DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº183/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 
300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 21/05/2024, a fim de acompanhar a missão do Banco Mundial em visita técnica ao Sistema 
Adutor Banabuiú/ Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor 
total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº184/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos/ 
Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 21/05/2024, a fim de acompanhar a missão 
do Banco Mundial em visita técnica ao Sistema Adutor Banabuiú/Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos 
Hídricos/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Mucambo, no período de 23 a 24/07/2024, a fim de 
fiscalizar os serviços de Elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, Estudos de Viabilidade Ambiental, Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento 
do Projeto Executivo da Barragem Oitis – Contrato nº 11/SRH/CE/2023, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº191/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH 
DNS-2, matrícula nº 3000019-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 05 a 09/08/2024, a fim de participar do 1º Fórum Brasil 
das Águas, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ FOZ 
DO IGUAÇU/FORTALEZA, no valor de R$ 2.882,60 (dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.393,09 
(cinco mil, trezentos e noventa e três reais e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº192/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, 
matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 29/07 a 02/08/2024, a fim de dar continuidade aos diagnósticos e 
mapeamentos dos Sistemas de abastecimento d´água difusos de Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº064/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais e de acordo com o inciso VI do art.20, do Decreto nº 
29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR, a partir de 01.07.2024, o estagiário ADRIANO SILVA SOUSA, bem como CESSAR OS EFEITOS da 
concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte autorizada pela Portaria nº 088/2023, publicada no DOE de 23/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2022/SOHIDRA
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 41.660.012/0001-20, Tel: (85) 98705-7855; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n°30/2022/Sohidra, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de materiais (Tubos e Filtros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, (Itens: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14), referente ao Pregão Eletrônico n° 20210009/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02200/2021, 
publicada em 02/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do 
dia 29/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 30/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive 
valor; XII – DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR