DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JULHO/2023 A JUNHO/2024
Emitido em: 22/07/24 08:17
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2024
7
-
JULHO
8
-
AGOSTO
9
-
SETEMBRO
10
-
OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
1
- JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
-
MARCO
4
-
ABRIL
5
- MAIO
6
-
JUNHO
RECEITAS CORRENTES (I)
3.223.380.339,20
3.357.918.883,96
3.312.655.609,54
3.392.742.755,04
3.811.790.159,54
5.081.867.354,93
4.184.634.758,11
4.259.699.254,98
4.743.414.798,00
3.820.410.492,68
4.085.534.260,98
4.127.195.006,30
47.401.243.673,26
45.245.490.240,48
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.749.401.102,24
1.790.536.618,24
1.864.575.265,40
1.845.263.641,84
1.829.467.248,53
2.138.321.637,78
2.337.804.954,66
1.996.919.467,41
2.001.103.075,09
2.058.737.229,77
2.085.498.961,28
2.120.497.177,55
23.818.126.379,79
23.218.298.738,13
ICMS
1.394.075.405,14
1.468.938.952,86
1.550.714.240,69
1.514.327.163,24
1.506.529.984,16
1.592.146.582,99
1.632.354.821,57
1.481.701.023,45
1.491.764.463,68
1.537.830.973,96
1.559.550.007,82
1.619.476.863,59
18.349.410.483,15
17.914.707.739,13
IPVA
72.664.366,79
55.662.669,92
43.541.798,50
39.702.238,73
34.712.688,71
42.935.772,14
496.386.849,58
253.753.162,91
241.043.725,40
238.747.130,81
236.635.569,66
208.584.854,54
1.964.370.827,69
1.919.279.591,00
ITCD
8.702.682,67
9.765.032,04
6.101.619,44
8.878.694,39
9.217.148,72
12.505.801,05
9.745.529,97
11.081.389,40
6.305.030,83
6.008.218,99
9.032.226,74
8.082.953,56
105.426.327,80
171.195.309,00
IRRF
179.525.647,83
160.221.272,73
182.439.212,57
196.638.563,91
198.344.677,99
402.416.344,54
109.218.980,93
175.227.706,40
182.848.596,68
186.221.120,75
182.339.632,51
189.232.074,18
2.344.673.831,02
2.172.117.427,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
94.432.999,81
95.948.690,69
81.778.394,20
85.716.981,57
80.662.748,95
88.317.137,06
90.098.772,61
75.156.185,25
79.141.258,50
89.929.785,26
97.941.524,55
95.120.431,68
1.054.244.910,13
1.040.998.672,00
Contribuições
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.645.288,27
127.951.828,98
121.446.049,42
106.865.026,80
110.459.583,06
120.545.326,46
1.545.236.728,94
1.446.814.672,53
Receita Patrimonial
109.021.446,55
108.596.163,61
88.276.157,41
85.691.070,06
116.406.015,12
368.425.233,47
84.991.915,61
88.525.392,79
88.595.464,30
90.756.389,66
102.733.149,37
89.372.751,63
1.421.391.149,58
1.521.230.732,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
106.356.575,09
105.246.637,83
87.163.352,41
81.870.436,83
77.346.383,17
75.683.861,25
81.830.994,85
85.264.231,31
85.985.032,10
88.002.183,05
78.361.982,91
80.161.099,78
1.033.272.770,58
827.820.143,00
Outras Receitas Patrimoniais
2.664.871,46
3.349.525,78
1.112.805,00
3.820.633,23
39.059.631,95
292.741.372,22
3.160.920,76
3.261.161,48
2.610.432,20
2.754.206,61
24.371.166,46
9.211.651,85
388.118.379,00
693.410.589,00
Receita Agropecuária
0,00
2.859,25
2.614,56
1.002,00
0,00
2.164,52
1.200,00
1.657,17
0,00
1.007,16
2.264,37
1.095,30
15.864,33
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
38.246.220,91
44.835.638,44
38.342.839,24
41.505.844,85
39.115.364,67
70.245.279,58
14.620.133,14
38.996.935,71
48.935.511,89
52.131.479,08
42.011.403,02
56.054.812,80
525.041.463,33
495.126.686,00
Transferências Correntes
1.150.224.844,44
1.233.474.686,94
1.102.687.773,57
1.153.810.358,86
1.644.539.515,91
1.961.530.514,15
1.670.788.506,90
1.940.983.663,20
2.410.028.132,69
1.444.165.269,17
1.641.494.540,69
1.666.624.998,35
19.020.352.804,87
17.779.897.977,82
Cota-Parte do FPE
730.845.652,11
840.481.757,40
727.665.725,01
795.602.513,99
1.018.394.837,45
1.124.150.047,17
1.152.269.735,10
1.530.296.320,59
