DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1576/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.033190/2024-08, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO ESPECIAL RIOMAR, na cidade de Fortaleza, no dia 13/07/2024, nos locais e 
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1576/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00 13:00  às 16:00 17:00  às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
 08:00 às 12:00 13:00  às 16:00 17:00  às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
ROMULO CAVALCANTE ROLIM
Membro
 08:00 às 12:00 13:00  às 16:00 17:00  às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1577/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.029908/2024-53, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 1387/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/06/2024 a 28/06/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1577/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANIEL ROCHA MENDES
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FELIPE BRITO DE SOUSA
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
LUCIANO CARDOSO DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA  1578/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.033320/2024-02, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 26/07/2024 a 29/07/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1578/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO 
ADEILDO XAVIER
FISCAL TRANSITO
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE
VISTORIADOR
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO REGINALDO 
ALVES FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO MILITAO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IGOR PABLO FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOAO BATISTA DE 
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO
GERENTE
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCELO SANTOS 
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCIO CORDEIRO 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
SOBRAL/CE - 
26/07/2024 à 
29/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01