DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA 024/2024 -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, item III, da Lei Nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de dezembro de 
2016 e tendo em vista o que consta no Processo 29032.000293/2024-15-NUP, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO 
de 30%(trinta por cento) para 60%(sessenta por cento) sobre o vencimento base concedida ao servidor ALYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO, matrí-
cula nº 3000355-1, ocupante do cargo de Pesquisador, lotado na FUNCEME, portador do título de Doutor, com vigência a partir de 11 de março de 2024. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº194/2024/ASESP - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43º do Estatuto Social, resolve DESIGNAR a Diretor de Operações, TÉRCIO DANTAS TAVARES, para 
responder pelo Diretor-Presidente, no período de 24/07/2024 a 07/08/2024, durante as férias do Presidente, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, referente ao 
período aquisitivo de 01/07/2023 a 30/06/2024. Cientifique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 26 de junho de 2024 
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº996/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alterada 
pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.027050/20024-78 (Suite), RESOLVE CONCEDER 
passagens aéreas no trecho Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro, no valor total de R$ 6.643,11 (seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), 
para os COLABORADORES eventuais FERNANDA VOIETTA PINNA, HELEN PAREDES DE SOUZA e UBIRANI BARROS OTERO, a fim de que 
os mesmos possam participar da Oficina de Capacitação para a Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, que acontecerá em Fortaleza/CE, nos dias 
05 a 06 de junho de 2024, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1174/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.048929/2024-53 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, matrícula nº 
999.936-26, Orientadora da Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 14 a 17 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.294,31 (dois mil, duzentos e noventa e 
quatro reais e trinta e um centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1198/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.034255/2024-18 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SÍLVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, 
matrícula nº 300.092-58, Coordenadora de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período 
de 08 a 10 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Gestão do 
Trabalho e da Educação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 09 a 10 de julho de 2024, concedendo-
-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.423,47 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), 
em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1281/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
Nº 24001.018480/2023-18 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado 
no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ELYSSANDRA NEPOMUCENO PEREIRA, matrícula nº 3000365-9, que 
ocupa o cargo de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - 
HGF, por cumprir escala de plantão na Unidade de Farmácia, a partir de 28 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1404/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.051506/2023-30 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE 
CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora ANA LUZIA 
DO NASCIMENTO VIEIRA, que ocupa o cargo de Farmacêutico (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde/SES), Matrícula: 30016548, APÓS 
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE RESIDENCIA I, a partir de 13 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1454/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira 
interina da SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCOEXO 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, estabelecida na Avenida Padre Paulino, nº 480, 
Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-240, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033046/2024-49, quanto a entrega 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE004891, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/21081, Pregão Eletrônico nº 20231460, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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