DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
(FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A
Benefícios
3.635.304.572,11
1.753.007.605,78
1.753.007.605,78
1.648.983.072,96
0,00
   Aposentadorias
3.452.240.697,11
1.638.003.229,29
1.638.003.229,29
1.542.508.234,37
0,00
   Pensões por Morte
183.063.875,00
115.004.376,49
115.004.376,49
106.474.838,59
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
10.561.302,00
4.317.518,66
4.317.518,66
4.317.518,66
0,00
   Compensação Financeira entre os regimes
350.000,00
106.191,10
106.191,10
106.191,10
0,00
   Demais Despesas Previdenciárias
10.211.302,00
4.211.327,56
4.211.327,56
4.211.327,56
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 
REPARTIÇÃO (X)
3.645.865.874,11
1.757.325.124,44
1.757.325.124,44
1.653.300.591,62
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM 
REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)
-1.409.928.402,85
-833.189.934,63
-833.189.934,63
-729.165.401,81
 
 
 
 
 
 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
579.298.648,26
Recursos para Formação de Reserva
0,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
87.239.049,58
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
104679044,31
 
 
 
 
 
 
 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
Receitas Correntes
30.633.906,00
13.158.638,22
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
30.633.906,00
13.158.638,22
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A
Despesas Correntes (XIII)
32.001.206,28
11.605.177,22
11.573.524,41
11.512.932,01
0,00
   Pessoal e Encargos Sociais
2.661.609,00
1.823.660,94
1.823.535,43
1.762.943,03
0,00
   Demais Despesas Correntes
29.339.597,28
9.781.516,28
9.749.988,98
9.749.988,98
0,00
Despesas de Capital (XIV)
1.294.308,72
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 
(XV) = (XIII + XIV)
33.295.515,00
11.605.177,22
11.573.524,41
11.512.932,01
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = 
(XII - XV)
-2.661.609,00
1.553.461,00
1.585.113,81
1.645.706,21
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
32.086.658,59
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
579.738,93
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
Contribuições dos Servidores
6.779.000,00
2.873.804,14
Demais Receitas Previdenciárias
10.440.000,00
2.724.586,46
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
17.219.000,00
5.598.390,60
 
 
 
 
 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A
Aposentadorias
16.900.000,00
7.816.136,06
7.816.136,06
7.816.136,06
0,00
Pensões
5.069.037,00
1.733.556,36
1.733.556,36
1.708.600,58
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO) (XVIII)
21.969.037,00
9.549.692,42
9.549.692,42
9.524.736,64
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
-4.750.037,00
-3.951.301,82
-3.951.301,82
-3.926.346,04
 
 
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
607.102.617,00
233.033.226,65
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
49.086.325,00
28.418.989,56
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
33.499.058,00
16.144.025,61
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
5.469.862,12
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
689.688.000,00
283.066.103,94
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM 
RESTOS A
Inatividade 
792.904.207,98
341.731.431,53
341.731.431,53
321.061.516,90
0,00
Pensões
346.282.172,00
187.144.358,64
187.144.358,64
180.271.657,40
0,00
Outras Despesas Correntes
10.226.302,00
4.211.327,56
4.211.327,56
4.211.327,56
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
1.149.412.681,98
533.087.117,73
533.087.117,73
505.544.501,86
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E 
AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-459.724.681,98
-250.021.013,79
-250.021.013,79
-222.478.397,92
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do 
quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3