DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA R. BATISTA DE OLIVEIRA - ME; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: 
Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Armando 
Correia Lima,16, Vila Jardim, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.; VII- FORO: Crato/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar o vínculo do Contrato nº08/2023-ASSEJUR, com renovação do valor e prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de 8 de Agosto de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de 8 de Agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem 
com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 23 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nasci-
mento de Oliveira - Presidente da URCA e Raimunda Batista de Oliveira - Representante Legal.
Luiz Marivando Barros
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.004205/2024-04 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor IGOR JOVENTINO ROBERTO, matrícula nº 3000272-5, do cargo de Professor Assistente do Grupo 
Ocupacional Magistério Superior - MAS, referência D, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 10/05/2024. SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1110/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006741/2023-55, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao docente 
THIAGO MOREIRA MELO E SILVA, Professor Assistente, mat. nº 3000155-9, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Iguatu - FECLI, 
com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1522/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:310320064702024-19/ 310320065372024-15/ 310320065362024-71/ ;-NUP, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da 
Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1522/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS 
AUX. DE SERV. GERAIS,21
007462.1-5
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
502,50
JOSE EVANDRO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
16/08/2024 a 17/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
502,50
ANTONIO INÁCIO RODRIGUES 
MOTORISTA, 21
007464.1-X
16/08/2024 a 17/08/2024
FORTALEZA/ ORÓS/ FORTALEZA
01 e ½
502,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1554/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista osprocessos:310320063902024-63/ 310320062392024-25/ 310320051642024-65/ 310320065432024-72/ 310320065782024-10/ 310320065882024-47/ 
310320065872024-01/ 310320065752024-78/ 310320065702024-45/ 310320065692024-11/ 310320065932024-50/ 310320063922024-52/;NUP, RESOLVE 
AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de parti-
ciparem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1554/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ANA ZENILCE MOREIRA
75457644391
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS 
74200607387
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
252,89
755,39
OTÁVIO VIEIRA SOBREIRA JUNIOR 
01956350357
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
176,62
679,12
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA
97100536391
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE
62205005391
30/08/2024 a 31/08/2024
FORTALEZA/ ORÓS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ROSANGELA VENANCIO NUNES 
87931540387
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
DANIELLE BATISTA DE SOUZA
85942081387
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO VALDIZAR FORTE
38519577334
30/08/2024 a 31/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE
62205005391
18/10/2024 a 19/10/2024
FORTALEZA/ ORÓS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO VALDIZAR FORTE
38519577334
18/10/2024 a 19/10/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
GEONAVIO CARLOS BEZERRA RODIGUES 
01228929335
24/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
 ½
0,00
167,50
CHARLES WASHINGTON COSTA DE ASSIS
46416323320
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº54/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde,