DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº110/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função de Agente 
Administrativo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acaraú, Canindé, Madalena e Itatira, no período de 06 a 09, 13 a 16, 20 a 23 
e 27 a 30/08/2024, a fim de realizar trabalho de campo através de vistoria e avaliação dos imóveis pertencente ao patrimônio do IDACE, concedendo-lhe 
14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, 
de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
 Antônio Rodrigues de Amorim
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, que exerce o cargo de Diretor da DITEO, 
matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar as cidades de Comocim e Jijoca de Jericoacoara, no período de 01 a 02/08/2024, a fim de realizar levantamento 
e identificação pra demarcação física da área da Tatajuba, concedendo-lhe 01 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
do Custeio Finalistico do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
 Antonio Rodrigues de Amorim
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Antonio Rodrigues de Amorim
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Raimundo Brilhante 
de O. Júnior
Téc. em Agropecuária
208.1-8
II
06 a 09, 13 a 16, 20 a 
23 e 27 a 30/08/2024
Porteiras e 
Caririaçu
14
131,43
Raimundo de Paulo Bezerra
Motorista
544.1-0
II
06 a 09, 13 a 16, 20 a 
23 e 27 a 30/08/2024
Porteiras e 
Caririaçu
14
131,43
Raimundo Evandro 
Silva Araújo
Téc. em Agropecuária
416.1-0
II
06 a 09, 13 a 16, 20 a 
23 e 27 a 30/08/2024
Porteiras e 
Caririaçu
14
131,43
Francisco José 
Pinto da França
Téc. em Agropecuária
 265.1-4
II
06 a 09, 13 a 16, 20 a 
23 e 27 a 30/08/2024
Porteiras e 
Caririaçu
14
131,43
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 354/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.001077/2024-85, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da 
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual 
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor TIMÓTEO DE CARVALHO SAMPAIO, matrícula Nº 3001829-X, ocupante do emprego 
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Agronomia, em nível de Especialização, com 
vigência a partir de 14 de maio de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de julho de 2024. 
Inacio Mariano da Costa 
PRESIDENTE 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPE-
CIALIZADOS LTDA-ME. OBJETO: Serviço de coleta, armazenamento, disposição e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial 
de mercado público e podas de árvores) da CEASA, entreposto Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE 
e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito 
Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, 
observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Serviço de remoção de lixo das dependências da Ceasa/Ce- Cariri – Conta: 3.01.01.07.03.0027. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: YAMABA 
CARLA LARA PEREIRA.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar 
Pública a inscrição do Leiloeiro FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 53, deferido 
em 15 de julho de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 – ADITIVO Nº01 – NUP: 56032.000883/2024-11 – IG: 1329387
I. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III. ENDEREÇO: 
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V. ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO 
TAUAPE, FORTALEZA, CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADITIVO CELEBRADO DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, 
ESPECIALMENTE DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS, MORMENTE O ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993 C/C O ART. 190 DA LEI Nº 
14.133/2021, TAL COMO EXPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 56032.000883/2024-11; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII.