 002/CIDADES/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de
dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos NUP 43001.005003/2024-
18, quanto à solicitação de pagamentos das faturas dos meses de fevereiro a outubro de 2023, referente ao pagamento residual de repactuação de 2023,
baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, celebrada entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARA, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, no âmbito do Contrato
Nº 002/CIDADES/2023; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento das faturas, do período acima indicado, encontram-se devidamente
executadas, atestadas e havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Adminis-
trativo-financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo, para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária
20314 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-SCIDADES, conforme posicionamento da CODIP nos
autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e a Resolução COGERF
n°13/2023 e seus artigos: RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$31.600,23 (trinta e um mil, seiscentos e nove reais, vinte e
três centavos), destinado a pagamento da fatura em favor da Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA no âmbito do Contrato Nº 002/CIDADES/2023. Art.
2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.126.421.20314.0
3.339092.1.500.9100000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 25 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0412/ 2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.006160/2024-01, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor
FRANCISCO DE PAIVA GARCIA, ocupante do cargo de Motorista, Grupo Ocupacional ADO, Nível 21, matrícula nº 014055-1-9, lotado nesta Autarquia
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo no período de 01/08/2024 a 30/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2022
NUP: 43022.005268/2024-78
NUP: 1330972000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211;
IV – CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO WELLINGTON LIMA FONTELES, devidamente qualificado no termo originário;
V – ENDEREÇO: situada à Avenida Comodoro Estácio Brígido n.º 2750 – bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-Ce, CEP: 60.813-670;; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021 e alterações; art. 57, §1º, inciso V, §2º da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações; art. 55, da Lei nº. 9.784/99, no Contrato em sua Cláusula Oitava e nos elementos contidos no NUP 43022.005268/2024-78,
parte integrante do referido Termo.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a pror-
rogação do prazo de vigência e execução do contrato; 1.2. Fica prorrogada a execução contratual por mais 160 (cento e sessenta) dias corridos, a partir de
28/03/2024 até 04/09/2024; 1.3. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste
ajuste, executados a partir de 27/03/2024; 1.4. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; X – DA VIGÊNCIA:
22/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES), FRANCISCO WELLINGTON LIMA FONTELES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) E EDUARDO
FAGUNDES BIAZETTO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023
NUP: 43022.004628/2024-14
IG Nº1331184000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, doravante denominada Contratante, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/
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