DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL
Janeiro a Junho de 2024
DESCRIÇÃO
1.º TRIMESTRE
2.º TRIMESTRE
TOTAL
RECEITA
Arrecadação
75.079.156,78
48.859.589,25
123.938.746,03
Rendimentos
698.523,13
404.853,96
1.103.377,09
TOTAL
75.777.679,91
49.264.443,21
125.042.123,12
APLICAÇÃO
Secretaria da Administração Penitenciária – SAP
-
-
-
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA
6.029.594,67
444.284,25
6.473.878,92
Secretaria da Saúde – SESA
391.192,93
35.702,42
426.895,35
Secretaria da Cultura – SECULT
-
-
-
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE
-
-
-
Secretaria do Esporte – SESPORTE
254.575,54
19.575,00
274.150,54
Secretaria das Cidades – SCIDADES
-
-
-
Secretaria de Proteção Social – SPS
69.052.047,96
70.551.155,52
139.603.203,48
Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE
-
-
-
Secretaria da Educação – SEDUC
-
-
-
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática – SEMA
755.541,50
9.744,00
765.285,50
TOTAL
76.482.952,60
71.060.461,19
147.543.413,79
SALDO
(705.272,69)
(21.796.017,98)
(22.501.290,67)
Fonte: SIAFE/SEFAZ
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte 
da arrecadação do mês somente é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o 
regime de competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês ulterior, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias) e
Nota 3 – Conforme extrato bancário, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, em 31/12/2023, totalizou R$ 22.627.165,58 (vinte e dois milhões 
seiscentos vinte sete mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). De acordo com o Balanço Geral do Estado – BGE/2023, publicado pela 
SEFAZ, o valor do superávit do FECOP ficou assim composto: R$ 31.551.129,41 (Transferência 80% – ICMS  – FECOP) mais R$ 8.634.355,46 (Recursos 
vinculados ao FECOP) mais R$ 1.658.427,91 (Valor em contas de convênio), totalizando R$ 41.843.912,78 (quarenta e um milhões oitocentos e quarenta e 
três mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos).
Fortaleza – CE, aos 23 de julho de 2024.
Isaú Chaves Neto 
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230035 – SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e altera-
ções; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo na 
SEPLAG e anexos (Copem e Copai) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, com ADJUDI-
CAÇÃO em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.468.050/0001-47, no valor de R$ 
16.902.342,60 (dezesseis milhões, novecentos e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), que será convocada por esta Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO – SEPLAG, 24 de julho de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – MI Nº20230003-PGE/CEL04/SEPLAG
PROCESSOS NºS. 07742853/2023 E 00278240/2024
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e 
considerando razões de interesse público e a necessidade de readequação dos serviços contratados, com vistas a uma contratação mais satisfatória, resolve 
REVOGAR a Manifestação – MI nº20230003 PGE/CEL04/SEPLAG, que tem como objeto a contratação de serviços de melhoria à gestão pública de 
processos de negócio, com foco no aumento da produtividade e inovação dos serviços públicos, com respaldo legal no art. 71, inciso II, § 2º e 3º da Lei 
14.133/2021 e alterações. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº108/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Rosângela Araújo da Silva
Especialização em 
Gerência de Marketing
40,00
CURSO LICITAÇÕES À LUZ DA LEI 
Nº 14.133/2021 - Turma 02 (Aberta
08 a 12 de julho de 2024
20
800,00
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PORTARIA Nº109/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.