DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº97/2024 – CONAT
CONTRIBUINTE
CNPJ
AINF
INSTÂNCIA
RECORRIDA
RESULTADO DO
JULGAMENTO
TAFAMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIM. LTDA – ME
10.963.630/0001-15
04800003052311200007860201607
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI
09.632.818/0001-00
01800003052310900034597202175
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
VERDE VALE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
10.673.012/0001-30
04800003052312900012913201768
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
P. R. BANDEIRA DE SOUSA
08.666.157/0001-62
04800003052312800017016201850
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
FORLIMP SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME
07.716.102/0001-57
04800003052310800007971201691
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
R&M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
19.841.146/0001-98
04800003052312400016641201897
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
INCOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS E PELES PARENTE LTDA - EPP
06.286.813/0001-76
04800003052312000004098201626
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
UNIAO INDUSTRIA DE VIDROS FORTALEZA LTDA ME
12.476.358/0001-74
04800003052310700022958201852
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
ABGAIL ARRAIS AMORIM
01.941.567/0001-25
04800003052312900028685201900
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
ROBERTA CRISTINA BARRETO DE AGUIAR
08.106.126/0001-57
04800003052311100024394201814
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
K R INDUSTRIA E COM. DE PLAST. LTDA – ME
10.632.357/0001-46
04800003052311400011812201748
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
MC COMERCIO DE ÓTICAS E RELÓGIOS LTDA
14.516.436/0001-42
04800003052310800008757201733
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
ABS - METALMECANICA INDUSTRIA E
COM. DE MAQUINAS LTDA – ME
07.159.488/0001-43
04800003052313000008166201699
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
DANTAS E TAVARES LTDA ME
17.074.307/0001-30
04800003052313400017323201806
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
METALURGICA MAUS UMIRIM LTDA
07.885.798/0001-45
04800003052313000008067201607
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
GERALDO W GONCALVES FILHO
05.268.519/0001-79
04800003052312100007092201682
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
ADRIANA DE SOUSA MACEDO OLIVEIRA – ME
04.057.798/0001-69
04800003052312700007194201639
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
ADRIANA DE SOUSA MACEDO OLIVEIRA – ME
04.057.798/0001-69
04800003052312700007211201638
1ª INSTÂNCIA
PROCEDENTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24305
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20681
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO, de acordo com
o Termo de Intimação de Nº 2024.24305 o CONTRIBUINTE: BENEDITO JOSÉ GONÇALVES BISNETO ME, CGF 06.181.725-2, para através de
seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA
AÇÃO FISCAL, SUSPENDE A ESPONTANEIDADE, A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL EM 03/06/2024, PREVISTA NO
PARAG. ÚNICO DO ART.138(CTN), E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ARTIGO 38 DO DECRETO 34.605/2022, NO PRAZO DE
10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS.
CÉLULA DE EXCECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 23 de julho de 2024.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº148/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24720
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20648
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO, de acordo com o
Termo de Intimação de Nº 2024.24720, o CONTRIBUINTE: MARIA J DA SILVA COMÉRCIO, CGF 07.033.240-1, para através de seu (s) dirigente(s)
ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA INTIMADO ACERCA DOS RESUL-
TADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: ( FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO, ST ENTRADA INTERES-
TADUAL), PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020. NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir
de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXCECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 23 de julho de 2024.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022 (SACC 1233573)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A - ETICE, CNPJ: 19.877.300/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, Centro,
CEP: 60.060-190; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n.º 19001.180233/2024-81.. Artigo Art. 57, inciso II da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR os prazos e
valor do Contrato nº066/2022; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 747.815,36 (setecentos e quarenta e sete mil
oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 066/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 24/09/2024 a 23/09/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 66/2022, totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII
- DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 24/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e
Kleper de Carvalho Porto, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024 (SACC 1329521)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.335.973/0001-44; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva de subestações de energia com reposição total de peças, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital
e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006 – SEFAZ,
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto;
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente,
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicio-
nada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o
CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 118.680,00 (cento e dezoito mil seiscentos e oitenta reais), No valor acima estão
incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
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