964.334.359,80
1.013.712.207,08
1.184.164.054,68
1.250.402.672,43
12.332.319.882,81
12.575.084.497,00
Transferências da LC 61/1989
4.542.352,39
4.043.144,31
5.239.920,94
5.853.687,88
4.796.366,80
5.221.760,30
3.807.712,97
3.960.227,69
4.652.545,78
4.023.517,39
4.234.887,81
5.321.425,74
55.697.550,00
55.684.682,00
Transferências do FUNDEB
197.728.274,54
213.443.605,41
199.913.421,08
210.647.004,82
220.897.290,27
260.725.418,75
390.717.959,81
268.986.632,77
218.585.592,31
257.088.725,32
245.449.860,64
260.550.740,42
2.944.734.526,14
2.994.009.903,00
Outras Transferências Correntes
217.108.565,40
175.506.179,82
169.868.706,54
141.707.152,17
400.451.021,39
571.433.287,93
123.993.099,02
137.740.482,15
1.222.455.634,80
169.340.819,38
207.645.737,56
150.350.159,76
3.687.600.845,92
2.155.118.895,82
Outras Receitas Correntes
61.100.058,23
64.316.885,18
100.615.491,41
86.507.769,55
64.059.229,57
234.882.920,18
74.782.759,53
66.320.309,72
73.306.564,61
67.754.091,04
103.334.359,19
74.098.844,21
1.071.079.282,42
784.121.434,00
DEDUÇÕES (II)
874.444.237,39
911.732.234,65
906.813.966,24
963.503.517,37
1.013.499.684,33
1.447.220.881,68
1.183.182.232,88
1.183.633.437,13
1.071.130.453,77
1.072.545.172,66
1.133.593.891,42
1.151.857.036,67
12.913.156.746,19
12.279.984.425,53
Transferências Constitucionais e Legais
377.358.702,10
389.938.809,79
399.511.253,49
388.723.496,54
425.340.554,18
478.800.330,56
646.562.204,22
489.945.139,02
488.838.976,43
501.232.432,41
503.836.701,75
504.469.489,65
5.594.558.090,14
5.356.981.745,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.645.288,27
127.951.828,98
121.446.049,42
106.865.026,80
110.459.583,06
120.545.326,46
1.545.236.728,94
1.446.814.672,53
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.404.152,43
0,00
0,00
11.238.722,77
1.184.901,90
19.283.511,24
22.843,87
169.134.132,21
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
12.523.396,26
6.586.803,71
1.126.244,81
-1.854.663,82
6.688.051,56
5.802.329,90
4.942.616,41
7.554.215,94
5.741.424,03
3.025.266,75
2.044.921,42
9.324.975,46
63.505.582,43
10.732.058,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
369.175.472,20
399.050.588,85
388.020.999,99
396.671.616,77
463.268.292,85
516.754.463,54
530.032.123,98
558.182.253,19
443.865.281,12
460.237.544,80
497.969.173,95
517.494.401,23
5.540.722.212,47
5.465.455.950,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.348.936.101,81
2.446.186.649,31
2.405.841.643,30
2.429.239.237,67
2.798.290.475,21
3.634.646.473,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.672.284.344,23
2.747.865.320,02
2.951.940.369,56
2.975.337.969,63
34.488.086.927,07
32.965.505.814,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
514.604,00
800.000,00
8.430.769,73
4.200.045,00
849.159,00
0,00
0,00
887.627,00
0,00
49.889.401,29
2.800.000,00
68.371.606,02
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.348.936.101,81
2.445.672.045,31
2.405.041.643,30
2.420.808.467,94
2.794.090.430,21
3.633.797.314,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.671.396.717,23
2.747.865.320,02
2.902.050.968,27
2.972.537.969,63
34.419.715.321,05
32.965.505.814,95
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
0,00
65.189.555,00
0,00
100.000,00
11.969.271,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00
78.058.826,64
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.348.936.101,81
2.380.482.490,31
2.405.041.643,30
2.420.708.467,94
2.782.121.158,57
3.633.797.314,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.671.396.717,23
2.747.865.320,02
2.902.050.968,27
2.971.737.969,63
34.341.656.494,41
32.965.505.814,95
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
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