DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
DESPESAS 
DE PPP
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
PPP Planta de 
Dessalinização 
(Cagece)
 - 
 - 
 - 
 
66.781.483,29 
 
138.296.276,68 
 
144.644.304,82 
 
150.734.876,28 
 
156.270.436,05 
 
162.219.145,72 
 
168.924.456,97 
 
175.862.186,87
PPP 
Esgotamento 
Sanitário Bloco 1
 20.998.509,78  60.655.455,35 
 99.640.205,1 
 
130.987.400,64 
 
162.598.169,35 
 
195.096.257,19 
 
231.449.373,51 
 
268.857.180,95 
 
308.648.342,83 
 
350.935.195,38 
 
391.457.614,37
PPP 
Esgotamento 
Sanitário Bloco 2
 42.037.589,20 161.322.440,02  219.314.310,6 
 
273.431.751,42 
 
318.636.422,91 
 
347.300.480,68 
 
383.213.300,27 
 
422.078.805,02 
 
463.143.668,54 
 
506.508.749,96 
 
552.275.356,99
A contratar (II.2)
TOTAL DAS 
DESPESAS 
DE PPP (III) 
= (I + II)
 
137.995.507,62 
 
307.698.550,45 
 
417.570.255,68 
 
573.587.005,39 
 
725.585.575,03 
 
796.807.663,49 
 
774.810.015,06 
 
847.206.422,02 
 
934.011.157,09 
 
1.026.368.402,31 
 
1.119.595.158,23
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (IV)
 
31.973.785.169,88 
 
32.965.505.814,95 
 
33.034.010.664,49 
 
33.102.657.872,36 
 
33.171.447.734,39 
 
33.240.380.547,03 
 
33.309.456.607,35 
 
33.378.676.213,01 
 
33.448.039.662,33 
 
33.517.547.254,21 
 
33.587.199.288,20
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE (I)
 74.959.408,64  85.720.655,08  98.615.739,97 102.386.370,04 106.054.706,09 109.766.620,80 
 9.412.465,00 
 - 
 -
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE / 
RCL (%) (V) 
= (I / IV)
0,23%
0,26%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,03%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/07/2024 13:26
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 15/4/2024 é de 1,01020780767, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,020780767%, 
considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2023 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://sisweb.
tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:49298
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de aten-
dimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na LOA 2024, 
considerando LOA + créditos até junho de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão 
sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 28 de junho de 2024.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 03/07/2024. A equipe técnica da Cagece 
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026.
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 03/07/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em 
junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao 
mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 03/07/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter 
início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores 
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial
39.121.940.086,00
 Previsão Atualizada
42.081.793.497,97
 Receitas Realizadas
20.591.521.226,60
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.287.559.494,02
DESPESAS
 Dotação Inicial
38.675.118.192,00
 Dotação Atualizada
45.270.998.912,72
 Despesas Empenhadas
19.137.265.155,51
 Despesas Liquidadas
18.385.367.192,48
 Despesas Pagas
17.778.975.442,77
 Superávit Orçamentário
2.206.154.034,12
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
19.137.265.155,51
Despesas Liquidadas
18.385.367.192,48
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
34.488.086.927,07
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
34.419.715.321,05
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
34.341.656.494,41
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
468.336.213,25
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
273.861.249,11
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
273.861.249,11
 Despesas Previdenciárias Pagas
261.095.002,77