DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 051, de 14 de março de 2024, que publicou a Portaria 0304/2024-GAB, datado de 11 de março de 2024, que 
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão.
ONDE SE LÊ
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - 
ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE NOMEAÇÃO 
NUP
ALDIRENE LINHARES DA 
SILVA DOS ANJOS 
CREDE 2 
EEMTI JOSEFA BRAGA 
BARROSO - INEP: 23021772 
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.013261/2024-06
LEIA-SE
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - 
ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE NOMEAÇÃO 
NUP
VALDIRENE LINHARES DA 
SILVA DOS ANJOS 
CREDE 2
EEMTI JOSEFA BRAGA 
BARROSO - INEP: 23021772 
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.013261/2024-06
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 054, de 20 de março de 2024, que publicou o Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará em favor de JOSE ALVES FERREIRA NETO, Matrícula nº 302893-1-5, referente a exercício anterior, oriundo de Parcela 
Variável de Redistribuição- PVR - no período referente a 25 dias do mês de dezembro de 2023. ONDE SE LÊ:  O valor de R$ 133,47 (Cento e Trinta e Três 
Reais e Quarenta e Sete Centavos). LEIA-SE: O valor de R$ 564,52 (quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Esporte, CNPJ nº 05.565.013/0001-21 CONTRATADO: SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA., CNPJ nº 34.027.041/0001-93 OBJETO: a rescisão do Contrato Administrativo nº005/2024, a partir da data de 17 de agosto de 
2024, cujo escopo é o serviço de limpeza geral (capinação, varrição, roçagem e coleta, incluindo destinação final) nas áreas descobertas das Vilas do Esporte 
e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorre de autorização da autoridade competente e está amparada no art. 78, XII 
combinado com o art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 005/2024; JUSTIFICATIVA: considerando a 
implementação de uma política intersetorial do Governo do Estado, conduzida pela Secretaria de Proteção Social – SPS, que realizou investimentos signifi-
cativos nas áreas contempladas pelo contrato, resultando na inauguração das “Vilas Sociais”, que incluem a instalação de pisos intertravados nas áreas ante-
riormente descobertas. Desse modo, revela-se que o objeto do contrato perdeu sua necessidade original, tornando-se adequado encerrar a avença para evitar 
despesas desnecessárias aos cofres públicos, caracterizando-se assim medida necessária e cabível para se proceder à rescisão unilateral, tal como estabelece 
a legislação de regência DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2024. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do 
Esporte; Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: CEARÁ SUP CLUB; CNPJ: 21.090.948/0001-55; Nome do Projeto: MAR21; Nº de Processo: 09643672/2022; 4.DO INTERVENIENTE 
- Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA 
ASSINATURA - Fortaleza, 25 de julho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS; CNPJ: 14.792.807/0001-19; Nome do Projeto: FUT7 TIROL SOCIAL; Nº de Processo: 
09644695/2022; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 25 de julho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de 
julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: ARCELORMITTAL PECÉM S.A.; CNPJ Nº: 09.509.535.0001/67.; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA; CNPJ: 
20.974.017/0001-57; Nome do Projeto: LUTA PELA IGUALDADE; Nº de Processo: 07874057/2022; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA 
DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
25 de julho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO MARIA DO SOCORRO - ACREDITE; CNPJ: 47.005.914/0001-09; Nome do Projeto: 
ACELERA ALTO SANTO; Nº de Processo: 09645128/2022; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ 
- SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 25 de julho de 2024. SECRETARIA DO 
ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***