DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº131/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
23 de julho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°131/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.128.150-6
JOAO PAULO DE SOUZA 60132835320
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº132/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
24 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°132/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.569569-0
F. F. S. DE OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 79, § 1º, INCISO IV, DA LEI 
15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto ao POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÂO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
PENAFORTE, em Penaforte 24 de julho de 2024
Francisco Hélio Rodrigues Pageú
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXOS ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°004/2024 DATADO DE 24 DE JULHO  DE 2024
Nº DE ORDEM
     C.G.F/CNPJ
  FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 
AUTO DE INFRAÇÃO
01
35.085.225/0001-72
EMMA SLEEP COM DE COLCHÕES LTDA
2024.20635-3
02
 24.217.653.0065-50
L4B LOGISTICA LTDA
2024.03073-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
ARACATI, em Aracati, 24 de julho de 2024.
Jose Francisco do Carmo Dias- Mat:102903-1-7
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024, DE 15 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ:06.057.223/0468-30
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
202403051-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21073
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RAIMUNDO 
NONATO NUNES REBOUCAS, CGF nº 06.280.132-5, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.21073, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL 
RESTRITA, no período de  01/08/2022 a 31/08/2023, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a 
cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do 
art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 25 de julho de 2024.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER  que o contribuinte AUTO CENTER FORTALEZA 
LTDA, C.G.F. Nº 06.928.529-2 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro 
do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO 
DA AÇAO FISCAL Nº 2024.20961, emitido em 26/07/2024, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022(D.O.E. 
30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso 
o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional-CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ-CE, 26 de julho de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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