DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO 
Emitido em: 25/07/24 08:43 
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A) 
 RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B) 
1- RECEITA DE IMPOSTOS
22.177.300.066,13
12.073.172.907,91
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.914.707.739,13
9.322.678.154,07
 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
9.169.321.270,44
 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
384.814.515,13
153.356.883,63
 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
50.255.349,49
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.919.279.591,00
1.675.151.292,90
 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos 
de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
1.025.088.111,45
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
12.630.769.179,00
7.121.179.675,60
 2.1- Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
7.095.179.349,68
 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
26.000.317,38
 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
8,54
 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00
3.130.363.724,57
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
4.375.296.590,00
2.286.286.593,14
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
959.639.795,00
837.577.052,36
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
13.921.170,00
6.500.079,07
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.459.211.690,13
16.063.988.858,94
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
5.457.418.852,63
3.007.780.147,79
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 
- 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.907.384.069,91
1.008.217.066,94
 
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
 PREVISÃO ATUALIZADA 
(A) 
 RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B) 
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.994.009.903,00
1.657.204.455,14
 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00
1.131.184.789,00
 7.1.1- Principal
2.146.009.903,00
1.119.080.313,40
 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
12.102.769,94
 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
1.705,66
 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00
526.019.666,14
 7.2.1- Principal
848.000.000,00
522.299.197,87
 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
3.720.468,27
 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
 7.3.1- Principal
0,00
0,00
 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
 7.4.1- Principal
0,00
0,00
 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5)
-3.311.408.949,63
-1.888.699.834,39
 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
46.041.752,47
 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
43.112.494,13
 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.929.258,34
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.703.246.207,61
 
 
 
 
 
 DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB 
(POR SUBFUNÇÃO) 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
11- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB
3.040.051.655,47
1.526.400.054,01
1.509.118.075,45
1.396.104.653,93
17.281.978,56
 11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.684.309.903,00
1.369.353.729,37
1.369.353.378,18
1.257.578.820,38
351,19
 11.1.1- Ensino Fundamental
50.000.000,00
1.136.349,75
1.136.349,75
1.136.349,75
0,00
 11.1.2- Ensino Médio
2.121.309.903,00
1.185.837.450,66
1.185.837.099,47
1.077.368.197,16
351,19
 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
348.000.000,00
117.189.799,01
117.189.799,01
115.855.294,64
0,00
 11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
4.414.618,94
4.414.618,94
4.414.618,94
0,00
 11.1.5- Administração Geral
155.000.000,00
60.775.511,01
60.775.511,01
58.804.359,89
0,00
 11.2- OUTRAS DESPESAS
355.741.752,47
157.046.324,64
139.764.697,27
138.525.833,55
17.281.627,37
 11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.2- Ensino Médio
355.741.752,47
157.046.324,64
139.764.697,27
138.525.833,55
17.281.627,37
 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00