DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº99/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n°
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDE-
RANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art.1º DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.0001866/2024-15 o Sr. ALEXANDRE CARLOS DE
ABREU CAMILO, matrícula nº 00533 e a Sra. ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ - matrícula nº 00423, como FISCAIS do
Contrato n° 005/SEINFRA/2024 firmado com o CONSÓRCIO LB, que tem como objeto construção de galpões destinados a estocagem das peças e equi-
pamentos das correias transportadoras, fábrica de aduelas, para 2ª fase de implantação da Linha Leste, incluindo o transporte e o armazenamento deles no
novo galpão, a partir de 25 de julho de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº100/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual
n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve: Art.1º DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.001866/2024-15 o servidor ALEXANDRE
CARLOS DE ABREU CAMILO, matrícula nº 00533, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras – CTO, como FISCAL do CONTRATO nº 007/
SEINFRA/2023 firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o Consórcio TBM, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços
especializados em manutenção preditiva, preventiva e corretiva de tuneladoras, com reposição de peças e acessórios, a partir do dia 25 de julho de 2024. Art.
2º Permanece Designado o servidor José André Pierre Pessoa – matrícula nº 30024516 como fiscal, conforme Portaria nº 200/2023, publicada no DOE de
27/11/2023, alterada pela Portaria nº 78/2024, publicada no DOE de 27/05/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº101/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual
n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve: Art.1º DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.001866/2024-15 o servidor ALEXANDRE
CARLOS DE ABREU CAMILO, matrícula nº 00533, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras – CTO, como FISCAL do CONTRATO nº 009/
SEINFRA/2018 firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o Consórcio FTS (LINHA LESTE), que tem como objeto, implantação das obras civis e
sistemas de alimentação de energia elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da linha
leste do metrô de Fortaleza fase 1, a partir do dia 25 de julho de 2024. Art. 2º Permanece Designados os servidores José André Pierre Pessoa – Matrícula nº
30024516 e Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez– Matrícula nº 00423 como fiscais, conforme Portaria nº 040/2024, publicada no DOE de 15/03/2024.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/SEINFRA/2017 - IG: 0932304000
I - ESPÉCIE: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) ; V - ENDEREÇO:
Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se nos autos do Processo Administrativo
(NUP) n.º 08001.001575/2024-27, em especial: a) Comunicação Interna n.º 000099/2024/SEINFRA/COETE; b) Parecer Jurídico n.º 355/2024 – ASJUR/
SEINFRA; c) Art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações; d) Nos preceitos de direito público; e) Nos demais despachos e documentos
que demonstram o interesse público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 70 (setenta) dias, o prazo de
vigência do Contrato n.º 014/SEINFRA/2017, passando seu término previsto para 30/09/2024; IX - VALOR GLOBAL: O presente contrato sofrerá à inci-
dência de repercussão financeira no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), dada a natureza continuada dos serviços contratados; X - DA
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 22 de julho de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra e Eloá da Silveira Santander,
Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2023 - IG:1328408000
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/SEINFRA/2023; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 11, n° 1, Cidade Alpha, Eusébio/CE.; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP n° 08001.001656/2024-27, em
especial: a) Justificativa Técnica às fls. 54/55; b) Parecer Jurídico nº 391/2024 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstrem o
interesse público; 1.2. Nos artigos 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses o prazo de execução e vigência do presente Contrato, contados a partir de
03 de agosto de 2024, com término no dia 03 de agosto de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 23 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECIPROCIDADE N°001/2019
NUP N°08001.001524/2024-03
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.503.868/0001-00, com sede
na Av. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo Secretário da Infraestrutura do Estado
do Ceará, senhor HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, brasileiro, advogado, daqui por diante designada simplesmente SEINFRA, e a COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o número 02.003.575/0001-93, com sede na
Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil, CEP: 60.010-010, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo senhor Diretor Presidente – em exercício,
FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, brasileiro, casado, arquiteto, CPF nº 117.866.633-68, daqui por diante designada simplesmente METROFOR,
resolvem firmar o presente 6º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade nº 01/2019, nos seguintes termos: CONSIDERANDO os
elementos contidos nos autos do Processo NUP n° 08001.001524/2024-03, bem como a necessidade de contínua interação entre a SEINFRA e a METROFOR
para desenvolvimento dos objetivos delineados no Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO 1.1.
Ficam desligados das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade, a empregada pública Sra. Lúcia
Maria Cruz Sousa, matrícula nº 509, Assessor Técnico, CPF nº 057.793.593-34, a partir de 01/07/2024 e o empregado público Sr. Remo Regis Girão,
Gerente de Obras Civis I, CPF nº 881.484.593-04, desligado desde 01/03/2024. 1.2. Fica incluído das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de
Cooperação Técnica de Reciprocidade, Sr. Alexandre Carlos de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, Gerente de Obras Civis I, CPF nº 135.641.533-49, a
partir da assinatura deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Coope-
ração Técnica de Reciprocidade que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo. Signatários: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário
da Infraestrutura e Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor Presidente da Metrofor, em exercício. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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