DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) 
(H) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL 
DAS RECEITAS 
RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO 
(I) 
12- TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
1.480.358.301,54
1.469.538.012,98
1.356.524.591,47
10.820.288,56
0,00
0,00
 12.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
1.053.007.256,99
1.053.006.905,80
942.566.852,37
351,19
0,00
0,00
 12.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAF
427.351.044,55
416.531.107,18
413.957.739,10
10.819.937,37
0,00
0,00
 12.3- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 12.4- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB 
com Profissionais da Educação Básica
1.369.353.729,37
1.369.353.378,18
1.257.578.820,38
351,19
0,00
0,00
14- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT Aplicadas 
em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 VALOR EXIGIDO 
(J) 
 VALOR APLICADO 
(K) 
 VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES 
(L) 
 % APLICADO 
(M) 
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
1.160.043.118,60
1.369.353.378,18
1.369.353.378,18
82,63
16 - Mínimo de 15% da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)
 VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO 
(N) 
 VALOR NÃO 
APLICADO 
(O) 
 VALOR NÃO 
APLICADO 
APÓS AJUSTE 
(P) 
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO 
MÁXIMO PERMITIDO 
(Q)
 % NÃO 
APLICADO 
(R) 
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
165.720.445,51
187.666.442,16
187.666.442,16
21.945.996,65
11,32
INDICADOR - ART.25, § 3º 
- LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR)
 VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(S) 
 VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(T) 
 VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U) 
 VALOR APLICADO 
APÓS O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V) 
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO 
EXERCÍCIO (W)
 VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(X) 
18- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
273.887.908,70
43.112.494,13
46.041.752,47
0,00
0,00
0,00
 18.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
197.977.449,75
38.089.877,85
38.146.345,93
0,00
0,00
0,00
 18.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Complementação da União 
(VAAF + VAAT)
75.910.458,95
5.022.616,28
7.895.406,54
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO 
FUNDEB 
(POR SUBFUNÇÃO) 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.139.930.051,12
847.218.558,01
794.642.604,74
766.414.470,90
52.575.953,27
 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.020.000,00
1.516.589,46
1.511.616,32
1.509.936,32
4.973,14
 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
126.140.000,00
24.383.790,43
21.341.794,43
19.690.994,43
3.041.996,00
 19.3 - ENSINO MÉDIO
553.789.377,21
138.537.179,30
97.841.633,54
96.632.509,61
40.695.545,76
 19.4 - ENSINO SUPERIOR
758.525.205,00
326.230.734,38
319.570.010,92
306.674.357,18
6.660.723,46
 19.5- ENSINO PROFISSIONAL
35.429.939,12
12.347.881,21
12.314.168,01
12.299.077,16
33.713,20
 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.480.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
0,00
 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
650.301.937,79
336.871.333,91
335.329.082,42
322.873.297,10
1.542.251,49
 19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.10- OUTRAS
11.243.592,00
6.206.049,32
5.609.299,10
5.609.299,10
596.750,22
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO 
FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.179.981.706,59
2.373.618.612,02
2.303.760.680,19
2.162.519.124,83
69.857.931,83
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.020.000,00
1.516.589,46
1.511.616,32
1.509.936,32
4.973,14
 20.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 20.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
176.140.000,00
24.383.790,43
21.341.794,43
19.690.994,43
3.041.996,00
 20.3 - ENSINO MÉDIO
4.195.622.970,47
2.002.933.567,22
1.943.413.791,41
1.816.735.460,64
59.519.775,81
 20.4 - ENSINO SUPERIOR
769.768.797,00
332.436.783,70
325.179.310,02
312.283.656,28
7.257.473,68
 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
35.429.939,12
12.347.881,21
12.314.168,01
12.299.077,16
33.713,20