DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1027/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.077240/2024-19, RESOLVE CONCEDER, em 
conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no 
percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) FRANCISCA VANIA DE OLIVEIRA, do Grupo Ocupacional Atividade 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 03398315, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1225/2024 – GAB.
DISPÕE SOBRE O BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO 
DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE 
ENSINO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição 
Estadual e, considerando o provimento do cargo em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino do 
Ceará, regulamentado na Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar 
público, na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final dos CANDIDATOS aprovados no processo público de seleção para composição 
do Banco de Gestores Escolares para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas, regulamentado pelo Edital 
nº 03/2024, CREDE 13. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Banco de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas, disposto no Anexo Único 
desta Portaria, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1225/2024 – GAB
BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR 
E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS – Edital nº 03/2024, CREDE 13
Resultado final dos candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola Indígena, CPF, nome completo, certificação/seleção)
ESCOLA INDÍGENA
CPF
NOME COMPLETO
(SELEÇÃO/CERTIFICAÇÃO)
CREDE 13
EI Monsenhor Tabosa (Monsenhor Tabosa) 
********390
Jackson de Lima Barbosa 
Seleção
EI Alto da Catingueira (Tamboril) 
********329
Karina de Holanda Sousa 
Seleção
*** *** ***
PORTARIA Nº1277/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.060130/2024-18, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MARINEIDE BEZERRA FERREIRA, 
matrícula 48211313, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 12 de Abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, em  26 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1281/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.080102/2024-17, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ANTONIO WELLINGTON DE SOUZA 
COSTA, matrícula 11558410, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 05 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°1282/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016 e o que disciplina o Art.1.º, da LEI Nº18.431, de 21 de julho de 2023, RESOLVE 
AUTORIZAR as Escolas a selecionarem estudantes para atuarem como ALUNAS/OS MONITORAS/ES do Projeto Aluno Monitor da Busca Ativa 
Escolar, que compõe a ação Nem 1 Aluno Fora da Escola nas quantidades e valores constantes no anexo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO  ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1282/2024 – GAB
Trata-se dos valores referentes às ações de monitoria a serem desenvolvidas por ALUNAS/OS MONITORAS/ES do Projeto Aluno Monitor da Busca 
Ativa Escolar selecionadas pelas escolas públicas estaduais por meio de chamada pública.
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
NOME DA ESCOLA
Nº DE 
BOLSAS
Nº DE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO 
MONITORIA
TOTAL R$)
1
AQUIRAZ
PROFISSIONAL
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
AQUIRAZ
REGULAR
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
1
AQUIRAZ
REGULAR
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
10
4
R$ 200,00
R$ 8.000,00
1
AQUIRAZ
TEMPO 
INTEGRAL
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
AQUIRAZ
TEMPO 
INTEGRAL
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
2
4
R$ 200,00
R$ 1.600,00
1
AQUIRAZ
TEMPO 
INTEGRAL
23060948
EEMTI LIA SIDOU
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
1
AQUIRAZ
TEMPO 
INTEGRAL
23246618
EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO
2
4
R$ 200,00
R$ 1.600,00
1
AQUIRAZ
TEMPO 
INTEGRAL
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E 
SILVA DE MIRANDA - CEJA
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
CAUCAIA
INDÍGENA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE 
APRENDER DO POVO ANACÉ
1
4
R$ 200,00
R$ 800,00
1
CAUCAIA
INDÍGENA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
3
4
R$ 200,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
INDÍGENA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
3
4
R$ 200,00
R$ 2.400,00
1
CAUCAIA
INDÍGENA
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
3
4
R$ 200,00
R$ 2.400,00